sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Hoje, formalizamos a Denúncia às instituições públicas


O Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional e as entidades abaixo assinadas, representativas de diversos segmentos da comunidade, vêm perante este órgão DENUNCIAR a ocupação irregular/ilegal da Praça General Flores da Cunha, Largo Hugolino Andrade, Parque Internacional, e adjacências em Santana do Livramento (Brasil), divisa com a cidade de Rivera (Uruguai), por camelôs, vendedores ambulantes, cambistas, comércio de bebidas e lanches, artesãos e vendedores de objetos qualificados como artesanato.

Estão sendo infringidas a Constituição Federal, o Estatuto da Fronteira, o Código de Postura


Municipal e o Plano Diretor Municipal, entre outros diplomas.

Chama a atenção que a administração municipal e as demais instituições públicas, nenhuma iniciativa concreta e efetiva tomaram para solucionar o problema até a presente data.
Além dessa ocupação irregular/ilegal existe o risco iminente de um vasto incêndio no local, haja vista o amontoado de barracos improvisados, resíduos inflamáveis, fiação elétrica exposta, lixo acumulado, gambiarras a esmo, etc.

Deve ser enfatizado ainda, que a Praça e o Parque se enquadram em três zoneamentos estratégicos relevantes, a saber: Zona de Interesse Ambiental, Zona de Interesse Cultural e Zona Especial de Faixa de Fronteira.

Como é sabido, é intensa a indignação da comunidade fronteriça com a presente situação. Esta realidade pode ser comprovada pelas fotografias anexadas à presente denúncia, bem como as matérias postadas no blog www.santana–do-livramento.blogspot.com e no portal www.filhosdesantana.com, além das milhares de assinaturas no abaixo-assinado, seja na modalidade internet, seja na modalidade em papel.

Com a presente denúncia, que também está sendo encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Comissão Demarcatória de Limites, à Receita Federal e ao Corpo de Bombeiros, esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias ao bom cumprimento da legislação e a satisfação das melhores expectativas da cidadania santanense.

Sem mais, para o momento, manifestamos protestos de elevada estima e distinta consideração. [...]

A Denúncia, com o mesmo conteúdo, foi protocolada junto às seguintes instituições: 

Representante do Ministério Público Federal – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Procurador Cícero Augusto Pujol Correa

Representante do Ministério Público Estadual – Comarca de Santana do Livramento, Senhor Marcelo de Souza Gonzaga

Delegado da Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento – 10ª Região Fiscal, Senhor Carlos Luciano Santa’Anna

Comandante do CRB de Santana do Livramento, Senhor Major Pedro Maron Burgel

Chefe da Comissão Demarcatória de Limites – 1º Sub-Sede de Santana do Livramento, Senhor Coronel Wilson Ruy Mozzato Krukoski

Acesse aqui para ler os documentos da Denúncia digitalizados, com as respectivas assinaturas das entidades denunciantes de Santana do Livramento.

Relação das Entidades que Subscrevem a Denúncia:

Movimento de Restauração da Praça General Flores da Cunha e Parque Internacional - Leonilde Bonanni Albuquerque

ACIL - Associação Comercial e Industrial de Livramento – Sérgio Oliveira

Câmara de Dirigentes Lojistas – Mozart Hillal

Conselho de Planejamento da Cidade – Carlos Nilo C. Pintos

ASSENDEF – Associação Santanense do Deficiente Físico – Carlos Nilo C. Pintos

ASEA – Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos – Mário Gustavo Brum

Sindicato do Comércio Varejista de Santana do Livramento – Pablo Escosteguy

Associação Rural Santana do Livramento – Cezar Maciel

Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico de Santana do Livramento – Eridiane Lopes da Silva

AMEL – Associação das Mulheres Empreendedoras de Santana do Livramento – Rosana A. Altamiranda

Rotary Club de Livramento Integração – Simone Rose de Loss Rodriguez

Loja Maçônica Caridade Santanense nº 2 – Pedro Menendez

Lyons Clube de Santana do Livramento – José Posada

Rotary Club Livramento – Antonio Planela

CTG Presilha do Pago – Rui Rodrigues

Associação Tradicionalista De Santana do Livramento – Rui Rodrigues

15 comentários:

Anônimo disse...

Esperemos agora que as autoridades façam sua parte, considerando-se que nem mesmo seria necessário tais denúncias para que as mesmas cumprissem suas obrigações.

José Camargo disse...

Me envergonha que a OAB de Livramento não tenha assinado essa importante Denúncia.

La-men-tá-vel!!!!!!

Pelo menos eu gostaria de saber o motivo desta renúncia à cidadania.

Essa vai para a coluna de débitos da entidade maior dos advogados.

Silvia Sampaio disse...

Bem lembrado. Por que a OAB não apoia esta causa tão legítima?

Anônimo disse...

A OAB não está omissa,e será pauta de sua próxima assembléia, conforme convocação abaixo transcrita.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA



A Diretoria da Subseção de Santana do Livramento da Ordem dos Advogados do Brasil CONVOCA a todos os advogados para que compareçam na ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se:

Dia: 13/10/2010

Hora: 18 h30 min. (15 min. tolerância)

Local: Casa do Advogado (Sede da Subseção)

A pauta a ser discutida será a seguinte:

1- ...

2 - Revitalização da Praça Flores da Cunha e Parque Internacional;

3 - ...

4 - ...

5 - ...


A diretoria ressalta aos colegas que o comparecimento e a participação de todos é extremamente importante e imprescindível para a tomada de decisões com referência aos rumos da categoria.

