segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Distribuidora AES Sul faz olho branco


A fiação elétrica da rede que abastece de energia a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional é calamitosa. Há "gatos" e gambiarras para todo o lado. Há fios desencapados e perigosos em cada cabeça de poste, em cada caixa de distribuição de energia elétrica. Os dois locais públicos estão sob um emaranhado de fiação de energia elétrica sem a menor segurança. Para piorar o caso, tanto o Corpo de Bombeiros quanto a distribuidora privada de energia elétrica, a empresa AES Sul, não demonstram o menor interesse em estabelecer a ordem e a segurança nos locais de grave risco. Ambos são responsáveis solidários no abandono da rede pública de energia. Os bombeiros se recusam a fazer uma perícia no local para posterior interdição do mesmo, por absoluta falta de segurança. Já a empresa AES Sul faz olho branco para as ligações clandestinas (todas flagrantes e visíveis), como se não fosse responsável pela energia que distribui à população santanense.

Tivemos notícia, recentemente, que um cidadão santanense fez uma reclamação junto à AES Sul sobre a calamidade na linha da fronteira. Vocês sabem o que a AES Sul teria lhe respondido? Alegou que não conseguiu identificar precisamente o local apontado pelo denunciante. Ou seja, com essa má-vontade e descaso, deixa claro que está se lixando para a segurança da comunidade santanense, contrariando inclusive o contrato de concessionário de serviços públicos de energia que tem com o Estado do Rio Grande do Sul.

Por isso, continuemos torcendo (alguns já rezam) para que o verão, que promete ser seco e escaldante, não seja favorável a uma fagulha elétrica que inicie um incêndio de grandes proporções na linha da fronteira. De qualquer forma, se o incêndio acontecer - esperamos que não - já saberemos a quem responsabilizar de imediato.

Fac-símile acima mostra o Blog de Segurança da empresa AES Sul. Um blog para inglês ver, como se diz, porque a empresa não segue as suas próprias dicas de segurança, pelo menos na rede que lhe compete zelar e manter livre de riscos à população.

Clique na imagem para aumentá-la.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Bombeiros de Livramento continuam imobilizados





A resposta dos bombeiros de Livramento à Denúncia formal que encaminhamos ainda no mês de outubro é ambígua e não mostra objetividade no tratamento de uma questão emergencial e de evidente risco à comunidade santanense.

Quem passa e visualiza o emaranhado de fios elétricos (muitos desencapados) e enorme quantidade de lixo e material inflamável nas imediações (ver fotos) dos barracos dos camelôs da Praça dos Cachorros verifica na hora o risco que todos corremos. É gritante. Não precisa ser especialista, profissional ou perito em segurança do trabalho para constatar aquilo que estamos alertando (e denunciando de maneira formal) há meses aqui neste blog.

Anexo, vocês podem ler a carta-resposta (aqui) do major do Corpo de Bombeiros de Livramento. A ambiguidade e a indeterminação do militar é uma peça-prova que pode se voltar contra ele próprio, caso aconteça o desastre. Ora ele se isenta de responsabilidade, alegando que o local não possui alvará. Ora garante que a corporação pode sim interditar o local onde se constate efetivo risco iminente de sinistro. Entretanto, ao fim e ao cabo, rigorosamente nenhuma iniciativa foi tomada para exigir o alvará faltante, muito menos a realização de uma perícia detalhada do local para posterior interdição por risco iminente aos cidadãos/cidadãs e ao patrimônio público. Nem exigência de alvará, nem perícia para garantir interdição.

A imobilidade é total. O descaso é preocupante.

A todas essas, o saldo é o seguinte: tudo continua como dantes no quartel do Corpo de Bombeiros, na Praça dos Cachorros, no Parque Internacional, e no medo de cada um nós.

Só nos resta, pois, torcer para que o calor tórrido do verão e o tempo seco não sejam elementos detonadores de um trágico sinistro de fogo no coração da Fronteira da Paz.

