terça-feira, 31 de agosto de 2010

Faxina na Linha de Fronteira e as contas municipais

“A Prefeitura Municipal e a Intendência de Rivera acordaram iniciar hoje um mutirão de limpeza na linha divisória entre as duas cidades.

Operários da Intendência de Rivera e da Prefeitura de Livramento irão empregar máquinas e caminhões no trabalho de faxina, que prevê também a pintura dos marcos e meios-fios das ruas e avenidas transfronteiriças.

A principal preocupação é que a linha divisória, está se transformando em grandes depósitos de lixo a céu aberto.” Trecho do jornal A Plateia, edição de 30 de agosto.

A pergunta é: a tal faxina passa pelo Parque Internacional e pela Praça do Cachorros? A praça será desocupada? Onde serão alojados os “empreendedores”, conforme o jargão neochique do Secretário Aragón?

[...] “O prefeito Wainer Machado disse que, desde 2009, a administração municipal está pleiteando recursos do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul-Focem para financiar a obra de revitalização de uma faixa urbana de 12 quilômetros da linha divisória.

[...] a fase pré-orçamentária do projeto foi concluída pela Secretaria de Planejamento e falta agora contratar uma empresa especializada para a elaboração do projeto arquitetônico da obra, que está avaliada em R$ 10 milhões.” Dois trechos da mesma edição de A Plateia.

Qual o aporte dos recursos solicitado? "Fase pré-orçamentária"? Que nomenclatura é essa? Como a prefeitura solicita recursos sem ter um projeto estruturado? Se não tem projeto, em que bases orçou R$ 10 milhões como custo de um projeto arquitetônico? Neste valor está orçado o projeto paisagístico e a restauração das obras?

Observem que a cada semana se empilham mais e mais perguntas e questionamentos ao senhor prefeito. Como sempre, não obtemos respostas.

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Ontem, na audiência pública para a apresentação da LDO 2011, foi dito pela autoridade que a previsão orçamentária para o município de Livramento ficará no valor de 119 milhões de reais. Destes, somente 2,29 milhões serão destinados para programas estruturais, infraestruturais e de inclusão social, portanto menos de 1% do total.

No item oito da infraestrutura, consta a rubrica "Reestruturação da Linha de Fronteira", sem especificar valor.

Cabe, portanto, outra pergunta: esta rubrica se refere à possível recuperação da Praça dos Cachorros e Parque Internacional?

O prefeito e o secretário da Fazenda não foram claros ontem na audiência e encerraram a reunião antes da assistência ter tempo de questionar os números do Orçamento 2011. Havia uma clara intenção de não dialogar com os cidadãos e cidadãs que compareceram à audiência pública.

O ato de prestar contas por parte do administrador público não é nenhum favor, ao contrário, é uma obrigação legal e um direito de cidadania.

domingo, 29 de agosto de 2010

Como andam as finanças públicas de Santana do Livramento?


Amanhã, segunda-feira, o governo municipal apresentará à comunidade santanense o orçamento público para o próximo ano. Está cumprindo uma obrigação legal, o direito de todo o cidadão e cidadã conhecer a realidade das contas da municipalidade. É, pois, a oportunidade de todos saberem como está a distribuição de recursos - recolhidos de todos nós, sob a forma de impostos e taxas - entre as diversas obrigações sociais e públicas da nossa cidade.

Ficaremos sabendo, então, quanto de dinheiro será destinado à educação, à saúde, ao planejamento urbano, à limpeza, à preservação ambiental, para pagamento dos funcionários públicos, para despesas correntes, para investimento, para pagamento das dívidas e diversos outros itens importantes.

Poderemos questionar o prefeito sobre a capacidade de endividamento dos cofres públicos, uma vez que ele tem divulgado que estaria ou quer recorrer à empréstimos para construir um camelódromo e restaurar a linha internacional.

A oportunidade é esta. Quem puder, compareça, questione, critique, dialogue, pergunte.

O quê: Audiência Pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO), e Lei Orçamentária Anual 2011 (LOA)

Data e hora: amanhã, segunda-feira, dia 30 de agosto, às 18 horas

Local: Andradas, nº 682, esquina com a Praça General Osório, no Centro Cultural Professor Chiquinho, em Santana do Livramento, RS

Todos os santanenses podem e devem comparecer a este importante evento público. Participe!

sábado, 28 de agosto de 2010

Fatos e registros necessários


Queremos agradecer a colaboração e a arte gráfica do santanense Fabian Ribeiro (do blog Filhos de Santana), que nos mandou o banner acima. Banner, para quem não sabe, é uma espécie de selo de divulgação. A linguagem do banner tem que ser simples, direta, agradável esteticamente e estar dotado da capacidade de comunicar de forma sintética. Foi exatamente o que Fabian conseguiu com a criatividade dele.

A partir de agora, vamos usar aqui no blog esse selo. Sugerimos a todos aqueles que marcham conosco nesta campanha comunitária que façam o mesmo. Pensamos em buscar um patrocinador e confeccionar o nosso selo em adesivos para as pessoas usarem nos carros e outros pontos visíveis. Alguém se oferece?

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Vale registrar e agradecer, também, a crônica do jornalista Moisés Mendes, publicada ontem, sexta-feira, no jornal Zero Hora, na qualidade de interino de Paulo Sant'Ana. O título do texto de Mendes é Por que uma cidade fica feia? Evidentemente, comenta sobre a atual feiúra de Santana do Livramento e a imobilidade da nossa administração municipal.

E pergunta: "Como deixaram a linha de fronteira que divide as cidades ser tomada pelos ambulantes, que fizeram sumir entre as barracas os galgos da praça dos cachorros? Que desatenção encascurrou casas e edifícios bonitos e transformou o belo Palácio Moyses Vianna da prefeitura num ambiente assustador? Que mecanismo paralisou Livramento?"

"Mas a cidade - prossegue o jornalista de ZH - vista hoje por quem chega de fora é um desses mistérios que acionam uma pergunta incômoda: por que um lugar se degrada e se desfigura? Será por que os atrativos do freeshop de Rivera relegaram Livramento à condição de extensão do Uruguai?"

Só temos uma pequena reserva com relação ao ótimo texto de Moisés Mendes. Ele deixa transparecer um certo ranço com o Uruguai, dando a entender que a degradação e o desfiguramento de Livramento seriam uma "extensão do Uruguai".

Portanto, registrar a qualidade da crônica de Mendes e a convergência com a nossa campanha, não nos faz concordar com o pequeno deslize, que certamente foi irrefletido e sem intenção.

Leia a crônica Por que uma cidade fica feia? aqui, na íntegra.

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Juremir Machado da Silva, jornalista, escritor, intelectual respeitado e santanense da nata, nos prometeu que também fará nos próximos dias uma crônica sobre o aspecto triste e caótico da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional. Juremir, como todos sabem, tem uma coluna diária no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.

