sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Encurralado, triste e desanimado


Esta é a realidade do "menino" de pedra que está na Praça dos Cachorros. De resto, o sentimento de toda a população da Fronteira da Paz.

Foto de Fabian Ribeiro, pescada do portal Filhos de Santana.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

O quadro da praça é desanimador


Parece que houve uma guerra por aqui

Depois da meia-sola feita pela prefeitura de Livramento na Praça dos Cachorros, vejam como ela ficou (fotografia cima).

Vocês acham então que essa ação cosmética resolve o problema? Ou vocês pensam - como nós - que o prefeito está ganhando tempo e empurrando com a barriga o problema que ele teima em desconhecer o seu alcance e gravidade?

O prefeito Wainer Machado está insistindo com os camelôs para que eles formalizem sua condição legal. E a Prefeitura quando vai formalizar sua condição legal? Quando a Prefeitura irá respeitar as leis que pisoteia e desmoraliza todos os dias?

Conforme nossa Denúncia pública encaminhada às autoridades dias atrás, a Prefeitura de Livramento está descumprindo vários diplomas legais, a saber: a Constituição brasileira, o Código de Posturas do município, o Estatuto da Fronteira, e a lei do Plano Diretor Participativo da nossa cidade.

Quem descumpre quatro códigos legais vigentes, incluído aí a própria Constituição Federal, tem autoridade e legitimidade para exigir legalidade de "empreendedores" individuais?

Clique na imagem acima para aumentá-la.

A fotografia acima é do blog Filhos da Fronteira.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Apenas limpeza


 
A prefeitura iniciou ontem, dia 25 a limpeza na praça. A tão esperada ação mostrou mais barulho do que resultados, até o presente momento.

Faxina, como faz uma dona de casa. Tira tudo do lugar, limpa e recoloca tudo novamente. Ao arrumar sempre sobra mais espaço. Isto é o que está sendo feito na praça.

A grande novidade está na iniciativa da ACIL em tentar uma conciliação com o proprietário do estacionamento ao lado do cinema Internacional. Esta é a área que a prefeitura promete ceder aos camelôs quando houver uma sentença judicial. A ACIL sugere que o proprietário do terreno, Paulo Jobim, ceda o terreno em troca de um valor mensal a título de locação cessando o processo judicial.

domingo, 24 de outubro de 2010

Prefeito Wainer age como se fosse dono de Livramento


O jornal A Plateia de hoje, dia 24, na coluna Bastidores, Edis Elgarte registra a preocupação que o prefeito Wainer Machado tem com os camelôs.

Wainer Machado e o secretário do Desenvolvimento, Sérgio Aragón, foram até à Praça Flores da Cunha, na tarde de sexta-feira passada, para esclarecer aos camelôs que estes não serão retirados daquele local.

Edis ressalta que “os trabalhadores, em grande parte até não se negam de sair do local, desde que tenham um destino certo, um novo local onde possam continuar oferecendo seus produtos, de forma organizada e segura”.

É notório que o prefeito está afrontando a lei, a vontade da nossa comunidade, as autoridades e o próprio Ministério Público.

Discordamos do colunista quando menciona que o prefeito “entrou no olho do furação”. Este é o local onde nosso prefeito é melhor recebido e aclamado. Os camelôs estão tranquilíssimos com esta administração que os protege. De fato, Wainer Machado é um homem de palavra pois, em sua última campanha eleitoral, prometeu que não removeria os camelôs da Praça.

O comportamento do prefeito é como se ele fosse dono ou xerife de Livramento: é ele quem decide de forma unipessoal - e acima da lei - sobre uma flagrante ilegalidade em plena linha de fronteira. Wainer Machado pisoteia a Constituição brasileira, enxovalha o Estatuto da Fronteira, ignora o Código de Postura Municipal e descumpre o Plano Diretor Participativo de Livramento, que ele próprio sancionou.  

Aguardemos a anunciada faxina de amanhã.

Entretanto, não se iludam que nada passará de mais enrolação, mais deboche, mais uma meia-sola.

sábado, 23 de outubro de 2010

A manifestação dos Vereadores: tardia e parcial



O jornal A Plateia do dia 22 de outubro noticiou que, após a sessão plenária de terça-feira, 19, aconteceu uma reunião no Legislativo Municipal, promovida pela Comissão de Leis, Cidadania e Assuntos Internacionais, presidida pelo vereador Nelmo Oliveira (PSB). A reunião teve como objetivo debater a situação dos vendedores ambulantes instalados ilegalmente na Praça Flores da Cunha e no Parque Internacional.