Quem sabe rezar, pode já começar.

As fotos (menos a do alto) são de Fabian Ribeiro/blog Filhos de Santana.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Saudades da antiga Praça dos Cachorros


Inúmeras pessoas nos escrevem lamentando a atual situação da Praça dos Cachorros. Lembram que não podem mais usufruir deste espaço, onde as crianças brincavam, os adultos mateavam, enquanto a prosa atualizava todos em meio à amizade e a camaradagem.

Os jovens sequer imaginam como era a praça.

Esta é uma das fotos que comprova nossas saudosas lembranças.

Na foto, os irmãos Cristina e Luiz Walter Ribeiro, tirada em 1967.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Poema de paz


Ao Sul da Paz


Um protesto, um alerta

E um pedido de socorro

Pra que não deixem morrer

Nossa Praça dos Cachorros


Nas tardes mistas de paz

Numa grande integração

Familias ali sentavam

Pra sorver um chimarrão.


Entre bancos, monumentos

Bem na linha divisória

Na junção de duas Pátrias

Pulsava nossa memória.


 Hoje vejo tristemente,

Alias, nem vejo, a memória

Nas estátuas dos cachorros

Quase riscadas da história.


Em nome, por isso peço

De Santana e de Rivera

Para juntos restaurarmos

Estes brasões da Fronteira.

Edilson Villagran

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Camelódromo também pega fogo



Parece que o Corpo de Bombeiros de Livramento desconhece o risco da fatalidade, especialmente porque em nossa cidade não há sequer camelódromo organizado, legalizado, devidamente vistoriado e apto a garantir segurança aos vendedores, consumidores e transeuntes.

Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, neste vídeo. Em maio de 2010, houve esse grande incêndio que destruiu completamente o camelódromo do Centro do Rio. Os bombeiros cariocas levaram seis horas para dominar as chamas. Hoje, os vendedores ocupam precariamente a área sinistrada, aguardando que a Prefeitura construa um novo centro popular de compras.

Lá, onde havia um camelódromo construído conforme os padrões de segurança (sem gambiarras), houve um incêndio incontrolável e devastador. Agora, imaginem em Livramento, onde não há camelódromo padrão, onde não há a menor segurança, onde proliferam os "gatos" e gambiarras, onde as autoridades públicas se omitem, onde a distribuidora de energia (AES Sul) nem toma conhecimento dos abusos, e onde os bombeiros não demonstram a menor preocupação com o risco imediato de incêndio.

Por enquanto, repetimos, por enquanto, estamos tendo mais sorte do que juízo.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Receita Federal faz apreensão de mercadorias em camelódromo


De Caxias do Sul

A Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Brigada Militar, iniciou na manhã de ontem (17) a apreensão de produtos suspeitos de origem ilegal no Camelódromo de Caxias do Sul. A informação é do jornal caxiense Pioneiro, do grupo RBS.

Por volta das 10h30min, o local foi fechado para a chamada Operação Vinhedo. O trecho da Rua Moreira César que passa ao lado do Camelódromo estava interrompido até o meio-dia.

Vinte e três boxes já tiveram mercadorias apreendidas. Elas serão levadas para um depósito e os proprietários terão de apresentar documentos comprovando que possuem origem legal para tê-las de volta. Entre os produtos apreendidos, a maior quantidade é de eletrônicos, de bazar e de informática.

Participam da operação 50 servidores da Receita Federal, 10 policiais federais, 10 policiais rodoviários e 40 policiais do batalhão de operações especiais da Brigada estadual. O transporte dos produtos apreendidos, cerca de 400 caixas de papelão, será feito em dois caminhões da Receita.

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Como se pode ver a Receita Federal está atenta e agindo em outros municípios.

Enquanto isso, em Livramento, o inspetor local da Receita afirmou (conforme entrevista à rádio RCC/FM, no dia 9 de outubro último) o seguinte: "Depois de os camelôs estarem devidamente colocados, depois de terem condições, aí vamos exigir que não vendam mercadorias irregulares".

