A omissão do Poder Legislativo municipal

No início deste mês de setembro entregamos uma correspondência nominal a cada vereador de Livramento, indagando o seguinte:

O senhor/a senhora é favorável à ocupação ilegal dos espaços públicos?
Caso negativo, quais as providências tomadas pelo senhor/pela senhora para resolver esse impasse?

Até a presente data, recebemos manifestação somente do vereador Cláudio Coronel afirmando que apoia a iniciativa, e que desenvolveu ações efetivas com relação a esse assunto, tendo apresentado uma proposta ao Poder Executivo, depois de discutida com empresários e camelôs da cidade.

O projeto, de fato, foi elaborado em 2005 conjuntamente com o vereador Bernardo Fontoura, e com a Associação dos Ambulantes.

Entretanto, o poder público municipal não implementou e nem apoiou essa ação, afirmou o vereador Coronel.

Informou ainda que o engenheiro Luis Carlos Rodrigues realizou os projetos arquitetônico e de engenharia de “acordo com a modernidade urbanística”.

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Diante disto, questionamos a respeito deste projeto.

Seria possível divulgar o projeto?

Por que este projeto não teve o desdobramento merecido?

Há alguma ação efetiva tramitando no presente momento na Câmara Municipal de Livramento acerca do tema?

Caso contrário, qual e quando foi feita a última ação sobre a restauração das praças e a construção de um camelódromo?

Os vereadores, em especial os que fazem oposição ao prefeito Wainer Machado, podem e devem se manifestar sobre um tema que diz respeito aos direitos de cidadania, bem como à dignidade do trabalho dos vendedores ambulantes.

Por algum motivo estranho, entretanto, estão se omitindo. Não cumprem, assim, com o dever constitucional de fiscalizar os atos e as omissões do Poder Executivo. O silêncio da maioria dos integrantes da Câmara Municipal de Livramento pode ser interpretado como um apoio solidário tácito à omissão do prefeito.