Vamos aguardar.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Prefeito Wainer, suas palavras são como as nuvens


No jornal "Correio do Povo" de Porto Alegre, edição de hoje, o prefeito Wainer Machado (PSB) está com outra conversa diferente. Em cada entrevista que o prefeito de Livramento dá, ele repassa informações que não conferem com a anterior. Ou seja, não há coerência e nexo entre as diversas manifestações públicas de Sua Excelência, quando fala do tema restauração das praças e a construção do camelódromo.

Suas palavras são como as nuvens no céu, cada vez que você as olha, elas já estão mudadas.

Nesta entrevista ao "Correio" (ao lado), ele fala pela primeira vez que haveria um pedido de empréstimo ao Focem, o Fundo do Mercosul. Ao mesmo tempo, admite que não há projeto arquitetônico. Este projeto teria, segundo o prefeito, que ser realizado por uma empresa privada a um custo estimado de 10 milhões de reais. Vejam só, como se a prefeitura não tivesse excelentes arquitetos e urbanistas para realizar projetos a um custo correspondente aos seus próprios proventos mensais. O professor Wainer, pelo jeito, não gosta de valorizar a prata da casa.

Notem que é a primeira vez que o prefeito Wainer admite que não há projeto. Nós, aqui deste blog, vínhamos advertindo a comunidade que a prefeitura não tinha projeto, que até os camelôs de Rivera já enviaram um projeto arquitetônico à Intendencia da cidade-irmã.

Pois, hoje, o prefeito finalmente admitiu: não há projeto!

Vejam outra contradição. Se não há projeto, como é mesmo que Livramento estaria pleiteando um empréstimo ao Focem?

Todos sabem que o Focem é um Fundo do Mercosul, nós já fizemos um post aqui dias atrás sobre esses recursos que estão disponíveis para a qualificação estrutural das zonas de fronteira. Ora, o Focem não é um agiota qualquer que se apanha dinheiro sem apresentar um projeto bem estruturado, sem apresentar garantias reais, sem uma documentação sólida e uma justificação robusta para sustentar a tomada dos recursos, inclusive com garantias de sua boa repercussão social e comunitária. 

Se não há nem planta arquitetônica e projeto urbanístico-paisagístico, como os gestores do Focem irão se sensibilizar pela demanda de Santana do Livramento? Só pelo belo porte do nosso prefeito?

Outra questão importantíssima: a legalidade da habilitação para o empréstimo. Qualquer endividamento do município precisa ser aprovado com antecipação pela Câmara Municipal de Vereadores. Onde está o projeto de lei que solicita autorização dos Vereadores para um endividamente desta ordem? Depois da autorização legal pela Câmara Municipal é preciso ainda obter autorização do Senado Federal, especialmente porque o recurso é tomado de um fundo financeiro externo, fora do País. Neste caso, a garantia do empréstimo é da União Federal, sob deliberação do Ministério da Fazenda. Esse trâmite é longo e espinhoso e precisa ser realizado pelo administrador público com grande antecedência e apoio de algum parlamentar em Brasília, para o constante monitoramento dos processos burocráticos e legais. 

Então, se observa mais uma vez que o prefeito Wainer Machado está - infelizmente - de conversa fiada. Uma conversa fiadíssima e interminável.

Outro dia, nós já provamos aqui que não há também nem protocolo de pedido de empréstimo na Caixa Federal, ao contrário, do que os secretários andam espalhando de forma irresponsável pela imprensa.

Uma entrevista como essa, dada ao "Correio do Povo", ao invés de nos encher de alegria, nos derruba de profunda tristeza.

Se vê que são somente palavras ao vento, nuvens passageiras.

Não há nada que sustente, nenhuma ação concreta, que dê lastro às palavras vazias do senhor prefeito.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Até os ambulantes de Rivera já têm projeto pronto


Com toda a infraestrutura municipal à disposição, e um corpo funcional de grande profissionalismo e experiência em obras públicas, mesmo assim o prefeito Wainer Machado (PSB) não é capaz de apresentar um projeto para o camelódromo e para a restauração completa da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.

O jornal A Plateia na edição de 20 de agosto (fac-símile acima), sexta-feira passada, trouxe uma matéria de página inteira enfocando o fato de que os vendedores ambulantes de Rivera já apresentaram ao Intendente Marne Osorio um projeto arquitetônico para a completa remodelação e novo leiaute do Paseo 33 Orientales, geminado à Praça dos Cachorros.

Quinta-feira passada, dia 19, visitamos a Intendência de Rivera. Fomos recebidos pelo Secretario General, sr. Abilio Briz, na ausência do Intendente Marne Osorio, que estava em viagem de trabalho. O sr. Briz nos informou que os arquitetos da municipalidade estão estudando um novíssimo projeto arquitetônico para o Paseo 33 Orientales. Ele confirmou ter recebido a contribuição de um projeto arquitetônico dos ambulantes uruguaios, como sugestão de trabalho às iniciativas da Intendência. Ao mesmo tempo, Abilio Briz solicitou que voltássemos a nos reunir a partir da segunda quinzena do mês de outubro próximo. Nesta ocasião, ele deverá nos mostrar o novo projeto dos arquitetos da Intendência de Rivera para o logradouro da 33 Orientales, contemplando bancas para cerca de 80 ambulantes (ilustração acima, conforme sugestão dos ambulantes riverenses).

Por fim, Briz exaltou o trabalho do nosso movimento, dizendo que a pressão da comunidade dá a certeza ao administrador público da necessidade de perseverar no objetivo de devolver os espaços urbanos aos cidadãos em geral, tanto aquele que é morador, quanto os milhares de visitantes que aportam semanalmente em Rivera.

"A pressão de vocês é uma injeção de incentivo para nós da Intendência de Rivera", finalizou o Secretario General Abilio Briz.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Não esqueçam do abaixo-assinado


Muitos leitores tem vindo aqui no blog, são centenas diariamente. Lêem os textos, sempre com informações novas sobre o movimento de restauração. Vêem o vídeo. Alguns poucos comentam, e é assim mesmo nos blogs. Muitas visitas, muita leitura, mas comentário mesmo é para poucos. Sem problema.

Entretanto, alguns estão esquecendo de assinar o nosso abaixo-assinado. Ontem, tivemos um salto nas assinaturas. Foram mais de 100 assinaturas, só ontem.

Lembramos que em Livramento também circulam listas do abaixo-assinado, na forma tradicional, em papel, onde a pessoa assina formalmente. As listas estão em diversos estabelecimentos comerciais da cidade. É só perguntar por ele, ler o cabeçalho e assinar. Pronto, você está participando de um movimento importante que visa trazer dignidade não só às nossas praças, mas também aos vendedores ambulantes.

Não esqueça, então, assine o abaixo-assinado. Se já assinou, convide um amigo, um parente, um conhecido para fazer o mesmo. Participe.

