sábado, 5 de março de 2011

Esculhambação geral na Praça dos Cachorros está com os dias contados



Esgotam-se cada vez mais os artifícios e os álibis que o prefeito Wainer Machado tem usado para manter de forma deliberada e voluntária a situação de caos da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional. Já não há mais justificação para deixar o espaço público na linha internacional no regime do vale-tudo e da esculhambação geral.

Temos informações de que está havendo uma reação das autoridades policiais e do Poder Judiciário no sentido de chamar Wainer Machado às responsabilidades que lhe cabe como chefe do Poder Executivo municipal. Ainda não sabemos de reação de parte da Receita Federal, cujo superintendente local, em entrevista a uma rádio de Livramento, meses atrás (comentamos aqui no blog) mostrou-se leniente com as irregularidades ocorridas na área urbana da linha internacional.

De qualquer forma, podemos prever que o ambiente de vale-tudo na Praça dos Cachorros está com os dias contados.

Para além das informações que recolhemos, em diversas fontes e autoridades, há um fato notório ocorrido há poucos dias que garante esse cerco crescente à negligência do prefeito de Livramento. Referimo-nos à sentença judicial da magistrada Camila Kaestner que determinou a multa de cerca de 150 mil reais à Prefeitura, mais a multa supletiva de 1% por litigância de má-fé, por obstrução de prédio comercial no Largo Hugolino Andrade, uma vez que o comércio ambulante impede a locação de um imóvel deste janeiro de 2006, causando prejuízos evidentes aos proprietários do mesmo.

A sentença drástica e justa da juíza Kaestner cria uma situação inusitada e abre a porta para que outros comerciantes do local, que se sintam prejudicados pela aglomeração de camelôs, demandem a Justiça - contra a Prefeitura - para reaver direitos e prejuízos comprovados. Imaginemos se dez, quinze, vinte comerciantes de Livramento resolvam apelar ao Poder Judiciário a fim de reclamar seus direitos face ao esbulho que sofrem. Assim, multipliquemos vinte por 150 mil de multas, e teremos um rombo nos cofres municipais resultante da irresponsabilidade e descaso do administrador público para com os seus munícipes, em favor de menos de uma centena de camelôs irregulares. O caos que já não é pequeno, assumiria proporções geométricas, inviabilizando a atual administração municipal de Livramento.

Todos nós recordamos as promessas do então candidato Wainer Machado aos ambulantes da Praça dos Cachorros. Na campanha eleitoral de 2008, ele garantiu que iria proteger os camelôs, em detrimento do Plano Diretor, das normas da linha de fronteira, da ilegalidade na ocupação do espaço público, e sobretudo do respeito à cidadania santanense. O prefeito Wainer resolveu enfrentar uma queda-de-braço surda com a comunidade de Livramento e seus visitantes. 

Resolveu - sabe-se lá a que custo - ficar ao lado de menos de cem pessoas, a atender o anseio do conjunto das comunidades santanense e riverense. Pois, essa opção do prefeito Wainer agora está virando fumaça. Aos poucos, está prevalecendo a lei, a norma, a convivência cidadã e o respeito à livre circulação nos espaços públicos urbanos, portadores da memória e da fraternidade de brasileiros e uruguaios.

Esperamos que o prefeito Wainer abrevie a sua própria agonia e a partir de agora tome providências altivas e republicanas para destinar um espaço próprio e digno para os ambulantes e restaure a beleza e a harmonia da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.