Outrossim, lembramos que a assembléia da categoria é o momento e o foro apropriado e legítimo para a tomada de decisões coletivas, tendo todos direito a voz e voto, sendo que a ausência representa uma renúncia a tal direito.

A DIRETORIA
OAB/SUBSEÇÃO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Mara Azevedo disse...

Isso é que é fazer política no verdadeiro sentido ! O cidadão pensando nas necessidades da "polis" e arregimentando as forças e idéias de concidadãos para atingir um objetivo comum. LAURA e LEONILDE PARA VEREADORAS. Sei que o problema é mexer em um vespeiro que está bem acomodado mas contem comigo !!!!!

Anônimo disse...

Por favor, leiam a A Plateia de domingo - 10/10/2010, pág. 11.
É inacreditável. Fazenda intensificará vistoria em comércio.
E, sobre a praça Flores da Cunha, o Prefeito Wainer diz que os camelôs que estão na parte interna da praça fizeram uma organização de suas bancas, que está faltando a parte externa e os que estão na rua. Conclui, dizendo: "É preciso respeitar e valorizar quem cumpre com as regras estabelecidas para o bem comum.
Brincadeira, pois os ocupantes da praça Flores da Cunha estão ocupando uma área pública, zoneada como faixa de fronteira, cultural e ambiental.
Pergunto: Como regularizar uma ocupação ilegal, que vai contra diversas normas legais?
Sr. Prefeito, não somos IDIOTAS,se realmente quer respeitar e valorizar quem cumpre com as regras estabelecidas,antes de sair a fiscalizar o comércio regularmente instalado, com seus respectivos alvarás, determina a desocupação da praça, parque e a área de 10 mestros contínua a linha divisória.
INDIGNAÇÃO, é pouco o que sentimos ao ver sua inércia e desrespeito para com a comunidade que o elegeu.

Anônimo disse...

Vocês ainda acreditam nesse prefeito? que não vai na formatura da primeira turma da Unipampa nem fica para o 20 de setembro???

Laura Bonani Cunha disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Laura disse...

Mara,
Concordo que isto é fazer política, é exercer a cidadania. Entretanto, não somos filiadas a nenhumpartido nem somos candidatas a nada. Queremos a Praça para todos.

José Camargo disse...

Hehehehehehehehe... a OAB é mais atrasada que bola de porco.

A nota dos "adevogados" é a prova que os denuncia. A Denúncia já foi mandada, assinaturas de entidades importantes (sem a OAB) já foram colhidas e somente agora a OAB vai "reunir" para começar a discutir um assunto que está em pauta na cidade há pelo menos 90 dias.
Esse é o exemplo de cidadania que a OAB dá aos munícipes.

Anônimo disse...

muito bem anonimo de 10/10/10 as 13:10 que moral tem a prefeitura, exatoria estadual e receita federal irem fiscalizar os comercios estabelecidos, se eles aceitam de olhos fechados a ilegalidade, fora prefeito, fora secretaria da fazenda estadual, fora receita, eles só vão aonde lhes convem....porque ali na praça dos cachorros eles tem medo...

Anônimo disse...

Camelô, em alguns casos, é problema social; em muitos outros, é PROBLEMA POLICIAL MESMO! Aí cabe aos órgãos públicos dos dois países trabalharem para separar o joio do trigo.

Mas, aqui prá nós, tem algumas camelôs uruguaias que são uma gracinha de trigo, né?

Anônimo disse...

O que vocês pensam que estão fazendo? isso é o fim..é ridciculo.... vocês querem tranformar o parque internacianal em que, numa redenção ou num ibirapuera? realmente, DESCASO é uma palavra que vocês não podem fazer uso, pois são vocês um bando de gente que não tem nada para fazer que estao estao sendo displicentes com os trabalhadores do Parque internacional... pois a única coisa de atrativo que tem ali para os cidadãos e turistas fazerem é comer cachorro quente e comprar lembraçasem artesanato! pois o resto, não presta para nada. Só tem medigo, bagacero.Além disso é um algomerado de dejetos dos cavalos dos policiais. Isso é uma palhaçada. PORQUE VOCÊS NÃO PROVIDENCIAM UM ABAIXO ASSINADO PARA A SANTA CASA? PARA ASFALTAR AS RUAS? MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VIAS? E O PRINCIPAL FAZER UMA RODOVIARIA NOVA, SE É QUE SE PODE CHAMAR AQUILO DE RODOVIÁRIA. ESTÃO QUERENDO MOSTRAR SERVIÇO PELAS ELEIÇÕES? POIS FAÇAM AS COISAS CERTAS.

Anônimo disse...

vao trabalhar....como o pessoal que ficou aqui na cidade estao fazendo mesmo nas condiçoes mais precarias, falando educadamente e nao com baixaria e palavras maldosas como voces se expressam no site..este e um movimento politico , qualquer idiota ve....voces querem ridicularizar a prefeitura e pedir açao rapida, ja que este assunto vem de anos e anos....quando a gente gosta da terra, a gente a enaltece e nao ridiculariza ..procuramos ver o que ela tem de bom....nao adianta continuar com este movimento ridiculo, pois nos temos um prefeito bom e justo e que deu oportunidade para todos, o que estava ao seu alcance. Nossas autoridades sao justas, nao e por qualquer movimento feito pela internet, que e uma arma para o bem e para o mal. Espero que tenham a dignidade de usa-la para o bem..

Anônimo disse...

AFINAL ISSO E UM MOVIMENTO SOCIAL OU POLITICO...OLHA QUE AS ELEIÇOES ESTAO CHEGANDO!!!
QUEM RI POR ULTIMO RI MELHOR...