O abaixo-assinado está aqui ao lado direito, no alto da sua tela de computador. Basta clicar, ler e assinar.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Prefeito aprovou um ótimo Plano Diretor, mas agora o ignora


É preciso reconhecer que o governo do prefeito Wainer Machado (PSB) não é só paralisia e renúncia administrativa. Aqui, nós mordemos, mas também assopramos, como se diz por aí.

Até o presente momento, só temos mordido. Mas pode-se assoprar, também, quando for possível.

Vejam o caso da notável lei do Plano Diretor Participativo de Santana do Livramento, a Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006. Trata-se de uma legislação exemplar e que só podemos elogiar e exaltar. Com ela, Livramento saltou na frente no cumprimento das exigências do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). Estando hoje habilitada a organizar e gerir os espaços urbanos, combater a especulação imobiliária e regularizar áreas públicas e privadas.

Pelo Plano Diretor, Livramento criou não só um instrumento moderno para o bom planejamento urbano do município como também instituiu o Conselho de Planejamento da Cidade.

O Plano prevê uma gestão participativa que legitima movimentos comunitários como o nosso. No seu artigo oitavo ele diz o seguinte:

É objetivo da Política Pública do Município ordenar [...] a gestão democrática por meio da participação direta da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal.

E no mesmo artigo oitavo, parágrafo dez, letra "g", afirma:

A ordenação e controle do uso do solo urbano e rural, de forma a combater e evitar [...] a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dão acesso.

Sexta-feira passada, dia 20, estivemos na Secretaria do Planejamento. Lá conversamos com a arquiteta Sibele Barbosa Rosadilla, que nos passou informações sobre o Plano Diretor e confirmou que o mesmo não está sendo observado à risca pela atual administração, a mesma que o sancionou em outubro de 2006. Ou seja, o próprio prefeito que aprovou uma legislação moderna e exemplar, agora está desobedecendo-a pelo descaso e desimportância que lhe atribui.

"O exemplo - diz a arquiteta Sibele - é a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional, que hoje são espaços públicos invadidos pelo comércio informal e irregular". Estes dois espaços nobres da cidade são protegidos pelo Plano Diretor Participativo por apresentarem uma conjugação de três fatores que se reforçam, mutuamente: são de interesse cultural, ambiental e por estarem sobre linha de fronteira.

Portanto, não há nenhum motivo para o prefeito estar - de forma flagrante - desrespeitando uma legislação que ele próprio criou. Salvo - claro - que existam motivos ocultos que nós desconhecemos.  

Se observa que em Livramento, mesmo com uma legislação nova e adequada a sua realidade, cerca de 200 ambulantes informais têm mais "direitos" e regalias que os 180 mil habitantes das comunidades santanenses e riverenses somadas.

Algo está mal aí, e só o prefeito Wainer Machado não vê. A vontade pessoal de 200 indivíduos não pode ser mais forte que os direitos legais de 180 mil cidadãs e cidadãos.

Foto: Praça dos Cachorros na década de 70. Acervo do professor Mylius, postada originalmente no blog O Século XX. Pescado no blog Filhos de Santana.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

A paralisia e a má vontade continuam


Sexta-feira passada, dia 20, estivemos no programa "Conversa de Fim de Tarde" da rádio RCC-FM, de Santana do Livramento. Estávamos em três, do nosso grupo executivo do movimento pela restauração dos espaços públicos de Livramento e Rivera. Nossos ativistas sociais estão divididos, basicamente, em quatro cidades, a saber: Livramento, Rivera, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Mas, temos colaboradores ativos em mais de uma dezena de municípios no Uruguai, Brasil, Itália, Canadá, etc.

Com as facilidades da internet, hoje, é perfeitamente possível fazer uma campanha remota com organicidade, método e determinação política. Não mobilizamos somente os corpos das pessoas e cidadãos, mas sobretudo as suas consciências e a sua capacidade de se indignar com a injustiça e a passividade das autoridades.

Dois são os motivos do crescimento de nossa campanha:

1) A justiça da nossa causa

2) O despertar da indignação da comunidade santanense e riverense

Amanhã e durante esta semana faremos comentários sobre contatos e reuniões que tivemos em Livramento e Rivera, bem como a entrevista dada à rádio Internacional de Rivera, no programa da jornalista Margarita Silva.
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No programa da rádio RCC era para ficarmos conversando somente no primeiro bloco. Acabamos ficando até o final, totalizando cerca de 90 minutos de um diálogo intenso, crítico e civilizado, mas sempre frustrante.

O secretário Aragon nos escutou pelo rádio, e acabou comparecendo ao estúdio da RCC, tendo participado na última meia hora de programa, entre 19 e 19h 30 minutos. Perguntado se de fato confirmava que a prefeitura havia solicitado recursos à Caixa Federal para a construção do camelódromo, Aragon afirmou positivamente, mas não conseguiu convencer que exista um projeto bem estruturado e um protocolo na Caixa dando início ao processo de empréstimo junto ao banco público federal. Não convenceu, porque não há nada.

Assim, o saldo do encontro inesperado com o secretário do prefeito Wainer Machado (PSB) pode ser resumido desta forma:

1) Há uma vaga intenção de fazer o camelódromo, expressa apenas em palavras e muita retórica

2) Essa mera intenção não está sustentada por ações práticas e concretas

3) Não há projeto de engenharia civil para o camelódromo

4) Não há projeto arquitetônico e paisagístico para a restauração da Praça dos Cachorros

5) Não há projeto arquitetônico e paisagístico para a restauração do Parque Internacional

6) A Câmara de Vereadores não examinou, nem votou, nenhum projeto de lei com autorização para o Executivo municipal contrair dívida para investir no camelódromo e na restauração das praças

7) Não há disposição para que a prefeitura municipal de Livramento se habilite a recursos do Focem/Mercosul

8) A prefeitura não tem recursos a receber previstos no Orçamento Geral da União

9) A prefeitura não tem recursos a receber previstos em Emendas Parlamentares

10) Os agentes públicos da prefeitura desconhecem a fonte de recursos que se abrem com a futura aprovação da PEC 06/2009, ora tramitando no Congresso Nacional brasileiro, e que destina recursos para as áreas de fronteira

11) Não há mobilização da prefeitura de Santana do Livramento para captar recursos extra-orçamentários capazes de fazer frente aos investimentos do camelódromo e a restauração dos espaços públicos da linha internacional

12) A prefeitura, a rigor, está de braços cruzados esperando que a Justiça dê ganho de causa para a posse definitiva do terreno ao lado do Cine Internacional, onde está previsto o erguimento do camelódromo

13) A prefeitura está desde novembro do ano passado - portanto, há 9 meses - recadastrando os ambulantes, com o auxílio do Sebrae; o único avanço é o de chamá-los - indevidamente - de "empreendedores"

14) A situação - concretamente - está mais paralisada do que nunca

Por isso, vamos repetir: a paralisia e a má vontade da prefeitura são os nossos combustíveis para prosseguir a nossa campanha. A luta promete ser longa e com muitos obstáculos.

