terça-feira, 31 de agosto de 2010

Faxina na Linha de Fronteira e as contas municipais

“A Prefeitura Municipal e a Intendência de Rivera acordaram iniciar hoje um mutirão de limpeza na linha divisória entre as duas cidades.

Operários da Intendência de Rivera e da Prefeitura de Livramento irão empregar máquinas e caminhões no trabalho de faxina, que prevê também a pintura dos marcos e meios-fios das ruas e avenidas transfronteiriças.

A principal preocupação é que a linha divisória, está se transformando em grandes depósitos de lixo a céu aberto.” Trecho do jornal A Plateia, edição de 30 de agosto.

A pergunta é: a tal faxina passa pelo Parque Internacional e pela Praça do Cachorros? A praça será desocupada? Onde serão alojados os “empreendedores”, conforme o jargão neochique do Secretário Aragón?

[...] “O prefeito Wainer Machado disse que, desde 2009, a administração municipal está pleiteando recursos do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul-Focem para financiar a obra de revitalização de uma faixa urbana de 12 quilômetros da linha divisória.

[...] a fase pré-orçamentária do projeto foi concluída pela Secretaria de Planejamento e falta agora contratar uma empresa especializada para a elaboração do projeto arquitetônico da obra, que está avaliada em R$ 10 milhões.” Dois trechos da mesma edição de A Plateia.

Qual o aporte dos recursos solicitado? "Fase pré-orçamentária"? Que nomenclatura é essa? Como a prefeitura solicita recursos sem ter um projeto estruturado? Se não tem projeto, em que bases orçou R$ 10 milhões como custo de um projeto arquitetônico? Neste valor está orçado o projeto paisagístico e a restauração das obras?

Observem que a cada semana se empilham mais e mais perguntas e questionamentos ao senhor prefeito. Como sempre, não obtemos respostas.

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Ontem, na audiência pública para a apresentação da LDO 2011, foi dito pela autoridade que a previsão orçamentária para o município de Livramento ficará no valor de 119 milhões de reais. Destes, somente 2,29 milhões serão destinados para programas estruturais, infraestruturais e de inclusão social, portanto menos de 1% do total.

No item oito da infraestrutura, consta a rubrica "Reestruturação da Linha de Fronteira", sem especificar valor.

Cabe, portanto, outra pergunta: esta rubrica se refere à possível recuperação da Praça dos Cachorros e Parque Internacional?

O prefeito e o secretário da Fazenda não foram claros ontem na audiência e encerraram a reunião antes da assistência ter tempo de questionar os números do Orçamento 2011. Havia uma clara intenção de não dialogar com os cidadãos e cidadãs que compareceram à audiência pública.

O ato de prestar contas por parte do administrador público não é nenhum favor, ao contrário, é uma obrigação legal e um direito de cidadania.

2 comentários:

Leonilde disse...

Estive na “Apresentação do Orçamento”. Constatei que a comunidade santanense não se fez presente e, no máximo, estavam cinco cidadãos que não eram dos quadros da administração municipal. Ademais, as repostas a dois questionamentos feitos foram evasivas e defensivas, tomando até mesmo outros rumos, não se vislumbrava a possibilidade de serem aprofundados/debatidos quaisquer outros temas.
Conclusão: A realização de Audiência Pública foi apenas para cumprimento de uma obrigação legal.

Sidnei da Silva Azevedo disse...

Parabéns aos líderes deste moviment. Ele é legitimo, mas incompleto, pois as pessoas que defendem a volta da praça, só olham um lado. Só registram um lado. Gostaria de ver neste blog, por exemplo, as famílias que são sustentadas pelas pessoas que trabalham naquele espaço. Das muitas pessoas que poderia estar no crime, ou aumentando os índices de violência na Fronteira, mas que estão ali trabalhando pelo pão de cada dia. Abandonar a praça, devolvendo-a a comunidade, como prega o movimento, é legitimo, Mas e depois, e os problemas que virão com a saída das pessoas dali. Quem já pensou nisso. Sidnei da Silva Azevedo