sábado, 30 de abril de 2011

Um indicador de sucesso: o engajamento dos oportunistas


Na audiência de conciliação marcada pela magistrada Carmem Lúcia dos Santos Fontoura, na última quinta-feira 28, a fim de tratar da desocupação da Praça General Flores da Cunha, mais conhecida por Praça dos Cachorros, todos os intimados e convidados compareceram, como era de se esperar.


A audiência foi vedada a não convidados. A juíza declarou ao jornal A Platéia: “O processo está iniciando, não há nada definitivo. Vamos manter discrição com relação aos atos”. E completou a magistrada: “Queremos conciliar o interesse da comunidade, que quer ver a praça recuperada, com o das pessoas que dependem daquela estrutura e que em algum momento tiveram autorização de ocupar aquele espaço.”


O prefeito Wainer, na saída da audiência, informou que nada do que havia sido tratado poderia ser divulgado, afirmando: “Definimos questões sobre um tema de interesse da comunidade, porém não podemos falar agora sobre o assunto.”


Em respeito à vontade da autoridade judicial e o comprometimento das autoridades em manter o sigilo do que foi tratado, aguardaremos o resultado dos ajustes e obrigações que foram combinados perante o Poder Judiciário.


Entretanto, a comunidade deve permanecer mobilizada, até a efetiva e completa desocupação da praça, seguida da integral restauração dos locais hoje devastados por trinta anos de ocupação caótica, ilegal e degradante.


Um dado inusitado foi a tentativa frustrada do representante dos camelôs, Abdalah Suleiman, de entregar à juíza, uma proposta de projeto para a realocação dos espaços e revitalização da praça. Mais curiosa ainda foi a tentativa de interlocução do vereador Batista Conceição (PSB), que até a presente data nunca tinha se manifestado sobre a vergonha da fronteira, a exemplo de todos os seus pares da Câmara de Vereadores de Livramento, que sempre tiveram uma atitude de omissão contemplativa para com o problema da Praça dos Cachorros e o constrangedor caos da linha da fronteira.


Um indicador seguro de que a situação se aproxima de um desfecho definitivo – a desocupação e a restauração das praças públicas – é que os oportunistas e adesistas de última hora começam a surgir aqui e acolá, na tentativa de pegarem carona na mobilização cidadã da comunidade santanense e riverense.


Quando os oportunistas se engajam é porque um movimento – que começou improvável e cercado de ceticismo – passou a ser tocado pela faísca do êxito. Êxito esse, sempre coletivo, cidadão, inominado, politizado e apartidário.

domingo, 24 de abril de 2011

O descaso não foi somente da Prefeitura


A juíza de Livramento, Carmen Lúcia da Fontoura, determinou uma audiência para a próxima quinta-feira 24, às 17 horas. Pauta da reunião: remoção imediata dos camelôs da Praça dos Cachorros (foto). A magistrada convocou representantes do prefeito de Livramento e convidou a comparecerem diversas autoridades de Livramento e Rivera.


Observem que para a Prefeitura de Livramento trata-se de uma convocação, ou seja, o Judiciário manda comparecer. É compulsório. Já às demais autoridades há um convite para que estejam presente na audiência.


De qualquer maneira, seja de forma obrigatória ou voluntária, nota-se que faltam personagens no chamamento da magistrada. Estamos nos referindo aos representantes de entidades que por motivos inexplicáveis se omitiram da responsabilidade sobre a situação caótica da Praça dos Cachorros e o Parque Internacional. 


O que dizer da completa passividade da Câmara de Vereadores de Livramento? O que dizer do descuido do Corpo de Bombeiros, que jamais se importou com as centenas de ligações elétricas clandestinas em plena via pública, potencial risco de um sinistro de proporções inimagináveis na linha de fronteira? O que pensar da concessionária pública de energia elétrica, a AES Sul, que tampouco tomou providências quanto às dezenas de gambiarras perigosas executadas à vista de todos, durante anos e anos? Como classificar a permanente contemplação da Comissão de Limites, que sempre se desobrigou de sua responsabilidade no que diz respeito à Praça dos Cachorros e ao Parque Internacional?