Foto: as belas luminárias da Praça dos Cachorros estão depredadas e os fios elétricos estão expostos para facilitar os "gatos" e gambiarras feitas ilegalmente por pessoas não habilitadas. O risco de incêndio no local é muito grande. 


Fotografia de Fabian Ribeiro, pescada no blog Filhos de Santana.

domingo, 22 de agosto de 2010

Vídeo mostra a meia-sola na Praça dos Cachorros



O prefeito Wainer, semana passada, disse ao jornal A Plateia que estava providenciando modificações na praça invadida. Pois, vejam o que foi modificado. Constatem. Observem o esforço homérico da Prefeitura Municipal de Livramento e seus resultados risíveis.

Vocês acham que é suficiente? Ou o prefeito está nos tomando como ingênuos? Vocês acham que é possível aceitar essas medidas paliativas como solução para o problema da esculhambação e a sujeira na linha internacional? Será que os camelôs estão satisfeitos em permanecer neste lugar insalubre e indigno?

Vídeo de Fabian Ribeiro, pescado no ótimo blog Filhos de Santana, nosso parceiro na luta pela restauração completa e definitiva da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional, na linha divisória entre Livramento e Rivera. As imagens foram captadas em 20 de agosto de 2010, sexta-feira passada.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Na Caixa Federal não há pedido de empréstimo para a Prefeitura de Livramento


Ontem fizemos uma consulta à sede regional da Caixa Federal em Porto Alegre. Queríamos saber sobre a possível solicitação de recursos para a restauração de praças e parques em Santana do Livramento, bem como a construção de um camelódromo.

A nossa consulta foi frustrante. Não há nenhum protocolo de solicitação de empréstimo por parte da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento. Nos foi informado, também, que a municipalidade de Livramento não tem nenhum recurso a ser liberado no OGU - Orçamento Geral da União. Também inexistem recursos solicitados nas chamadas Emendas Parlamentares ao Orçamento da União.

Depois disso, só temos que lamentar. E lembrar que o secretário do prefeito Wainer Machado, senhor Aragon, talvez tenha se enganado quando - por duas vezes em uma semana - garantiu ao jornal A Plateia que o "projeto do camelódromo já está com o pedido de empréstimo encaminhado à Caixa Federal".

A comunidade santanense está sendo ludibriada pelas autoridades municipais. Promove um movimento para a solução dos problemas urbanos através do diálogo e do entendimento, e recebe como resposta o descaso e a mentira.

Muitas gerações já passaram pela Praça dos Cachorros


Observando a imagem de meu pai e meu tio, ao lado de um dos cachorros da Praça, que ilustra o Twitter deste blog, algumas coisas me vieram à cabeça. Na verdade, muitas coisas.

Vendo aquela cena alegre da infância santanense, nos idos de 1940, penso em que espaços urbanos nossa infância de hoje pode ocupar, para se divertir, passear, ou apenas sorrir despreocupadamente como os meninos da foto?

Pelo que sei, a Praça da Bandeira vive já há alguns anos “assombrada” por todo o tipo de pessoas marginalizadas e com mato alto ao redor. Mesmo o Parque Internacional não oferece mais a segurança necessária, mesmo antes do sol se por. Da periferia, dos bairros afastados e esquecidos, melhor nem falarmos, pois seria ainda mais trágico.

E a Praça dos Cachorros? Para começar, roubaram os cachorros e o que sobrou do espaço público que ainda resistia bravamente nos anos 80, está intransitável. Aliás, nada sobrou.

Daí me vem à mente algumas canções e jingles que povoaram nossos anos recentes. O primeiro deles é o velho “Sem medo de ser feliz”, das campanhas de Lula, lembram?

Conversando com o escritor Luciano Machado, ele me dizia estar temeroso do real engajamento da população nessa campanha de recuperação da praça, pois os jovens de hoje não conheceram o local em seu esplendor de espaço público. Se acostumaram ao que hoje está ali. Em outras palavras, tem medo de ser felizes. Ou nem desconfiam o que é felicidade.

Aí volta na minha cabeça a velha canção que diz: “Quando nascemos fomos programados, a receber de vocês, nos empurraram com os enlatados, dos USA, de nove às seis. Desde pequenos nós comemos lixo, comercial e industrial ...”.

Quer dizer, essa geração não consegue visualizar uma cidade renovada, feliz e desfrutável, a exemplo do que acontece nas praças de Rivera (desculpem, a comparação é inevitável), que parecem estar a 100 quilômetros de distância, mas estão a poucas quadras dali.

“Nada mais me deixa chocado”, já prenunciava aquela canção dos Paralamas. Hoje, somos uma sociedade que não teve o mínimo suporte educacional e cultural, está entupida de violência e com medo, muito medo de ser feliz.

Lembro do Parque Internacional como um território ao mesmo tempo lúdico e de resistência. Por ali passaram quantos militantes das organizações de esquerda, que buscavam refúgio no Uruguai dos anos 60? Quantos agentes da CIA, dos serviços secretos brasileiros também? Antes disso, quantos comerciantes, pistoleiros e ciganos no velho Areial ? Agentes e líderes políticos sob a influência das idéias anarquistas, comunistas e depois os partidários de Prestes?

Pela Praça dos Cachorros, então, quantos enamorados se beijaram e também quantos exilados buscaram ali uma visão reconfortante do país que eram obrigados a abandonar?
Logo após a chacina que vitimou quatro militantes comunistas em frente ao Café Tupinambá, no Largo Hugolino Andrade, em setembro de 1950, foi na Praça dos Cachorros que os companheiros de Rivera se uniram para jurar vingança e execrar o arbítrio.

E hoje, onde se reuniriam? Onde está o povo que merece ser feliz? Se esse espaço histórico, ele mesmo é um ator dessa memória, não é justo que o tenhamos de volta?

Por isso, pede-se aos homens públicos dessa terra, ao prefeito, ao intendente e vereadores, o mínimo de responsabilidade com as gerações presentes e futuras.

Não se está pedindo que vislumbrem muito além, como Georges Haussman, que modernizou Paris no final do século 19, com os bulevares que até hoje fazem o marketing da cidade.

Nem mesmo que sejam um Pereira Passos, que saneou o Rio de Janeiro nos inícios de 1900.

Mesmo esses dois grandiosos administradores incorreram em muitos erros, pois mexer com o social nunca será uma receita pronta e fácil.
Não se está pedindo que estas pessoas que hoje ocupam a Praça e o largo até o Teatro de Rivera sejam colocadas “porta-afora”, como foras da lei. Não.

Aí é que entra a responsabilidade dos administradores e políticos, que antes de mais nada precisam regularizar a situação destes comerciantes, legalizá-los e colocá-los em local apropriado.

Vejam os centros populares de compra que surgiram em capitais como Belo Horizonte, Florianópolis ou Porto Alegre e tome-se como exemplo.

O que parece líquido e certo é que da maneira como está hoje, a Praça General Flores da Cunha e o Largo Hugolino Andrade não servem como paradigma de uma cidade turística, moderna e aprazível.