Será que o inspetor da RF de Livramento sabe mesmo o significado dos vocábulos desídia e prevaricação no serviço público?

terça-feira, 16 de novembro de 2010

O exemplo negativo que vem de Brasília


Um esquema envolvendo dois ex-servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na venda e no repasse irregular de boxes do Shopping Popular culminou na prisão de cinco pessoas na manhã de sexta-feira passada (13/11). As informações são de um jornal diário de Brasília, Correio Braziliense (fac-simile acima).

Entre os presos acusados pela polícia de fazer parte da fraude está o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes do Shopping Popular (Asshop), Caio Alves Donato. As detenções foram feitas por volta das 6h, durante operação da Polícia Civil batizada de Fafnir II, desencadeada por 54 agentes da 3ª Delegacia (Cruzeiro), da Divisão Especial de Crimes Contra a Administração Pública (Decap) e da Divisão de Operações Especiais (DOE).

No domingo (7), o Correio Braziliense publicou, com exclusividade, reportagem mostrando irregularidades no Shopping Popular, inaugurado há dois anos. Boxes cedidos pelo governo e que deveriam ser utilizados por feirantes sorteados naquela época foram revendidos em bloco. Alguns se transformaram em grandes lojas. Divulgado em um folder de propaganda, o endereço da loja Ecologic Motors denunciava a falta de controle no estabelecimento vizinho à Rodoferroviária. “Transporte ecologicamente correto”, anunciavam os sócios do show-room localizados na Ala B — lojas 67 a 80 — do Shopping Popular. No panfleto, jet-skis e até carrinhos de golfe, típicos produtos de luxo, estavam em oferta. O negócio era bastante lucrativo, uma vez que, pelo projeto original, os feirantes eram isentos de impostos.

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É importante sabermos de informações sobre o que está ocorrendo em outras cidades brasileiras, no assunto que diz respeito à relação vendedores ambulantes/governos. Vejam que a situação acima descrita ocorreu durante o governo de José Roberto Arruda (DEM), ex-governador de Brasília e recentemente preso e afastado por graves denúncias de corrupção ativa e passiva.

Os camelôs de Brasília eram vítimas de uma máfia que comercializava boxes e espaços no Shopping Popular de Compras do Distrito Federal (GDF). Havia envolvimento do próprio presidente da associção dos ambulantes e agentes públicos do GDF. Os boxes individuais eram vendidos em blocos para comerciantes de maior porte, e que se estabeleciam com lojas comerciais de grandes dimensões (e isentos de impostos), desvirtuando assim o local destinado a pequenos "empreendedores individuais".

Chamamos a atenção, pois, para a necessidade de permanente vigilância do poder público e seus agentes em várias esferas. O recado negativo de Brasília é claro: quando o poder público está tomado por agentes corruptos, omissos e/ou irresponsáveis a tendência é a proliferação de pequenas máfias, crime organizado, quadrilhas de aproveitadores, etc. Ou seja, onde o Estado está ausente ou não faz cumprir as leis há como que um estímulo indireto aos bandidos e malfeitores de todo o gênero.

Leia aqui - na íntegra - a matéria do jornal Correio Braziliense, e assista a um vídeo que mostra a prisão dos envolvidos nas fraudes criminosas do Shopping Popular de Brasília.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Vergonha ampliada


Há um dito popular que diz: "bonitinho é o feio arrumadinho". Vejam se esse dito não serve para o improviso que o prefeito Wainer Machado mandou fazer na Praça dos Cachorros, dias atrás? Ele chamou de "faxina para deixar o local mais bonito". Será mesmo?

Observem o cenário do local na fotografia acima. É o improviso em segundo grau, ou seja, o improviso do improviso.

Que segurança há nesse piso formado de tábuas velhas e precárias? Se uma criança ou um idoso se ferir neste local, a quem irá recorrer? A quem irá reclamar o devido ressarcimento pelo dano físico e moral?