O ato foi proposto pelo vereador Germano Camacho (PTB), que está preocupado com a anunciada possibilidade da intervenção do Ministério Público, na retirada dos trabalhadores daquele local irregular.

Informa ainda que, o comerciante João Carlos liderou a pequena representação da categoria na reunião, que contou ainda, com a presença dos vereadores Batista Conceição (PSB), Cláudio Coronel (PTB) e do presidente da Câmara, Bernardo Fontoura (PSDB). O Governo Municipal, foi representado pelo secretário do Desenvolvimento, Sérgio Aragón.

Leia aqui a notícia de A Plateia na íntegra.

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Chamamos a atenção que esta é a primeira manifestação pública dos Vereadores (ou parte deles), desde o início do nosso movimento pela restauração.

No último dia 2 de setembro entregamos, a cada vereador, individualmente, uma correspondência expondo a situação das praças e questionando suas posições. Somente o vereador Cláudio Coronel manifestou seu apoio à causa. Os demais sequer nos responderam. Ignoraram, não o movimento pela restauração, mas o próprio anseio da comunidade santanense. Quem não se manifesta, quem não registra a sua posição pública, corre o risco de passar por conivente com a ilegalidade e o desrespeito à cidadania.

A última medida anunciada dias atrás pelo prefeito Wainer nada avançou. A não ser o reconhecimento público da situação ilegal em que se encontram os camelôs nas Praças. Os vereadores, que agora se dizem muito preocupados com os camelôs, nenhum projeto apresentaram, nenhuma alternativa sugeriram. Ficaram - todo esse tempo - solenemente calados, com exceção do que assinalamos acima.

Ao vereador Germano Camacho, que manifestou sua preocupação com o "clima de insegurança vivido pelos camelôs", questionamos:  Por quê não se preocupa com as condições de trabalho, tais como a insalubridade do local, a indignidade das condições das bancas, ou - o que é mais grave - o risco de incêndio a qualquer momento?

Mas, concordamos “que é chegada a hora de uma ação por parte do Poder Executivo”, como disse o agora preocupado vereador municipal.

Os vereadores estão "preocupados com as 400 famílias", conforme disse um parlamentar. Então há 400 bancas cadastradas? Não estará este número um pouco exagerado, visto que naquela praça não há área para tantas bancas, ainda mais com as medidas avantajadas que cada um dispõe? Os números informados pelo secretário Aragón são de 20 a 30 bancas. Quem está com a informação correta? Quem está exagerando e falseando a verdade?

Estamos aguardando a grande faxina (anunciada para quinta-feira, 21, e transferida para segunda-feira, 25). Ou, qual será a próxima enrolação?

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Os camelôs podem e devem se mobilizar, também


A propósito da nota “Desabafo dos camelôs”, publicado no jornal A Plateia, edição de ontem (21), na coluna do informado jornalista Edis Elgarte, no qual os camelôs reivindicam seus direitos de manifestação, etc, queremos fazem alguns comentários pertinentes.

O nosso movimento pela restauração reivindica, para além do seu objetivo principal, a melhoria nas condições de trabalho dos vendedores ambulantes, camelôs e artesãos da linha de fronteira. Tivemos oportunidade de frisar que desejamos dignidade e condições plenas de trabalho para todos.

Sabemos que os camelôs se organizam numa associação. Se estão sendo ignorados pelo poder público, sugerimos que se organizem melhor e se mobilizem de forma a dar visibilidade às suas reivindicações.

Todos sabem que este movimento que ora conduzimos não existia até poucos meses atrás. Este blog mesmo, não existia. Passou a existir em 30 de julho passado. É recentíssimo. No entanto, conseguimos, em poucas semanas, mas com muito trabalho e mobilização, sensibilizar a comunidade santanense e riverense.

Não vamos ensinar aos camelôs como se mobilizar. Isso é tarefa deles mesmos, dos interessados na própria causa. Para organizar um movimento é necessário ter uma justificação. A defesa deste movimento será frágil, terá os dias contados, se defender a manutenção da ilegalidade, ou seja, da ocupação de um espaço público protegido pela lei, ainda que negligenciado pelas autoridades.

Cabe à Prefeitura de Livramento indicar os espaços adequados aos ambulantes. E mais, cabe também fiscalizar o comércio formal e informal e fazer respeitar a legislação nacional e internacional.

Todos os cidadãos têm direito ao trabalho digno. Todos os cidadãos têm direitos, mas também, deveres e obrigações.  

Neste blog, nós publicamos os comentários de todos, seja camelô, seja qualquer outro cidadão santanense ou riverense. Só não admitimos comentários que contenham ofensas, palavrões, ou agressão de qualquer natureza. Este espaço está reservado para o debate democrático e tolerante de todos.

