Como o Brasil está crescendo e se desenvolvendo novamente, depois de quase trinta anos de estagnação, fica cada vez mais difícil continuar afirmando que o problema dos camelôs é resultado da questão social e da crise econômica. Portanto, as causas e os motivos que produziram o desemprego em massa e a consequente opção fatalista pelo comércio ambulante irregular já não existem mais. Ou, se existem, estão em franco declínio.
Não é à toa então que muitas prefeituras de cidades grandes e médias tenham praticamente resolvido o problema dos comerciantes irregulares.
As administrações municipais que ainda insistem que o fenômeno dos camelôs é um "problema social" precisam provar o que afirmam. Caso contrário, pode-se pensar que há um conluio entre o administrador público e os que exploram o comércio irregular. Não acreditamos nisto, mas as pessoas são estimuladas a pensar assim, uma vez que passam-se os anos e tudo permanece como sempre.
Como fazer, então, para provar que os ambulantes ainda precisam ocupar espaços públicos, vender sem nota fiscal e trabalhar sem a menor dignidade e sem o reconhecimento e a simpatia da comunidade?
Muito simples, basta fazer um trabalho de assistência social com os ambulantes e seus familiares. Isto não constitui nenhuma novidade. Todas as administrações públicas fazem levantamentos sócioeconômicos minuciosos nas comunidades que vivem em condições de risco, sobre área pública ou ocupando logradouros destinados à recreação e ao lazer. Se a prefeitura não têm no seu quadro funcional profissionais Assistentes Sociais, deve buscá-los através de convênio junto às Universidades da região. Esse convênio deverá prever a implantação de um projeto social que vise o conhecimento e a aferição das condições sócioeconômicas daquela população-alvo. Os Assistentes Sociais irão mapear e estudar cada camelô e sua família, conhecer sua renda efetiva, suas condições de vida, seus laços comunitários, suas necessidades, e suas demandas públicas como saúde integral, educação dos filhos, transporte, relação de trabalho (se empregado ou autônomo) e situação junto à previdência.
De posse do resultado desta pesquisa social, o administrador municipal estará apto a oferecer alternativas condizentes com o perfil sócioeconômico daquela comunidade. Aí sim, poderemos confirmar ou desmentir o caráter social e o tamanho real do problema com o qual estamos lidando.
Hoje, sem nenhum estudo sério, profissional e confiável não é mais possível continuar dizendo que os camelôs constituem "um problema social de difícil solução", como se ouve comumente.
Afirmar, também, que o Sebrae irá resolver praticamente todos os problemas dos camelôs, como dizem o prefeito e seus secretários, é subestimar a inteligência alheia. O trabalho do Sebrae é uma mera formalidade para a legalização documental do trabalhador autônomo. O Sebrae não controla o quê o vendedor comercializa, se vende com nota fiscal, qual a origem da mercadoria vendida, nem o local onde o vendedor se instala. Tanto isso é verdade, que o cadastro do empreendedor individual pode ser feito via internet. Ficando demonstrado que o Sebrae não se responsabiliza pela legalidade ou ilegalidade dos indivíduos que fazem o cadastro de sua atividade de autônomo.
A todas essas, já se vê que a Prefeitura Municipal de Livramento, na administração Wainer Machado, cada vez fica com menos argumentos para justificar o seu completo e já escandaloso descaso com a depredação da Praça dos Cachorros e o abandono do Parque Internacional.
Foto: Banca de camelô que vende mercadoria falsificada e sem nota fiscal (mas certamente está registrado no Sebrae), no nariz das autoridades. Foto de Fabian Ribeiro/Filhos de Santana.
Um comentário:
Conheço uma garota uruguaia (ECP) que tem banca do lado uruguaio há uns cinco anos. Antes de ser camelô, ela já trabalhou em sete ou oito atividades, já fez vários cursos de "capacitação" profissional, já apelou prá políticos e o escambau. Ela tem um filho de 16 anos, ao qual educou muito bem e a quem sempre sustentou com o mínimo de conforto mas com o máximo de dignidade e honradez. Ela, se pudesse, trocava esse trabalho sem folgas, sem férias, sem horário prá terminar, de baixa lucratividade, sujeito às intempéries - frio, calor, chuva - sujeito a cantadas e a grosserias de todo tipo, por um emprego em escritório, numa rádio, num jornal, ou numa repartição pública. Por isso reitero que, embora possa haver casos de polícia, há MUITOS problemas sociais por detrás desse trabalho dos camelôs. Do lado brasileiro e do lado uruguaio. Não sejamos insensíveis! Vamos tentar resolver o problema da situação urbana, mas devemos pensar, primeiro, nas pessoas envolvidas! (Preciosa, te adoro!)
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