Vejam que este é o retrato pronto e acabado da irresponsabilidade civil do atual prefeito municipal de Livramento.

Como ele, prefeito Wainer, autoriza essa agressão estética a um patrimônio cultural da cidade?

Em nome do quê mesmo o senhor Wainer Machado insiste em não respeitar as leis, agredir a estética da cidade e a segurança pessoal dos cidadãos e cidadãs?

Alguém já disse, em outra ocasião: "há mais coisas entre o céu e a terra que os aviões de carreira".

Mas seja o que for, está com os dias contados. Estejam certos disso, prezados leitores e leitoras.

A fotografia foi pescada do blog Filhos de Santana, nosso parceiro nesta luta, que se aproxima do desfecho exitoso. 

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Ministério Público Federal exige restauração completa das praças ocupadas


Exclusivo! Exclusivo!

O Ministério Público Federal resolveu instaurar um inquérito civil com o fim de averiguar as irregularidades da linha de fronteira. O referido inquérito visa também assegurar as características originais do patrimônio histórico do município de Livramento.

Em termos práticos o MPF está comunicando à Prefeitura de Livramento sobre a instauração do inquérito, bem como solicita as seguintes informações e/ou determinações:

a) que planos a Prefeitura tem para a desocupação das áreas públicas;
b) cronograma executivo de um projeto de restauração completa da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional;
c) que irregularidades a fiscalização da Prefeitura tem constatado nos locais invadidos;
d) indaga se a Prefeitura tem conhecimento de projeto de desocupação semelhante no território uruguaio.

A portaria do MPF - com data de 3 de novembro último - determina ainda outras providências drásticas para a desocupação das áreas urbanas. Entretanto, por questões estratégicas não podemos informar sobre o conteúdo destas providências, mas adiantamos que são muito importantes e podem significar uma solução definidora para a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional.

A fotografia acima registra a Praça dos Cachorros depois da última "limpeza" feita pelo prefeito Wainer Machado. Como se pode observar, a praça continua com aspecto depredado, triste e abandonado, provando que as tais "faxinas" não conseguem satisfazer mais ninguém em Livramento, e que a "vergonha da fronteira" continua. 

Na outra imagem, o fac-símile parcial da primeira página da Portaria do MPF. Para ler melhor, clique na imagem para ampliá-la.

Fotografia pescada no blog Filhos de Santana.

domingo, 7 de novembro de 2010

Comissão de Limites se declara impotente


Conversamos por telefone com o major do Exército, Wilson Krukoski, responsável pela Comissão Demarcatória de Limites, com sede em Livramento. Entretanto, o major mora - de forma fixa e permanente - na cidade do Rio de Janeiro. Concordamos num ponto com o major, sem dúvida, o Rio é uma cidade mais aprazível, cosmopolita e bonita para morar que Livramento.

A Comissão Demarcatória de Limites foi uma das instituições de autoridade que recebeu a nossa Denúncia, semanas atrás.

E o que diz o militar, pelo telefone, refestelado na Cidade Maravilhosa? Diz que nada pode fazer. Afirma que a Comissão de Limites é responsável somente pelos marcos (aquelas balizas de pedra ou concreto que demarcam a linha internacional, conforme a fotografia acima). O militar aponta que a competência legal sobre a ocupação irregular da linha de fronteira é exclusiva da Prefeitura Municipal de Livramento.

Mas, sabemos, não é bem assim: a legislação determina a possibilidade de observação visual de um marco a outro, ou seja, não pode haver obstáculo algum entre uma baliza e as suas duas vizinhas, e assim sucessivamente. Ora, isso não está ocorrendo em Livramento. Questionado, o major não soube responder à nossa indagação, mas também não se mostrou proativo para solucionar o problema, pelo menos na parte de sua responsabilidade legal.

Como se vê, estamos diante do conhecido jogo-de-empurra das nossas autoridades. Ninguém assume as suas responsabilidades por inteiro, ninguém faz cumprir as leis, todos jogam suas omissões nos ombros do outro.