Se os camelôs se acham prejudicados no debate público, que façam um blog, que se expressem, que defendam seus pontos de vista. É simples e gratuito. Basta ter legitimidade nos propósitos, uma justificação que não seja a defesa de algo ilegal, e a forte vontade de debater abertamente os seus anseios, dificuldades e conquistas pretendidas.

Por fim, sugerimos apenas que os camelôs não esperem muita coisa da Prefeitura Municipal. Esta dá provas que está pouco se lixando, tanto para a comunidade santanense, quanto para os próprios camelôs e artesãos.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Prefeitura apenas reconhece a ocupação irregular da Praça



 Conforme notícia publicada hoje no jornal A Plateia, a Prefeitura de Livramento finalmente admite a situação irregular em que se encontram os espaços públicos na linha da fronteira.

“Uma reorganização parcial na linha divisória, iniciará na quinta-feira, 21 de outubro, às 7h30. O procedimento será de limpeza e organização. A meta é liberar o trecho da praça, realizando uma adequação prévia até que exista definição para onde serão deslocados os vendedores.

A Prefeitura está encaminhando as informações solicitadas pelo Promotor Marcelo Gonzaga, tais como: número de pessoas e barracas, respectivamente identificadas, quais já estão formalizados ou não, entre outros detalhes, ressalta Aragón.

Reconhece que está muito desorganizado e com visual desagradável.

Informa que o Prefeito assinou um termo de ajustamento com o Ministério Público Estadual, como forma paliativa, será até que se defina a questão da desapropriação da área do antigo estacionamento do Nacional, que está em juízo”.

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Não podemos nos iludir. A praça não estará desocupada e limpa, conforme a nonagésima nona promessa da Prefeitura de Livramento.

O importante desta notícia é o reconhecimento público da Prefeitura a respeito da situação irregular que se encontram as Praças da linha divisória. A referida ação judicial de desapropriação do terreno, ao lado do cinema Internacional, não tem prazo para ser concluída. Em se tratando de ação judicial, poderá levar dias, meses ou anos.

Para nossa surpresa, ouvindo o programa “Conversa de fim de tarde” da RCC, hoje, escutamos o vereador Cláudio Coronel retificar que “a limpeza inicial foi transferida para segunda-feira,  pois na quinta-feira, é dia de muito movimento, e os camelôs vão deixar de vender”.

Como se vê, em Livramento, continua tudo como dantes, no quartel do Abrantes.

Por outro lado, a Intendência confirma que as obras no lado uruguaio serão realizadas em 2011, conforme já tínhamos noticiado aqui no blog.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Informes rápidos




O representante do Ministério Público Estadual, Marcelo de Souza Gonzaga nos recebeu na sexta-feira, dia 15, ocasião em que nos informou que ouvirá o Prefeito Wainer Machado nesta semana.

O Chefe da Comissão Demarcatória de Limites – 1º Sub-Sede de Santana do Livramento, Coronel Wilson Ruy Mozzato Krukoski, telefonou-nos e garantiu que está enviando uma resposta por escrito à nossa Denuncia formal.

A promotoria federal está aguardando o promotor, a quem destinamos a Denúncia, retornar de suas férias, previsto para o final deste mês. Certamente, então, nos primeiros dias de novembro teremos novidades do Ministério Público Federal.


Como se pode notar, as coisas estão marchando, talvez, não no ritmo que gostaríamos, mas ainda assim, andam.

domingo, 17 de outubro de 2010

A comunidade já está farta das enrolações da Prefeitura de Livramento



A imprensa apoia o nosso movimento, divulgando, informando e incentivando a população.

A população se manifesta através do abaixo-assinado, dos inúmeros comentários, da visita diária a este blog. Pautamos um problema que incomodava mas não era veiculado publicamente e discutidas as devidas soluções.

Hoje, a esculhambação e a feiúra da Praça dos Cachorros é assunto corrente nos lares, nos bares, restaurantes e conversas de vizinhos em Livramento e Rivera. E, claro, sempre sobram críticas para as autoridades, em especial, para o prefeito Wainer Machado.

As entidades santanenses - por unanimidade - são parceiras e nos impulsionam na conquista do nosso objetivo.

A Intendência de Rivera está desenvolvendo projeto para desocupação da linha de fronteira e a completa reurbanização do local.

Um inquérito já está instaurado.

O que está faltando, então?

Falta a Prefeitura de Livramento cumprir com a sua obrigação constitucional: administrar a cidade para toda a população, não atender somente os interesses de uma parcela da população, a rigor, menos de 200 pessoas.

