Ontem, depois de 14 anos houve troca de comando na Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento (acima, foto do prédio da Receita, ao fundo, defronte ao Parque Internacional).
O cidadão e a cidadã muitas vezes questiona sobre as funções da Receita Federal em Livramento, especialmente por ver e testemunhar situações estranhas no dia a dia. Por exemplo: o comércio ambulante que ocupa ilegalmente a Praça dos Cachorros e adjacências, ou a prisão de um Vereador do município, semanas atrás, por suspeita de pesca irregular e abate de animais protegidos por lei, e tantas outras irregularidades cometidas à vista de todos, à luz do dia.
Daí a pergunta, então: o que faz mesmo a Receita Federal? Quais as suas funções e obrigações?
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Já se vê, então, que o novo titular da Inspetoria da Receita Federal de Livramento, senhor Carlos Luciano Sant'Anna, tem muito trabalho pela frente, tanto em nosso município, quanto na região.
Desejamos boa sorte ao novo inspetor Carlos Luciano Sant'Anna. Em breve iremos procurá-lo para expor o trabalho do nosso movimento comunitário em favor da restauração da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional, trabalho esse que tem muito a ver com as funções que ele ora está assumindo em Livramento. O sucesso do nosso trabalho depende muito do êxito da Receita no exercício de suas funções.
Foto de Ernesto Costa, pescado no blog Filhos de Santana.
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