O descaso da Prefeitura Municipal de Livramento não foi único. Infelizmente. 


Há uma flagrante responsabilidade solidária destas entidades que contribuíram negativamente para que Livramento e Rivera fossem cidades menos acolhedoras, mais perigosas e ameaçadoras para os seus moradores e visitantes.

sábado, 16 de abril de 2011

Nosso trabalho está chegando ao fim



O desenrolar dos fatos nas últimas semanas indica que a nossa luta pela dignidade da linha da fronteira encaminha-se, com êxito relativo, a um final satisfatório tanto para a comunidade como para os camelôs.

O Poder Judiciário, através da magistrada Carmen Lúcia da Fontoura, responsável pelo processo protocolado pelo Promotor Marcelo Gonzaga do Ministério Público Estadual, marcou uma audiência de conciliação com a presença das pessoas envolvidas com o problema e com as autoridades competentes para atuarem na fiscalização da área ocupada.

A juíza Fontoura, determinou que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Intendente de Rivera, o Secretário e Arquiteto de Rivera, os Delegados da Polícia Federal, o Delegado da Polícia Civil, o Inspetor da Receita Federal, o Comandante do 2º RPMon nesta cidade,e o Comandante do 7º RCMec para a audiência no dia 28 de abril, às 17 horas.

O Promotor Gonzaga solicita a retirada imediata dos comerciantes ambulantes da Praça dos Cachorros não cadastrados na Prefeitura e a desobstrução das vias públicas, bem como a transferência do camelôs cadastrados.

Em breves dias teremos uma solução definitiva para o local a ser ocupado pelos ambulantes. A situação que perdura há mais de duas décadas, finalmente será enfrentada pela administração pública municipal de Livramento.Temos informações que nesta semana, o secretário Aragon estudou diversas possibilidades para a acomodação dos camelôs cadastrados que deverão ser transferidos imediatamente.

Não estávamos nos manifestando neste blog – e assim privando nossos leitores e incentivadores de notícias mais precisas – pelo motivo de que respeitávamos os trâmites e diligências das autoridades (especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público) no sentido de oferecer um desfecho, que satisfizesse os ambulantes e ao mesmo tempo obrigasse a Prefeitura Municipal de Livramento a cumprir com as suas obrigações constitucionais. 

Nossa luta não terminará com a desocupação da Praça dos Cachorros. Nos restará continuar lutando pela completa restauração das praças e espaços públicos de Livramento e Rivera. O atual prefeito, Wainer Machado, como não quis assumir responsabilidade sobre o problema, agora será constrangido pelo Judiciário a cumprir a lei. O descaso e a omissão estão chegando ao fim. 

Tanto o Executivo municipal quanto a Câmara de Vereadores falharam no cumprimento do dever. A comunidade santanense e riverense deve observar com atenção o desfecho deste caso. É nesta hora que se pode avaliar quem são os homens públicos que elegemos, tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara Municipal. Vejam que a solução deste grave e continuado problema está surgindo do Poder Judiciário, bem como de outras instituições do Poder Executivo federal, como a própria polícia civil da União. 

De uma certa forma, registra-se em Livramento uma intervenção federal e estadual, por uma simples razão: as nossas autoridades locais falharam,  se omitiram, se encolheram, lavaram as mãos, se acovardaram. 

A coragem da comunidade vencerá a covardia das autoridades locais.

O movimento pela restauração da Praça dos Cachorros e pelo Parque Internacional está mobilizado desde julho de 2010, tanto neste blog, abaixo-assinado, confecção de vídeos, reuniões, estudos do caso, tomada de informação, conversas exaustivas, consulta a especialistas, diálogos na imprensa, registros fotográficos, busca de acervo de memória, etc.

Em poucos meses de trabalho e dedicação exaustiva, podemos considerar que o êxito está próximo. Ainda está incompleto, mas sente-se que as resistências estão sendo dissolvidas e afastadas. A restauração completa e definitiva da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional é o nosso objetivo, bem como o resgate de uma cidade – a rigor, duas, se contarmos a nossa fraterna Rivera – para a sua comunidade, visitantes e amigos da Fronteira da Paz.