A soma parcelar destas pequenas omissões e irresponsabilidades resulta numa grande recusa - a recusa de cumprir e de fazer cumprir as leis. Esta é a verdadeira vergonha da fronteira.

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Em Tempo: ignoramos se o referido major recebe alguma remuneração da União por sua função na Comissão Demarcatória de Limites, mas vamos pesquisar, e depois contaremos aqui no blog.

sábado, 6 de novembro de 2010

Os dados que a prefeitura não fornece



Segundo o último levantamento que fizemos, esta é a realidade numérica das bancas

Evidentemente, se trata de um levantamento empírico, com dados quantitativos, somente. Carece, pois, conhecermos os dados qualitativos e socioeconômicos dos que ocupam a Praça dos Cachorros. Esses dados mais refinados são importantíssimos na futura negociação com os investidores da parceria público-privada para a construção do centro popular de compras, o camelódromo. Ninguém irá investir aqui, se não puder projetar seu plano de negócio.

Eis os números: contra o muro da linha divisória há 39 bancas de camelôs. Três destas bancas estão fechadas com portas metálicas e cadeados, sugerindo que estas devem ser usadas como depósitos de mercadorias.

Em frente, entre a calçada, agora “desobstruída”, e a pista de rolamento, há 34 bancas. Destas, quatro estão livres, aguardando os camelôs das pontas que devem deixar livre a circulação nas esquinas, conforme determinou nosso ilustre prefeito. Entretanto, temos declarações de que estes camelôs das pontas se negam a deslocar-se para o centro, dizendo: “Daqui não saio e quero ver quem me tira daqui!” Eles não fazem segredo desta afirmação, ao contrário, falam como se estivessem garantidos por alguma entidade desconhecida ou oculta.

Subindo a Rua João Pessoa, entre a Rivadávia Correa e a Silveira Martins, há mais 25 bancas.

Defronte ao Parque Internacional, no Largo Hugolino Andrade, há 10 vans de sucos, os artesãos e os cambistas, que dividem o canteiro com mais ambulantes. Estes sim, são ambulantes mesmo, pois mobilizam suas mercadorias, levam e trazem todos os dias.

Portanto, empiricamente, repetimos, temos 108 bancas de comércio irregular, tanto na Praça dos Cachorros, quanto no Parque Internacional.

Agora, aguardamos as providências da Prefeitura de Livramento para começar a conhecer a realidade efetiva dos comerciantes ilegais. Como já comentamos aqui, tais dados e informações são condição sine qua para o início da solução definitiva do problema na linha da fronteira, da dignidade dos "empreendedores individuais" e sobretudo do resgate na nossa cidadania.   

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

E a AES Sul quando vai se preocupar com os "gatos"?


Quem passa na Praça dos Cachorros e no Parque Internacional muitas vezes não se dá conta do risco que corre. Estes dois locais estão sob perigo constante. O caso é potencialmente grave. Qualquer um, voluntariamente, sem licença alguma ou equipamentos adequados, acha-se no direito de instalar fiação elétrica clandestina na cabeça dos postes públicos e passa a usar da energia elétrica distribuída pela companhia privada AES Sul.

As ligações clandestinas, os conhecidos "gatos" e gambiarras, são comuns na linha de fronteira. Semanas atrás, registramos aqui, houve um princípio de incêndio na 33 Orientales, lado uruguaio da Praça dos Cachorros. Felizmente ocorreu em horário comercial e foi debelado em poucos minutos. Mas imaginemos se tivesse acontecido em horário da madrugada ou em proporções bem maiores, certamente, seria uma tragédia de dimensões inimagináveis, com danos materiais e muitas vítimas.


Observamos que a fornecedora de energia elétrica, AES Sul, tem responsabilidade civil sobre as linhas de energia de Livramento. Se a negligência desta empresa de energia em controlar suas linhas vir a causar dano à saúde da comunidade ela poderá ser responsabilizada judicialmente e responderá na razão direta de sua omissão aos riscos e à insegurança dos transeuntes daqueles locais públicos.

