Por que Livramento não consegue se beneficiar dos recursos do Focem?

Que mistério está por trás da recusa da Prefeitura de Livramento?

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercado Comum do Sul (Focem/Mercosul), criado em 2004 pelos Estados membros do bloco do Mercosul, ainda não é uma realidade para os municípios brasileiros.

O problema não é só de Livramento. Para se habilitar ao recurso, é preciso um projeto onde será indicada a destinação do investimento e a sua justificação. A prefeitura municipal não pode estar com a sua capacidade de endividamento no limite.

Mas, o que é mesmo o Focem, e quanto recurso disponibiliza?

O fundo soma o montante de U$ 100 milhões anuais. Até o momento, só o Paraguai e o Uruguai acessaram os recursos. Enquanto nestes dois países o fundo é captado exclusivamente pelos governos centrais, no Brasil tem-se como prioritário que o acesso seja feito por estados e municípios.

Com essa diferença fundamental de procedimento, o governo federal brasileiro trabalha para que os entes federativos brasileiros lancem mão desses recursos. Há um estímulo neste sentido, basta que os prefeitos se habilitem através de projetos bem definidos.

Criado pela Decisão CMC n°45/2004, o Focem tem como objetivos estimular o desenvolvimento e o ajuste econômico dos países membros, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas. Além disso, busca apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração dos países do Mercosul.

O Focem é um mecanismo de solidariedade entre as economias do bloco, para o qual o Brasil contribui com 70% dos recursos, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%.

Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%, o Uruguai, 32%, e o Paraguai, 48% dos recursos disponíveis no fundo. O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço gerencial em cada país do bloco. A unidade técnica brasileira é o Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos brasileiros no âmbito do Mercosul.

Então, quando a Prefeitura Municipal de Livramento vai se levantar do marasmo e trabalhar sério pela captação dos recursos do Focem, com o objetivo de restaurar os nossos caóticos espaços públicos e dar uma destinação digna ao comércio ambulante?