Aliás, isso precisa ser explicado. Por que esse privilégio a menos de 200 pessoas, em detrimento dos 200 mil habitantes de Livramento e Rivera? Por quê isso?

Muito estranho! Muito estranho!


Já comentamos aqui no blog dias atrás, a Prefeitura alega que "não quer criar um problema social ao desalojar os camelôs". Daí a nossa pergunta: quem disse que há um "problema social" de fato? Aquele que insistir com esta tese, precisa provar através de evidências comprováveis e reconhecidas pela comunidade inteira. Por que a Prefeitura de Livramento não faz um levantamento com Assistentes Sociais para avaliar caso a caso o "problema social" dos ambulantes?

Não estamos propondo nada inédito, estapafúrdio ou dispendioso. As municipalidades que quiseram e que resolveram o problema dos camelôs em suas áreas públicas, todas elas tiveram que mapear e conhecer a situação pessoal de cada um deles. Todos sabemos que esse tema dos camelôs em Livramento é uma verdadeira caixa-preta. Correm muitas versões. Dizem muitas coisas, algumas verdadeiras, outras, falsas. Portanto, nada mais justo e pertinente que se conheça efetivamente a real situação socioeconômica desta gente.

O resultado desta pesquisa, depois de realizada, claro, será uma ferramenta utilíssima e imprescindível para a construção de um futuro camelódromo em Livramento. Nenhum empresário privado irá investir num camelódromo - como o de Porto Alegre, por exemplo - se não tiver conhecimento da realidade e da capacidade de faturamento de cada "empreendedor" que irá ocupar os seus espaços comerciais.

Neste sentido, urge um levantamento socioeconômico completo de cada um dos vendedores ambulantes irregulares que ocupam de forma invasiva a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional. Se a Prefeitura não tem profissionais de Assistência Social para levar a efeito essa tarefa, que faça convênio com alguma Universidade pública, a custo praticamente insignificante, que terá em poucas semanas um trabalho de grande valia para a solução definitiva de um problema que a todos incomoda e constrange.

Como se pode ver, há sim soluções ao alcance do administrador público ciente das suas responsabilidades e com vontade de resolvê-las. Não é possível continuar empurrando o problema com a barriga e inventar mentiras retóricas para enganar a comunidade santanense.

A nossa comunidade já está farta de mentiras e enrolações. Chega! Basta!

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

OAB, a nova parceira do Movimento de Restauração



A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Livramento, realizou assembleia no último dia 13, quarta-feira passada, ocasião em que discutiu e deliberou aderir ao nosso movimento.

A entidade se pronunciará publicamente, em breve, através de documento, oficializando o seu apoio à completa restauração do Parque Internacional e da Praça dos Cachorros.   

Projeto de Rivera será implantado em janeiro de 2011




Hoje, dia 15, estivemos na Intendência de Rivera. Fomos recebidos pelo Secretário de Governo, Abilio Briz e pelo arquiteto Leonidas Bayo, responsável pelo desenvolvimento do projeto arquitetônico para a linha internacional do lado uruguaio.

O projeto terá as obras iniciadas em janeiro de 2011, está em pleno desenvolvimento.  A Calle 33 Orientales voltará a ter mão dupla, haverá um canteiro paisagístico e quiosques modernos respeitando os dez metros de linha de fronteira sem edificações. A Praça poderá ser visualizada livremente, afirmou Bayo.

O secretário afirmou, que os camelôs uruguaios estão cientes que serão removidos daquele espaço. Os quiosques serão ocupados respeitando a legislação comercial de Rivera, pagando impostos, cadastramento no BPS, etc.

Como vemos, a Intendência de Rivera (foto) está cumprindo com o que prometeu. Em agosto, o Secretário Briz garantiu que um projeto para a linha de fronteira estava em desenvolvimento, e solicitou que retornássemos na segunda quinzena de outubro.

O secretário lamentou não desenvolver um projeto único entre Rivera e Livramento, visto que a fronteira é uma só. Entretanto, inúmeros estudos e projetos foram fracassados por evidente desinteresse da Prefeitura de Livramento. O próprio arquiteto Bayo relatou ter participado de reuniões mal sucedidas, e que foram desqualificadas pelo descaso dos agentes públicos santanenses.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Os camelôs estão medindo força?



Esta é a conclusão que podemos tirar, visto que, após 75 dias de contínua denúncia das irregularidades cometidas pelos camelôs na Praça dos Cachorros, e dois dias após protocolarmos a Denúncia formal em todos os órgãos responsáveis pela ordem pública, surge mais uma banca. Desta vez no marco central, situado no limite entre Livramento e Rivera, entre o Largo Hugolino e o início da calle Sarandi. As fotografias (tiradas há dois dias) são testemunhais.