Fotos pescadas do blog Filhos de Santana.

Clique nas fotos para aumentá-las. 

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Preparando as PPP's



As parcerias público-privadas e os seus requisitos necessários

Vamos insistir em um ponto estratégico para começar a resolver o problema da ocupação ilegal dos espaços públicos de Livramento e Rivera.

Estamos diante de uma situação irregular que se arrasta sem solução por mais de duas décadas. Durante todo esse tempo aceitamos que se trata de um problema social gerado por condições macro-econômicas do País que levaram grandes setores da população ao desemprego estrutural e à busca da sobrevivência a qualquer custo. Ou seja, tanto as autoridades, quanto a própria população da Fronteira toleraram o quadro de irregularidade como algo provisório e que algum dia, de alguma forma, seria superado.

Pois bem, esse tempo chegou. Está na hora de resolver em definitivo o caos ao qual está submetida a nossa linha de fronteira.

Depois de quase três décadas de estagnação econômica, o Brasil crescerá neste ano de 2010 a uma taxa superior a 7%. A taxa de desemprego que já esteve em quase 20% da população economicamente ativa, hoje decresce a cada trimestre e está - no momento - em cerca de 9%, com tendência de baixa. O crescimento do País permite o desenvolvimento do comércio, da indústria e do setor primário como um todo. O crédito se expande a cada mês. A roda da economia permitiu uma sensível melhoria no poder de compra dos salários. O poder de compra do salário mínimo nunca esteve tão alto no Brasil.

Assim, a conjuntura socioeconômica adversa que gerou o desemprego em massa em décadas passadas e por consequencia o fenômeno dos camelôs nas cidades de porte grande e médio já não existe mais.

Portanto, aquilo que foi um problema social anos atrás, hoje, perde a gravidade que tinha e obriga o administrador público a encontrar soluções viáveis em curto espaço de tempo. Não adianta o prefeito continuar justificando o problema dos camelôs com a velha e surrada alegação de "problema social de difícil solução". Nos últimos dois anos, dezenas e centenas de cidades brasileiras resolveram a contento o drama dos camelôs instalados em locais inadequados e ilegais. Os centros populares de compras - os famosos camelódromos - são uma realidade no Brasil inteiro.

Mas, Livramento ainda vive presa ao passado, por descaso, inoperância e falta de projetos que acompanhem o ritmo do progresso nacional.

Queremos insistir na necessidade de a Prefeitura fazer - imediatamente - uma pesquisa social junto aos camelôs da nossa cidade. Já sugerimos, e vamos repetir, para concretizar essa pesquisa é necessário um convênio com alguma Universidade pública (pode ser de Santa Maria ou Pelotas) para que profissionais Assistentes Sociais procedam ao levantamento pessoal e coletivo dos camelôs e suas famílias. De posse deste mapa socioeconômico de cada um dos "empreendedores individuais", seja camelô, seja artesão, a Prefeitura saberá informar se ainda existe o "problema social" tão mencionado a cada vez que se refere aos ambulantes de Livramento. E mais: o resultado da pesquisa será requisito estratégico para a futura negociação da parceria público-privada. Nenhum potencial investidor irá aplicar recursos em um projeto de negócio onde se desconheça a capacidade de faturamento dos seus parceiros, no caso, os camelôs e artesãos. O levantamento socioeconômico dos empreendedores individuais é, portanto, elemento fundamental e indispensável para a Prefeitura planejar e negociar a PPP do futuro camelódromo de Livramento.

E repetimos: o convênio com Universidade pública para a execução do sugerido levantamento será de custo pouco expressivo para os cofres municipais, certamente um investimento bem menor que as periódicas faxinas paliativas na Praça dos Cachorros. 

Fotografia de Fabian Ribeiro, registrada após a faxina que nada  limpou nem nada organizou. Não existe vassoura que limpe a ilegalidade.