O espaço da Praça deve voltar a ser cristalino e todos aqueles que não tem medo de ser felizes devem lutar por isso.

Essa é a primeira de muitas batalhas que devem vir, na busca de uma Santana e uma fronteira cada vez melhor para todos. A inclusão das periferias abandonadas tem de ser o passo seguinte.

Artigo de Marlon Aseff, jornalista e historiador santanense, autor de Retratos do Exílio - solidariedade e resistência na fronteira (Edunisc, 2009), com exclusividade para este blog.


Foto: Acervo familiar de Marlon Aseff.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Bonitinho é o feio arrumadinho


Conforme noticiou ontem o jornal santanense A Platéia, a administração do prefeito Wainer Machado providenciou alguns melhoramentos na esculhambação da Praça dos Cachorros. Pelo menos está recolhendo o lixo, já que nem com essa obrigação cumpria satisfatoriamente. Deixou-a, de fato, menos feia e menos suja. Como se diz, deixou-a bonitinha, que como se sabe "bonitinho é o feio arrumadinho".

Mas tudo não passa de uma simples meia-sola num sapato torto e rasgado. A luta da comunidade santanense é por uma restauração completa e definitiva da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional. Meia-sola é tapeação para impressionar os acomodados e os ingênuos.   

O secretário Aragon, na mesma edição do jornal, chegou a mencionar que existe uma solicitação de empréstimo tramitando na Caixa Federal, para futura construção de um camelódromo. Nós não estamos duvidando, mas desde já gostaríamos de conhecer o referido projeto. Isto sim - um projeto - tem relevância. 

Qual é o custo da obra do camelódromo?

O pedido de empréstimo à Caixa já tramitou na Câmara Municipal de Vereadores?

Foi discutido e aprovado pelos senhores Vereadores?

Onde será localizado o futuro camelódromo?

São questões relevantes - básicas, quase elementares - para as quais ainda não obtivemos respostas. Que mistério é esse para divulgar um projeto que todos esperam e desejam?

Com a palavra Sua Excelência o prefeito municipal de Santana do Livramento. Queremos conhecer o conteúdo deste projeto. Nós temos esse direito, como cidadãs e cidadãos participativos. 

Divulgue-o, por favor. Seja transparente, senhor prefeito municipal.   

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Vereador de Livramento foi preso com duas capivaras mortas


Deu no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, edição de ontem, 16 de agosto de 2010:

"A Polícia Ambiental de Santana do Livramento flagrou, no sábado à noite, dois homens com animais silvestres abatidos dentro da área de proteção ambiental do Rio Ibirapuitã. Um deles é o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores Lídio Mendes (PTB). Segundo a BM, com eles estavam duas capivaras, um tatu, quatro dourados e dezenas de peixes. A multa é de R$ 500 por animal. Eles prestaram depoimento na Polícia Civil e foram liberados. O vereador não foi localizado para comentar o fato".

O fato é crime ambiental grave. Já se sabe agora como o vereador ocupa o seu tempo, em vez de estar defendendo os interesses da cidadania santanense, como seria a sua obrigação, pelo qual é remunerado pelos cofres públicos. Ou seja, o vereador é pago pelos contribuintes santanenses, mas prefere se dedicar à caça e à pesca ilegais, conforme a notícia do jornal Zero Hora.

Talvez seja por esse motivo que o tal vereador não tenha ainda se manifestado sobre a situação caótica da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.

O curioso é que dias atrás nós recebemos aqui neste blog a mensagem de um leitor denunciando exatamente a venda de carne de capivara na Praça dos Cachorros. Pela prisão do vereador, já se nota que a Polícia tem muitos motivos para investigar profundamente o caso.

"Debaixo deste pirão, tem muito chouriço", como se diz na Campanha.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Casas e praças antigas, de maragatos e chimangos




Aqui em Santana de Livramento, depois de quase um ano procurando, finalmente conseguimos achar uma casa antiga, no centro, para reformar, mantendo seu estilo original.

Sinto pena de casas, praças e ruas abandonadas.
Casas e praças antigas fazem parte do coração das cidades.
Preservá-las é uma questão de cardiologia urbana.
Não são apenas de tijolos, cimento.
Elas têm uma alma, memória viva das cidades.

Contamos com a ajuda de São Pedro, a quem recorremos em oração, pedindo que nos ajudasse a achar uma casa antiga possível ao nosso orçamento.
Na Igreja Matriz de Livramento, no lado esquerdo, lá estava São Pedro, com duas chaves na mão, uma de ouro e outra de prata.
 “A chave que conta mais é a de ouro, do céu, mas a de prata, casa na terra, também conta”, explicou-nos Pedro, mostrando suas chaves.

A casa antiga que compramos era de descendentes da família de João Francisco de Assis Brasil.
“Que bom”, pensei, “vamos morar numa casa de maragato”.
Em Livramento, residimos na Rua Silveira Martins, outro maragato.
Havia bons maragatos e bons chimangos.
Como não gostar de Flores da Cunha, chimango, após a leitura do livro “Flores da Cunha de corpo inteiro”, de Lauro Schirmer?

Em Santana do Livramento, uma praça que leva seu nome foi invadida pela omissão do poder público e dos cidadãos santanenses que trocaram o amor pela cidade pela área de conforto do sofá da sala da televisão.
Agora, um movimento contrário finalmente tenta recuperá-la.
Tomara que consiga!

A memória da cidade é de todos. Pobres e ricos amam a beleza da memória viva. Ficarão agradecidos. Afirma que preservar a memória é coisa de rico quem casou com a omissão, ou com a corrupção, entupindo o coração da cidade com o colesterol insano da demagogia.
Na cidade de Pelotas, a Praça Cel. Pedro Osório foi revitalizada. Estão de parabéns povo e governo municipal! Pobres e ricos amam as praças, em Pelotas ou em Livramento.

Outro chimango bem relevante foi Júlio de Castilhos. Conheço as críticas a ele feitas, os crimes a ele atribuídos, e talvez isso tudo seja verdadeiro.
Porém, em cada ser humano há a balança dos créditos e das dívidas.

E o Julinho positivista tem, também, seus créditos. Um deles? Organizar o poder a partir de uma referência intelectual forte. Outro? Gostar da ciência, e promovê-la, coisa que os caudilhos não faziam. Para Castilhos, o positivismo foi uma paixão avassaladora. Respeito os fundadores políticos da República aqui no sul: Júlio de Castilhos, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha, Assis Brasil. O guerrilheiro Honório Lemes, maragato, também foi homem de valor, segundo a palavra do chimango Flores da Cunha, que sabia francês. Há valores e defeitos graves na vida de maragatos e chimangos, como a degola.