Os camelôs estão medindo força ou provocando mesmo?

Livramento é, sem dúvida, uma terra sem lei.

Dias atrás, na rádio RCC, o inspetor-chefe da Receita Federal afirmou (está gravado) que o comércio ilegal será reprimido somente quando os camelôs estiverem em local regular e definitivo. Quem diz que o sujeito que colocou essa banquinha ao lado do marco internacional não se sentiu estimulado pela leniência e pachorra excessiva do inspetor-geral?

Outro exemplo da licenciosidade: um funcionário da Prefeitura Municipal de Livramento é apanhado e preso por  transportar agrotóxicos contrabandeados em uma ambulância da saúde pública.

Querem outro exemplo, igualmente, greve: há poucas semanas um conhecido Vereador foi preso em flagrante  portando em seu veículo animais em extinção abatidos em caçada ilegal. O Vereador prestou depoimento e foi imediatamente liberado. Hoje, goza da mesma liberdade dos pássaros e dos inocentes.

E la nave và... como dizem os italianos.

Fotografia de Fabian Ribeiro, pescada no portal Filhos de Santana.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O Inspetor da Receita Federal é conivente com as ilegalidades?



“Reprimir o contrabando esteja ele onde estiver. Nosso trabalho é reprimir o ilícito, seja nos camelôs ou lojas" - é o que disse o 
Inspetor Carlos Luciano Santana, chefe da Receita Federal em Livramento, ao público ouvinte da RCC.

E continuou, assim: "Fiz visita ao prefeito e expus a opinião de que a situação ultrapassa os limites e todos os órgãos devem atuar em conjunto para solucionar o problema da mercadoria ilegal.

Afinal, a cidade deve usar o espaço de outra forma, aquele local não contribui para a imagem da Fronteira, gerando fomento outros Ilícitos".

"Na minha opinião é preciso encontrar os caminhos para acomodar a situação atendendo os anseios de todos, contratar espaço público onde pessoas possam trabalhar, seguindo o exemplo de Santa Maria. 

"Sei que a situação não é de simples solução e não é de um ou de outro a responsabilidade. É de todos". 

"Depois de os camelôs estarem devidamente colocados, depois de terem condições aí vamos exigir que não vendam mercadorias irregulares".

"De outra sorte, a Receita tem atuado nas vias de logística, não permitindo que as cargas cheguem a seu destino e alimentem a venda a partir do contrabando. Preferimos abordar antes de chegar no destino, pois se emprega menos recursos, que são caros para o Estado; há menor risco para as pessoas, já que – tenho experiências nisso – uma operação camelô exige isolamento de um perímetro muito forte, entre uma série de outros elementos, especialmente sociais” - concluiu o Inspetor Santana.


 Estes são trechos da entrevista do Inspetor Carlos Luciano Santana, chefe da Receita Federal em Livramento, concedida ao programa "Conversa de Fim de Tarde" (na rádio RCC FM) no último sábado, dia 9, sobre o foco de trabalho da receita atualmente e reproduzidas no jornal A Plateia.

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De um modo geral, está correto o Inspetor da Receita local. 
Mas o que nos desanima e causa repulsa é o seguinte: por que fiscalizar a venda de produtos ilegais somente depois que os camelôs estiverem instalados em local apropriado? 

Ou seja, enquanto isso não acontecer, qualquer um pode comercializar mercadoria ilegal em local também ilegal?


Um agente público, tal qual o inspetor-fiscal da Receita Federal, não pode relativizar as suas obrigações. Não pode ter dois pesos e duas medidas, no cumprimento da norma legal. Não pode afirmar que a lei vai valer só num tempo futuro, quando o agente delituoso estiver em condições menos adversas, etc. Não, a lei é para aqui e agora. É para ser cumprida hoje, por todos os indivíduos, em qualquer tempo. 


Ninguém está autorizado a dar prazo para o cumprimento pleno da lei brasileira, nem uma autoridade como o Inspetor da Receita local. Ao contrário, este é que deve zelar pelo cumprimento da legislação. Ele é pago para tal fim. Sua função pública é a de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Não pode - não tem esse direito - de tornar relativo, suspensivo ou flexível a determinação legal, sob pena de ser responsabilizado por desídia e prevaricação no exercício da função pública.   


