Preparando as PPP's

As parcerias público-privadas e os seus requisitos necessários

Vamos insistir em um ponto estratégico para começar a resolver o problema da ocupação ilegal dos espaços públicos de Livramento e Rivera.

Estamos diante de uma situação irregular que se arrasta sem solução por mais de duas décadas. Durante todo esse tempo aceitamos que se trata de um problema social gerado por condições macro-econômicas do País que levaram grandes setores da população ao desemprego estrutural e à busca da sobrevivência a qualquer custo. Ou seja, tanto as autoridades, quanto a própria população da Fronteira toleraram o quadro de irregularidade como algo provisório e que algum dia, de alguma forma, seria superado.

Pois bem, esse tempo chegou. Está na hora de resolver em definitivo o caos ao qual está submetida a nossa linha de fronteira.

Depois de quase três décadas de estagnação econômica, o Brasil crescerá neste ano de 2010 a uma taxa superior a 7%. A taxa de desemprego que já esteve em quase 20% da população economicamente ativa, hoje decresce a cada trimestre e está - no momento - em cerca de 9%, com tendência de baixa. O crescimento do País permite o desenvolvimento do comércio, da indústria e do setor primário como um todo. O crédito se expande a cada mês. A roda da economia permitiu uma sensível melhoria no poder de compra dos salários. O poder de compra do salário mínimo nunca esteve tão alto no Brasil.

Assim, a conjuntura socioeconômica adversa que gerou o desemprego em massa em décadas passadas e por consequencia o fenômeno dos camelôs nas cidades de porte grande e médio já não existe mais.

Portanto, aquilo que foi um problema social anos atrás, hoje, perde a gravidade que tinha e obriga o administrador público a encontrar soluções viáveis em curto espaço de tempo. Não adianta o prefeito continuar justificando o problema dos camelôs com a velha e surrada alegação de "problema social de difícil solução". Nos últimos dois anos, dezenas e centenas de cidades brasileiras resolveram a contento o drama dos camelôs instalados em locais inadequados e ilegais. Os centros populares de compras - os famosos camelódromos - são uma realidade no Brasil inteiro.

Mas, Livramento ainda vive presa ao passado, por descaso, inoperância e falta de projetos que acompanhem o ritmo do progresso nacional.

Queremos insistir na necessidade de a Prefeitura fazer - imediatamente - uma pesquisa social junto aos camelôs da nossa cidade. Já sugerimos, e vamos repetir, para concretizar essa pesquisa é necessário um convênio com alguma Universidade pública (pode ser de Santa Maria ou Pelotas) para que profissionais Assistentes Sociais procedam ao levantamento pessoal e coletivo dos camelôs e suas famílias. De posse deste mapa socioeconômico de cada um dos "empreendedores individuais", seja camelô, seja artesão, a Prefeitura saberá informar se ainda existe o "problema social" tão mencionado a cada vez que se refere aos ambulantes de Livramento. E mais: o resultado da pesquisa será requisito estratégico para a futura negociação da parceria público-privada. Nenhum potencial investidor irá aplicar recursos em um projeto de negócio onde se desconheça a capacidade de faturamento dos seus parceiros, no caso, os camelôs e artesãos. O levantamento socioeconômico dos empreendedores individuais é, portanto, elemento fundamental e indispensável para a Prefeitura planejar e negociar a PPP do futuro camelódromo de Livramento.

E repetimos: o convênio com Universidade pública para a execução do sugerido levantamento será de custo pouco expressivo para os cofres municipais, certamente um investimento bem menor que as periódicas faxinas paliativas na Praça dos Cachorros. 

Fotografia de Fabian Ribeiro, registrada após a faxina que nada  limpou nem nada organizou. Não existe vassoura que limpe a ilegalidade.