No Brasil, em geral, são mais conhecidos o transformista Getúlio Vargas (com sua impressionante capacidade de mudar de posição, camaleão político), Jango, Brizola.
Também eles têm seus defeitos e qualidades na balança moral da vida.
Estou gostando muito de ler sobre a vida de Flores da Cunha, Honório Lemes, Assis Brasil, Osvaldo Aranha, Silveira Martins, Pedro Osório, Pinheiro Machado e o tão criticado Julinho positivista. Castilhos perseguiu a oposição? “Atire a primeira pedra...”.

Os políticos de hoje em geral são meio exangues.
Prefiro ler sobre a vida dos velhos maragatos e chimangos.
Apesar dos erros, não havia neles a monotonia previsível da omissão culposa (ou dolosa) das hodiernas “esquerda” e “direita”.

Texto de Fábio Régio Bento, cidadão santanense por adoção

Foto: Calle Sarandi, em Rivera (Uruguai), com vista para a Praça dos Cachorros. 

domingo, 15 de agosto de 2010

"Não é possível se conformar com essa inversão de valores"



Pelo bem desta Fronteira


Em 12 de fevereiro de 2000 publiquei uma crônica em A Platéia com o tema da ocupação da nossa linha divisória, que não se alterou. Nada se fez, e nem se cogita uma solução para o problema. Só resta repisar o que escrevi, porque aquelas palavras continuam atualíssimas.

Sou santanense, nasci aqui e por aqui me transformarei em pó. Como tantos outros naturais desta sesmaria amamos a estas paragens, não obstante este clima de deserto, quando a temperatura pode bater os 40ºC no verão e cair a 2ºC negativos no inverno, sem mencionar este vento Sul que não perdoa todo o ano. Apesar de tudo, sempre são dadas boas razões para viver neste lugar. Se não fosse assim, o nosso espírito de aragano iria nos conduzir para outras querências.

Isto não significa que esteja satisfeito com tudo o que acontece por aqui. Há situações que precisamos execrar. Entre estes casos está aquele amontoado de pessoas e seus pertences que tomaram conta e se implantaram compulsoriamente na Praça Flores da Cunha ou a dos Cachorros, impedindo o trânsito normal de pedestres entre Livramento e Rivera pelas duas principais ruas. O que é aquilo, meu Deus?

Sei perfeitamente que o trabalho informal, não só no Brasil como em qualquer outro país, é o que mais vem crescendo em todos os quadrantes. Em face de tal circunstância é preciso que a comunidade reserve os meios e os espaços necessários para que toda pessoa com tal atividade possa ter condições de desenvolver o seu trabalho. Afinal, todos precisam sobreviver com o seu labor honesto e produtivo.

O que não é possível, é conformar-se com a situação pela qual uma ou duas centenas de pessoas tomaram conta da passagem central de ambas as cidades e criaram uma república independente no território limítrofe de ambos os países, pois até construíram cubículos cobertos com telhas de zinco, o que descaracteriza a condição de ambulantes daqueles camelôs. Ali, os transeuntes entre a Avenida Sarandi, em Rivera e o Largo Hugolino Andrade, em Livramento, estão obrigados a caminharem pelo meio dos automóveis ao longo da rua. O mesmo também acontece entre a Rivadávia e a Agraciada.

O que se constata de tudo isto, é que houve uma inversão de valores sociais. Observa-se que uma minoria, que não deve ultrapassar a 200 pessoas, com a justificativa de que precisam trabalhar se impuseram aos interesses da população de ambas as cidades que ronda os 180 mil habitantes. Ainda é preciso lembrar, que nos últimos tempos, a população flutuante que visita esta fronteira diariamente e que atinge a algumas milhares de pessoas também se deparam com este anacronismo. Será que alguém de bom senso está de acordo com esta situação?

Há mais de 20 anos passados esteve aqui, visitando os seus parentes, o sr. Trajano Ribeiro, santanense, que ocupava a Secretaria de Turismo do estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, fez uma palestra na Associação Comercial e se comprometeu a mandar um técnico em turismo da sua secretaria, a fim de ajudar o nosso desenvolvimento naquela área. O técnico veio, e foi levado para conhecer a todos os pontos turísticos das duas cidades, para que pudesse fazer uma análise e oferecer sugestões das potencialidades locais.

Naquela ocasião, a Intendência de Rivera estava instalando o camelódromo do lado uruguaio e, provisoriamente, eles estavam cobertos com uma lona preta. A imagem foi a pior possível e o técnico nos falou abertamente que não era possível falar em turismo com aquele quadro, e as sugestões foram pelo ralo.

Fazendo um mercado como o de San Telmo, em Buenos Aires; um Tristán Narvaja, em Montevidéu, ou como o Brique da Redenção, em Porto Alegre, estaremos fomentando o trabalho informal e o turismo simultaneamente. O impossível é continuar convivendo com o atual aglomerado naquele ponto estratégico.

Artigo do santanense Renato de Mello Levy, advogado.
Foto: Antigo postal da Praça dos Cachorros, do acervo de Renato de Mello Levy.
Clique na imagem para ampliá-la.

sábado, 14 de agosto de 2010

Um artista da fronteira


Composição de Érlon Péricles, interpretado por Leôncio Severo, "Diário de um Fronteiriço"

A memória em risco


O fenômeno do turismo de compras nos free shops de Rivera está gerando uma visibilidade muito grande para a fronteira, e Santana do Livramento não é apenas uma coadjuvante, como muitos pensam.

Todos os finais de semana e feriadões, milhares de turistas aportam em nossa terra, e entre eles gente da mais pura cepa, como professores universitários, pesquisadores e pessoas de alta qualificação intelectual.

Pois acabo de ouvir de um amigo, renomado pesquisador universitário, um relato de absoluto estarrecimento com o nível de deterioração dos documentos que guardam a memória de nossa cidade. Para mim, que pesquisei recentemente nos arquivos remanescentes de Santana, não foi novidade. Mas vindo de uma pessoa alheia (e inconformada) com nossa realidade, me chocou novamente.

Disse-me esse amigo, que aproveitou o dia para visitar os museus da cidade e fazer o levantamento de material bibliográfico para uma pesquisa que realiza sobre a região, afinal, nem só de whisky importado vive o homem.

Pois ele se mostrou abismado com o péssimo estado de conservação de livros e atas históricas, além de jornais e revistas do início do século que estão guardados (?) no Museu David Canabarro.

Quando por lá passou, há menos de duas semanas, deparou-se com uma sala úmida e vertendo água, onde os jornais históricos estavam empilhados, junto a livros e revistas que deterioram-se dia-a-dia.

Arquivos de jornais como O Republicano, A Platéia e Folha Popular, entre outros mais raros e livros centenários estão se perdendo para sempre!

Além disso, naquele dia o prédio estava sem água, sem papel higiênico e, pasmem, a única assinatura de um jornal diário que ali chegava, era de propriedade de uma funcionária. Como ela resolveu cancelar a assinatura, nem mais o jornal diário chega ao Museu, comprometendo a realização do novo acervo.