Infelizmente, é de se constatar, que declarações como essas é que se constituem em fluído vitaminado para o ânimo dos que aspiram praticar atos antissociais e ilegais. E um balde de água gelada no espírito legalista da cidadania que esperava mais das suas autoridades locais.   

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Hoje, formalizamos a Denúncia às instituições públicas


O Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional e as entidades abaixo assinadas, representativas de diversos segmentos da comunidade, vêm perante este órgão DENUNCIAR a ocupação irregular/ilegal da Praça General Flores da Cunha, Largo Hugolino Andrade, Parque Internacional, e adjacências em Santana do Livramento (Brasil), divisa com a cidade de Rivera (Uruguai), por camelôs, vendedores ambulantes, cambistas, comércio de bebidas e lanches, artesãos e vendedores de objetos qualificados como artesanato.

Estão sendo infringidas a Constituição Federal, o Estatuto da Fronteira, o Código de Postura


Municipal e o Plano Diretor Municipal, entre outros diplomas.

Chama a atenção que a administração municipal e as demais instituições públicas, nenhuma iniciativa concreta e efetiva tomaram para solucionar o problema até a presente data.
Além dessa ocupação irregular/ilegal existe o risco iminente de um vasto incêndio no local, haja vista o amontoado de barracos improvisados, resíduos inflamáveis, fiação elétrica exposta, lixo acumulado, gambiarras a esmo, etc.

Deve ser enfatizado ainda, que a Praça e o Parque se enquadram em três zoneamentos estratégicos relevantes, a saber: Zona de Interesse Ambiental, Zona de Interesse Cultural e Zona Especial de Faixa de Fronteira.

Como é sabido, é intensa a indignação da comunidade fronteriça com a presente situação. Esta realidade pode ser comprovada pelas fotografias anexadas à presente denúncia, bem como as matérias postadas no blog www.santana–do-livramento.blogspot.com e no portal www.filhosdesantana.com, além das milhares de assinaturas no abaixo-assinado, seja na modalidade internet, seja na modalidade em papel.

Com a presente denúncia, que também está sendo encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Comissão Demarcatória de Limites, à Receita Federal e ao Corpo de Bombeiros, esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias ao bom cumprimento da legislação e a satisfação das melhores expectativas da cidadania santanense.

Sem mais, para o momento, manifestamos protestos de elevada estima e distinta consideração. [...]

A Denúncia, com o mesmo conteúdo, foi protocolada junto às seguintes instituições: 

Representante do Ministério Público Federal – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Procurador Cícero Augusto Pujol Correa

Representante do Ministério Público Estadual – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Marcelo de Souza Gonzaga

Delegado da Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento – 10ª Região Fiscal, Senhor Carlos Luciano Santa’Anna

Comandante do CRB de Santana do Livramento, Senhor Major Pedro Maron Burgel

Chefe da Comissão Demarcatória de Limites – 1º Sub-Sede de Santana do Livramento, Senhor Coronel Wilson Ruy Mozzato Krukoski

Acesse aqui para ler os documentos da Denúncia digitalizados, com as respectivas assinaturas das entidades denunciantes de Santana do Livramento.

Relação das Entidades que Subscrevem a Denúncia:

Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional - Leonilde Bonanni Albuquerque

ACIL - Associação Comercial e Industrial de Livramento – Sérgio Oliveira

Câmara de Dirigentes Lojistas – Mozart Hillal

Conselho de Planejamento da Cidade – Carlos Nilo C. Pintos

ASSENDEF – Associação Santanense do Deficiente Físico – Carlos Nilo C. Pintos

ASEA – Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos – Mário Gustavo Brum

Sindicato do Comércio Varejista de Santana do Livramento – Pablo Escosteguy

Associação Rural Santana do Livramento – Cezar Maciel

Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico de Santana do Livramento – Eridiane Lopes da Silva

AMEL – Associação das Mulheres Empreendedoras de Santana do Livramento – Rosana A. Altamiranda

Rotary Club de Livramento Integração – Simone Rose de Loss Rodriguez

Loja Maçônica Caridade Santanense nº 2 – Pedro Menendez

Lyons Clube de Santana do Livramento – José Posada

Rotary Club Livramento – Antonio Planela

CTG Presilha do Pago – Rui Rodrigues

Associação Tradicionalista De Santana do Livramento – Rui Rodrigues

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Quem disse que os camelôs são um problema social?


Como o Brasil está crescendo e se desenvolvendo novamente, depois de quase trinta anos de estagnação, fica cada vez mais difícil continuar afirmando que o problema dos camelôs é resultado da questão social e da crise econômica. Portanto, as causas e os motivos que produziram o desemprego em massa e a consequente opção fatalista pelo comércio ambulante irregular já não existem mais. Ou, se existem, estão em franco declínio.

