Hoje, formalizamos a Denúncia às instituições públicas

O Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional e as entidades abaixo assinadas, representativas de diversos segmentos da comunidade, vêm perante este órgão DENUNCIAR a ocupação irregular/ilegal da Praça General Flores da Cunha, Largo Hugolino Andrade, Parque Internacional, e adjacências em Santana do Livramento (Brasil), divisa com a cidade de Rivera (Uruguai), por camelôs, vendedores ambulantes, cambistas, comércio de bebidas e lanches, artesãos e vendedores de objetos qualificados como artesanato.

Estão sendo infringidas a Constituição Federal, o Estatuto da Fronteira, o Código de Postura


Municipal e o Plano Diretor Municipal, entre outros diplomas.

Chama a atenção que a administração municipal e as demais instituições públicas, nenhuma iniciativa concreta e efetiva tomaram para solucionar o problema até a presente data.

Além dessa ocupação irregular/ilegal existe o risco iminente de um vasto incêndio no local, haja vista o amontoado de barracos improvisados, resíduos inflamáveis, fiação elétrica exposta, lixo acumulado, gambiarras a esmo, etc.

Deve ser enfatizado ainda, que a Praça e o Parque se enquadram em três zoneamentos estratégicos relevantes, a saber: Zona de Interesse Ambiental, Zona de Interesse Cultural e Zona Especial de Faixa de Fronteira.

Como é sabido, é intensa a indignação da comunidade fronteriça com a presente situação. Esta realidade pode ser comprovada pelas fotografias anexadas à presente denúncia, bem como as matérias postadas no blog www.santana–do-livramento.blogspot.com e no portal www.filhosdesantana.com, além das milhares de assinaturas no abaixo-assinado, seja na modalidade internet, seja na modalidade em papel.

Com a presente denúncia, que também está sendo encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Comissão Demarcatória de Limites, à Receita Federal e ao Corpo de Bombeiros, esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias ao bom cumprimento da legislação e a satisfação das melhores expectativas da cidadania santanense.

Sem mais, para o momento, manifestamos protestos de elevada estima e distinta consideração. [...]

A Denúncia, com o mesmo conteúdo, foi protocolada junto às seguintes instituições: 

Representante do Ministério Público Federal – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Procurador Cícero Augusto Pujol Correa

Representante do Ministério Público Estadual – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Marcelo de Souza Gonzaga

Delegado da Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento – 10ª Região Fiscal, Senhor Carlos Luciano Santa’Anna

Comandante do CRB de Santana do Livramento, Senhor Major Pedro Maron Burgel

Chefe da Comissão Demarcatória de Limites – 1º Sub-Sede de Santana do Livramento, Senhor Coronel Wilson Ruy Mozzato Krukoski

Acesse aqui para ler os documentos da Denúncia digitalizados, com as respectivas assinaturas das entidades denunciantes de Santana do Livramento.

Relação das Entidades que Subscrevem a Denúncia:

Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional - Leonilde Bonanni Albuquerque

ACIL - Associação Comercial e Industrial de Livramento – Sérgio Oliveira

Câmara de Dirigentes Lojistas – Mozart Hillal

Conselho de Planejamento da Cidade – Carlos Nilo C. Pintos

ASSENDEF – Associação Santanense do Deficiente Físico – Carlos Nilo C. Pintos

ASEA – Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos – Mário Gustavo Brum

Sindicato do Comércio Varejista de Santana do Livramento – Pablo Escosteguy

Associação Rural Santana do Livramento – Cezar Maciel

Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico de Santana do Livramento – Eridiane Lopes da Silva

AMEL – Associação das Mulheres Empreendedoras de Santana do Livramento – Rosana A. Altamiranda

Rotary Club de Livramento Integração – Simone Rose de Loss Rodriguez

Loja Maçônica Caridade Santanense nº 2 – Pedro Menendez

Lyons Clube de Santana do Livramento – José Posada

Rotary Club Livramento – Antonio Planela

CTG Presilha do Pago – Rui Rodrigues

Associação Tradicionalista De Santana do Livramento – Rui Rodrigues