Mas não me foi de todo surpresa esse relato porque já tinha experimentado, há algum tempo atrás, a mesma sensação.

Ao pesquisar na Biblioteca Rui Barbosa, no outro extremo da Praça General Osório, deparei-me com a mesma situação.

Arquivos de jornais empilhados em uma sala vazia, jogados em um canto, deteriorando-se com a extrema falta de acondicionamento. Há dois anos atrás, quando ali pesquisava, ouvi de um funcionário que “muitos desses papéis velhos foram queimados, porque estavam cheio de ácaro e não serviam para nada!”.

Agora, pensem:
Quando se instala em nossa cidade um Núcleo de Estudos Fronteiriços.
Quando dois presidentes por aqui passam e abençoam a integração político-cultural.
Quando nos aproximamos da academia uruguaia em um esforço de pesquisa em comum.
Quando sabemos que a cultura – e aqui leia-se a memória – é o maior capital intelectual que podemos oferecer, inclusive para alicerçar o turismo...é assim que se procede?

Vejam a presente luta pela recuperação da Praça Flores da Cunha. Até o momento, meia dúzia de vendedores ambulantes que tomaram o espaço público estão dando de goleada na população, chamados de “empreendedores” pelo Executivo municipal.

Por outro lado, uma fatia valiosa da memória da nossa cidade e de nosso povo está praticamente “sequestrada” no Museu da Folha Popular. Ali, documentos que não tem preço, pois documentos dessa ordem não podem ser precificados como uma mercadoria, estão sabe Deus como. Já estarão perdidos? Será que ainda resistem? Não se sabe, pois aquele local todos estão proibidos de acessar.

Conforme me afirmou um escritor santanense, a família do historiador Ivo Caggianni, que muito fez pela memória de nossa terra, dessa maneira demonstra não estar à altura desse legado. Nas muitas tentativas que fiz para pesquisar naquele valioso acervo, sempre recebi um não. Algumas vezes, dizia-se que o Museu estava à venda, mas não se achava comprador. Noutras, apenas o silêncio.

Ora, praticamente todo esse acervo do Museu da Folha Popular foi doado ao historiador pela comunidade, que via nele um “fiel depositário”, que saberia guardar para as futuras gerações esse precioso material, fundamental para repensarmos nosso passado e planejarmos o futuro.

Ninguém pode ser dono de algo que diz respeito à memória coletiva, a memória de um povo. Ainda assim, não seria o caso do poder executivo planejar uma maneira de adquirir esse acervo e preservá-lo para as futuras gerações? Ou vamos esperar tudo desparecer?

Existem linhas de financiamento federais, programas do Ministério da Cultura para esse fim, é só ter olhos para ver e disposição para vasculhar essas páginas na Internet.

Todo esse valioso material deveria ser reunido e acondicionado em uma câmera fria, com arquivos planejados para este fim, pois a refrigeração é a única maneira de salvar esses papéis, e posteriormente escaneados. É caro? Ou simplesmente não é prioridade?

Pois assim caminhamos, observando nosso riquíssimo acervo se perdendo, sendo roubado ou leiloado, e nosso futuro escapando pelas mãos.

A foto acima é do jornal santanense O Republicano, criado por Francisco Flores da Cunha no ano de 1941, em oposição ao Estado Novo e em apoio ao ex-governador José Antônio Flores da Cunha, então exilado no Uruguai. Posteriormente tornou-se porta voz da recém criada UDN (União Democrática Nacional). O jornal, fundamental para a compreensão de nosso passado recente, está virando pó.

Artigo pescado do blog Jogos da Memória, editado pelo jornalista e historiador santanense Marlon Aseff, autor da obra "Retratos do Exílio - solidariedade e resistência na fronteira" (Edunisc, 2009).

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Um breve balanço, e os próximos passos do nosso movimento


O movimento de restauração da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional não se constitui apenas em denúncia, mas em ações concretas, em trabalho metódico, organizado e objetivo. Trabalho coletivo, sem dono, sem chefe e sem partidos.

Não estamos parados, pelo contrário, trabalhando, reunindo, debatendo com pessoas e entidades. Sobretudo, tratando de legitimar o movimento aos olhos da comunidade fronteiriça.

No Uruguai, fizemos contato com o assessor de um Senador uruguaio e de um Edil (vereador) de Rivera, que nos apoiam e em breve se manifestarão através de ações construtivas. Estamos agendando uma reunião com o Intendente de Rivera, Marne Osorio. Um certo escritório de arquitetura, soubemos ontem, prepara esboço de projeto arquitetônico e paisagístico para a Praça dos Cachorros, contemplando um local digno para os camelôs.

No Brasil, estamos contactando as entidades sociais e profissionais de Livramento. Ontem mesmo, recebemos apoio informal de alguns vereadores santanenses, e agendamos encontro com entidades para a próxima semana. Conversamos por telefone com um diplomata do Itamaraty (Ministério de Relações Exteriores do Brasil), que tem familiaridade com a nossa fronteira. Ele, gentilmente, nos instruiu sobre diversos procedimentos e agregou inúmeras sugestões para o bom desenvolvimento do nosso trabalho, para que este se torne eficaz e objetivo, no âmbito das formalidades governamentais, no Brasil, no Uruguai e no Mercosul.

Estamos com um pequeno grupo de profissionais do Direito, estudando a legislação municipal de Livramento, bem como o Código de Posturas do município, o Plano Diretor e as exigências legais de segurança contra incêndio para estabelecimentos comerciais na cidade.

Por outro lado, nos últimos dias, as manifestações públicas da Prefeitura Municipal de Livramento, através de seus porta-vozes, foram lamentáveis e desanimadoras. Parece que a Prefeitura está apostando na nossa desistência e na nossa desmobilização. Pois muito se enganam! A má vontade da Prefeitura é o combustível para a nossa determinação de luta e de vitória.

O Secretário de Desenvolvimento, senhor Aragon, através de entrevista à rádio RCC-FM afirmou que os camelôs permanecerão onde estão. Exagerado, chegou a chamá-los de "empreendedores", como se eles pagassem impostos e estivessem em dia com as suas obrigações fiscais e legais.

Em vista disso, estamos cientes que a nossa luta será longa. Por esse motivo precisamos reunir mais apoiadores e mobilizar mais consciências. Mais ainda, é preciso sacudir a indignação dos santanenses e riverenses para combater a visível imobilidade das autoridades santanenses.

As autoridades são nossos servidores, constituídas pelo nosso voto cidadão, portanto, devem obedecer aos nossos justos propósitos.

Foto: Rua João Pessoa, em Livramento, e a Praça Flores da Cunha (dos Cachorros) à direita da foto, antes denominada Praça Rio Branco (na década de 1940). Acervo de Luiz Hamilton, pescado no ótimo blog Filhos de Santana.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

"A prefeitura quer apenas tapear o caso"


Recebemos há pouco a mensagem abaixo, mandada pelo nosso leitor que se assina Nacif, "comerciante lojista de Livramento."

