quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Falta muita coisa ainda para a restauração completa da Praça dos Cachorros



Terça-feira última (19) ocorreu mais uma rodada de audiência promovida pela juíza Carmen Lucia Santos da Fontoura. Objeto da audiência: tratar da realocação dos ambulantes que por muitos anos ocuparam a Praça dos Cachorros e hoje continuam em situação irregular e indigna na avenida João Pessoa, centro de Livramento. 

Estavam presentes à audiência fechada o prefeito de Livramento, Glauber Lima, assessores e secretários do município, bem como representantes dos vendedores ambulantes.

Depois de quase três horas de reunião, ficou decidido que a administração municipal irá construir um prédio para o comércio popular, a exemplo de outros empreendimentos desta natureza em cidades do estado e do País. O local apontado é o terreno ao lado do cinema Internacional. A propriedade é particular, mas há um trâmite para a sua aquisição por parte da municipalidade. Os prazos e as providências para a concretização do negócio com a família proprietária do imóvel não foram revelados. Também não está esclarecido, pelo menos para o grande público,  sobre os recursos que irão custear a construção de um prédio para os ambulantes. Não se sabe se serão recursos públicos, privados ou misto. Há muitas questões em aberto e que clamam por respostas factíveis e com prazos de execução. A única decisão categórica acordada na reunião entre a juíza e as autoridades públicas é o prazo para a permanência dos vendedores na avenida João Pessoa: 30 de novembro de 2013. 

Este blog considera um resultado pífio, faltam muitos detalhes e um cronograma de compromissos parciais e cumulativos a serem assumidos pela administração municipal. Nem a administração municipal, nem o Judiciário local deram qualquer declaração verbal ou por escrito. Não houve transparência, até o momento. A reunião foi fechada, mas se supõe que não tenha sido secreta, ainda aguardamos maiores esclarecimentos sobre os destinos da Praça dos Cachorros e o entorno público do espaço municipal.

Falta também o grande compromisso, objeto da luta deste blog por quase dois anos: as condições, os recursos e o projeto arquitetônico de restauração completa da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional. 

As autoridades públicas envolvidas no encaminhamento de uma solução definitiva para a linha de fronteira têm que se darem conta que a cidadania aguarda por informações mais completas e conclusivas. Vivemos num sistema político de democracia representativa, onde o cidadão é soberano e por isso mesmo deve tomar conhecimento e participar de todas as ações e decisões que dizem respeito à coisa pública.    
  
Por ora, estamos ainda no âmbito das boas intenções: tudo o que faltava na administração anterior.