Não é à toa então que muitas prefeituras de cidades grandes e médias tenham praticamente resolvido o problema dos comerciantes irregulares.

As administrações municipais que ainda insistem que o fenômeno dos camelôs é um "problema social" precisam provar o que afirmam. Caso contrário, pode-se pensar que há um conluio entre o administrador público e os que exploram o comércio irregular. Não acreditamos nisto, mas as pessoas são estimuladas a pensar assim, uma vez que passam-se os anos e tudo permanece como sempre.

Como fazer, então, para provar que os ambulantes ainda precisam ocupar espaços públicos, vender sem nota fiscal e trabalhar sem a menor dignidade e sem o reconhecimento e a simpatia da comunidade?

Muito simples, basta fazer um trabalho de assistência social com os ambulantes e seus familiares. Isto não constitui nenhuma novidade. Todas as administrações públicas fazem levantamentos sócioeconômicos minuciosos nas comunidades que vivem em condições de risco, sobre área pública ou ocupando logradouros destinados à recreação e ao lazer. Se a prefeitura não têm no seu quadro funcional profissionais Assistentes Sociais, deve buscá-los através de convênio junto às Universidades da região. Esse convênio deverá prever a implantação de um projeto social que vise o conhecimento e a aferição das condições sócioeconômicas daquela população-alvo. Os Assistentes Sociais irão mapear e estudar cada camelô e sua família, conhecer sua renda efetiva, suas condições de vida, seus laços comunitários, suas necessidades, e suas demandas públicas como saúde integral, educação dos filhos, transporte, relação de trabalho (se empregado ou autônomo) e situação junto à previdência.

De posse do resultado desta pesquisa social, o administrador municipal estará apto a oferecer alternativas condizentes com o perfil sócioeconômico daquela comunidade. Aí sim, poderemos confirmar ou desmentir o caráter social e o tamanho real do problema com o qual estamos lidando.

Hoje, sem nenhum estudo sério, profissional e confiável não é mais possível continuar dizendo que os camelôs constituem "um problema social de difícil solução", como se ouve comumente.

Afirmar, também, que o Sebrae irá resolver praticamente todos os problemas dos camelôs, como dizem o prefeito e seus secretários, é subestimar a inteligência alheia. O trabalho do Sebrae é uma mera formalidade para a legalização documental do trabalhador autônomo. O Sebrae não controla o quê o vendedor comercializa, se vende com nota fiscal, qual a origem da mercadoria vendida, nem o local onde o vendedor se instala. Tanto isso é verdade, que o cadastro do empreendedor individual pode ser feito via internet. Ficando demonstrado que o Sebrae não se responsabiliza pela legalidade ou ilegalidade dos indivíduos que fazem o cadastro de sua atividade de autônomo.

A todas essas, já se vê que a Prefeitura Municipal de Livramento, na administração Wainer Machado, cada vez fica com menos argumentos para justificar o seu completo e já escandaloso descaso com a depredação da Praça dos Cachorros e o abandono do Parque Internacional.

Foto: Banca de camelô que vende mercadoria falsificada e sem nota fiscal (mas certamente está registrado no Sebrae), no nariz das autoridades. Foto de Fabian Ribeiro/Filhos de Santana.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

A origem do fenômeno social dos camelôs


Sempre que se fala em camelôs ocupando espaços públicos para venderem seus produtos manufaturados, se comenta sobre o problema social que está oculto atrás deste fenômeno urbano. Sabe-se, igualmente, que o vendedor de rua em sua maioria resulta do desemprego estrutural. Nas últimas três décadas o Brasil viveu um longo período de estagnação econômica. Ou seja, as taxas anuais de crescimento não eram suficientes para absorver a mão-de-obra que aportava ao mercado de trabalho a cada ano. Para agravar, o avanço da técnica, da mecanização industrial, comercial e rural eram também fatores que impediam o pleno emprego, especialmente de jovens inexperientes ou de pessoas com mais de 45 anos, sem muita qualificação profissional. Como as pessoas precisam sobreviver, a atividade de vendedor ambulante acabou sendo a saída digna para muita gente sem ocupação e com necessidade de um ganho para sustentar a sua família. Essa situação dramática forçada pela crise econômica de dezenas de anos, as novas tecnologias que desempregam, a exigência de qualificação da mão-de-obra formaram o caldo de cultura para a proliferação de camelódromos informais nas grandes e médias cidades brasileiras.