"Acabei de ouvir hoje de manhã na rádio RCC/FM a entrevista do secretário municipal Aragon.

Pelo que o secretário diz, fica notório que o governo municipal de Livramento quer permanecer com os camelôs na Praça, e apenas tapear o caso.

Senão, vejamos: o secretário em questão falou de três possibilidades. A primeira, que ele descartou de saída, é a remoção dos camelôs para um prédio que estaria sendo desapropriado junto a Caixa Econômica, mas que ele assegurou (opinou) ser inviável.

A outra, seria colocar os camelôs, um pouco mais acima, na mesma rua João Pessoa, transferindo o monstro para outro lugar. E por fim, o que ele quer mesmo é "limpar por baixo" o local, ou seja, manter os infratores e apossados do terreno público no mesmo lugar.

Ele chama os camelôs de "empreendedores". Ah, é? E o que eles pagam de imposto? Como assim, se estão em cima de uma praça pública? E o que vendem esses chamados "empreendedores"? Eles têm nota fiscal, ou não resistem a dez minutos de fiscalização da Polícia Federal e da Receita Federal?

O grande secretário e porta-voz do prefeito também disse que não pode "voltar no tempo". Quer dizer, praça limpa para a população como era até os anos 80, nada disso! Isso seria voltar ao passado, para os nossos administradores municipais.

Então, preparem-se para aumentar a luta, sugiro Ministério Público, OAB, enfim, entidades com peso moral. Infelizmente, o âncora da rádio RCC é muito fraquinho, ou não quis, ou não pode, questionar o secretário Aragon com perguntas elementares como um jornalista bem informado e corajoso".

Obrigado,

Nacif, comerciante lojista de Livramento

Foto: local onde ficam os "empreendedores" de Livramento, conforme palavras do secretário Aragon, a Praça Flores da Cunha conhecida como Praça dos Cachorros, junto à linha internacional.   

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Vereadores estão mudinhos


O nosso movimento de restauração das praças e de dignidade aos ambulantes foi lançado em 30 de julho último, dia do aniversário de Santana do Livramento, através deste blog, do vídeo no YouTube, do abaixo-assinado (digital e no papel), etc. Sem esquecer a divulgação de matérias em diários de Porto Alegre, Livramento, bem como em programas de rádios locais.

Registramos, nestes apenas 12 dias de mobilização, uma intensa participação e um debate vivo sobre os nossos propósitos - nenhum de ordem pessoal - coletivos e comunitários.

O vídeo já foi visto por quase 10 mil pessoas, este blog tem um acesso diário de centenas de pessoas, o abaixo-assinado já conta com quase 3 mil assinaturas, recebemos manifestação de diversas entidades como sindicatos, associações, clubes, tanto de Livramento quanto de Rivera. Fomos informados que várias associações profissionais - uma delas é a OAB - estão discutindo o tema e em breve anunciarão em documento a sua posição favorável à restauração das praças. O prefeito Wainer Machado já se manifestou - não de forma satisfatória - e anuncia que as providências estão sendo tomadas. O intendente Marne Osório, de Rivera, disse que encaminhará soluções para a parte que lhe toca.

Só falta, portanto, a manifestação do legislativo municipal de Santana do Livramento. O curioso é que nenhum vereador tenha se manifestado sobre o palpitante assunto. Certamente apoiam a restauração das praças, mas, por algum motivo, ainda não querem expressar a sua posição - como representantes que são dos munícipes santanenses.

Aguardamos, portanto, a palavra dos vereadores. Cada um deles é um líder na sua comunidade local ou profissional, devem, pois, fazer valer a sua condição de vanguarda da vontade popular.

Continuamos aguardando.

Chega solidariedade também de outras cidades do RS


Olá, estive há pouco tempo em Rivera e Livramento. Fiquei muito triste em ver o descaso com a praça. Isso sem ter passado pelo meio dela, só pude ver um pedaço das escadarias e um único lustre, lindíssimo, diga-se de passagem.

Envio este e-mail para dizer-lhes que apesar de ser Santamariense faço questão de ajudar nesta luta. O RS em si tem um descaso imenso com seus patrimônios históricos. Creio que, se Santa Maria conseguiu retirar os camelôs de uma de suas avenidas e de seu centro, Livramento/Rivera, uma divisa, tem uma potência para fazer isto muito mais rápido, pois são dois países em questão, e quem realmente quer trabalhar irá aceitar qualquer proposta que parta da prefeitura. Foi o que ocorreu aqui em Santa Maria.

Boa sorte, e espero brevemente ver a praça livre e restaurada.

Abraço!

Luana Filipetto

................

Muito obrigado, Luana. Teu apoio solidário é muito valioso para o nosso movimento comunitário, que não é somente dos municípios de Livramento e Rivera, mas de todos os que nos visitam e apreciam a fronteira sulina.

Não conhecemos a Luana Filipetto, pessoalmente, mas já sabemos que é uma perfeita cidadã, que preocupa-se igualmente com as comunidades distantes que conheceu ou tem amigos e conhecidos.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Por que Livramento não consegue se beneficiar dos recursos do Focem?


Que mistério está por trás da recusa da Prefeitura de Livramento?

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercado Comum do Sul (Focem/Mercosul), criado em 2004 pelos Estados membros do bloco do Mercosul, ainda não é uma realidade para os municípios brasileiros.

O problema não é só de Livramento. Para se habilitar ao recurso, é preciso um projeto onde será indicada a destinação do investimento e a sua justificação. A prefeitura municipal não pode estar com a sua capacidade de endividamento no limite.

Mas, o que é mesmo o Focem, e quanto recurso disponibiliza?

O fundo soma o montante de U$ 100 milhões anuais. Até o momento, só o Paraguai e o Uruguai acessaram os recursos. Enquanto nestes dois países o fundo é captado exclusivamente pelos governos centrais, no Brasil tem-se como prioritário que o acesso seja feito por estados e municípios.

Com essa diferença fundamental de procedimento, o governo federal brasileiro trabalha para que os entes federativos brasileiros lancem mão desses recursos. Há um estímulo neste sentido, basta que os prefeitos se habilitem através de projetos bem definidos.

Criado pela Decisão CMC n°45/2004, o Focem tem como objetivos estimular o desenvolvimento e o ajuste econômico dos países membros, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas. Além disso, busca apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração dos países do Mercosul.

O Focem é um mecanismo de solidariedade entre as economias do bloco, para o qual o Brasil contribui com 70% dos recursos, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%.

Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%, o Uruguai, 32%, e o Paraguai, 48% dos recursos disponíveis no fundo. O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço gerencial em cada país do bloco. A unidade técnica brasileira é o Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos brasileiros no âmbito do Mercosul.

Então, quando a Prefeitura Municipal de Livramento vai se levantar do marasmo e trabalhar sério pela captação dos recursos do Focem, com o objetivo de restaurar os nossos caóticos espaços públicos e dar uma destinação digna ao comércio ambulante?