Em Livramento a coisa não foi diferente. A partir da década de 80, a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional foram o espaço privilegiado para o desempregado urbano apostar numa nova vida de comerciante informal. Houve uma certa tolerância dos poderes públicos face ao reconhecimento do problema social e a absoluta incapacidade de fazer frente àquele desafio estrutural, já que era a própria economia brasileira que estava estagnada e não podia absorver a mão-de-obra excedente.

Mas essa realidade econômica de estagnação, inflação e desemprego estrutural é um fenômeno que o Brasil já superou quase por completo. Nos últimos sete anos foram criados cerca de 15 milhões de empregos com carteira assinada no País, conforme dados do Ministério do Trabalho. Portanto, foram empregos formais, com pleno reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários. O Brasil retomou a sua marcha de desenvolvimento, passou a produzir mais na indústria, mais na agropecuária e o comércio também aumentou os seus volumes negociais, tanto no mercado interno, quanto no mercado internacional. Cerca de 53 milhões de brasileiros viram aumentar a sua renda e ascenderam à condição de consumidores de mais e melhores alimentos e de bens duráveis e supérfluos.

O progresso social e econômico do Brasil é inegável, e dele se beneficiaram quase todos os brasileiros e brasileiras. Agora, quando se fala em camelôs já não se pode pensar mais como um problema social. Os motivos dramáticos que foram a razão de ser do vendedor ambulante informal praticamente já deixaram de existir. O crescimento do País, as oportunidades de estudo e qualificação da mão-de-obra, as novas Universidades - inclusive a UniPampa - propiciaram aos mais jovens uma oportunidade imperdível de estudar e se aprimorar para a carreira profissional.

(Amanhã continuamos este pequeno artigo.)

Foto: camelôs na Vila Madalena, São Paulo. Neste local, eles só podem comercializar aos sábados, nos demais dias está proibido o comércio de rua na área pública. É uma solução intermediária, que satisfez o poder público e o comércio ambulante. Em muitas cidades brasileiras, os camelôs são itinerantes, ficam cada dia da semana em locais diferentes, não impactando o espaço público de forma permanente num só local.  

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Vandalismo e descaso


No blog Filhos de Santana, foi denunciado o vandalismo nas praças (acima).

Entretanto, este outro registro abaixo demonstra o descaso da Prefeitura de Livramento, os fios elétricos estão amarrados de forma improvisada e perigosa, trazendo insegurança para o pedestre.


Fotos de Fabian Ribeiro e Laura Bonani Cunha, em 3 de outubro e 14 de agosto, respectivamente.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Os cambistas


Entre a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional, havia o Largo Hugolino Andrade.


Hoje, entre os camelôs e as "lancherias" do Parque, há os cambistas.
Esta é a Fronteira da Paz.

domingo, 3 de outubro de 2010

Livramento na visão de um turista



"Estive em Santana do Livramento durante três dias e meio, para passar um período de minhas férias. Conhecer um estado no qual nunca estive (o RS), e de quebra um país estrangeiro (o Uruguai) foram as razões da escolha desta cidade para tal período de descanso.

Sou imensamente grato pela acolhida e pelo tratamento que recebi em Livramento.

Adorei conhecê-la, com suas construções históricas, com a Praça Internacional, e com a amizade que vi entre brasileiros e uruguaios, seja em Santana do Livramento, seja em Rivera.

Entretanto, o descaso com a área urbanística da cidade é visível e, de um certo modo, preocupante (especialmente no que se refere à Praça dos Cachorros).

Achei também que a Rodoviária local não condiz com a importância da cidade, e que várias áreas da mesma necessitam de um zelo maior.

Anseio em poder pisar nesta cidade novamente um dia, e poder vê-la de uma forma mais diferenciada.

Os problemas vistos em Santana do Livramento são, infelizmente, comuns em uma cidade que almeja crescimento. A cidade carece sim, de uma atenção maior por parte de seus governantes, e também de um braço mais aguerrido por parte de sua população.

O depoimento acima, foi registrado no abaixo-assinado por Carlírio Neto.

sábado, 2 de outubro de 2010

Avenida João Pessoa



Na foto, a avenida João Pessoa, em frente à Praça Flores Cunha, arborizada, limpa, transitável, com belíssimas luminárias.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Solenidade de inauguração da Praça Flores da Cunha


Em 1975, a Praça Rio Branco passou a se chamar Flores da Cunha, hoje, carinhosamente conhecida como Praça dos Cachorros.

Na foto, a solenidade de troca de nome. Na ocasião, Guilherme Flores da Cunha, sobrinho do homenageado, o ex-governador José Antônio Flores da Cunha, fala às autoridades e populares presentes.

Acervo de José Rivadávia Correa