quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O Inspetor da Receita Federal é conivente com as ilegalidades?



“Reprimir o contrabando esteja ele onde estiver. Nosso trabalho é reprimir o ilícito, seja nos camelôs ou lojas" - é o que disse o 
Inspetor Carlos Luciano Santana, chefe da Receita Federal em Livramento, ao público ouvinte da RCC.

E continuou, assim: "Fiz visita ao prefeito e expus a opinião de que a situação ultrapassa os limites e todos os órgãos devem atuar em conjunto para solucionar o problema da mercadoria ilegal.

Afinal, a cidade deve usar o espaço de outra forma, aquele local não contribui para a imagem da Fronteira, gerando fomento outros Ilícitos".

"Na minha opinião é preciso encontrar os caminhos para acomodar a situação atendendo os anseios de todos, contratar espaço público onde pessoas possam trabalhar, seguindo o exemplo de Santa Maria. 

"Sei que a situação não é de simples solução e não é de um ou de outro a responsabilidade. É de todos". 

"Depois de os camelôs estarem devidamente colocados, depois de terem condições aí vamos exigir que não vendam mercadorias irregulares".

"De outra sorte, a Receita tem atuado nas vias de logística, não permitindo que as cargas cheguem a seu destino e alimentem a venda a partir do contrabando. Preferimos abordar antes de chegar no destino, pois se emprega menos recursos, que são caros para o Estado; há menor risco para as pessoas, já que – tenho experiências nisso – uma operação camelô exige isolamento de um perímetro muito forte, entre uma série de outros elementos, especialmente sociais” - concluiu o Inspetor Santana.


 Estes são trechos da entrevista do Inspetor Carlos Luciano Santana, chefe da Receita Federal em Livramento, concedida ao programa "Conversa de Fim de Tarde" (na rádio RCC FM) no último sábado, dia 9, sobre o foco de trabalho da receita atualmente e reproduzidas no jornal A Plateia.

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De um modo geral, está correto o Inspetor da Receita local. 
Mas o que nos desanima e causa repulsa é o seguinte: por que fiscalizar a venda de produtos ilegais somente depois que os camelôs estiverem instalados em local apropriado? 

Ou seja, enquanto isso não acontecer, qualquer um pode comercializar mercadoria ilegal em local também ilegal?


Um agente público, tal qual o inspetor-fiscal da Receita Federal, não pode relativizar as suas obrigações. Não pode ter dois pesos e duas medidas, no cumprimento da norma legal. Não pode afirmar que a lei vai valer só num tempo futuro, quando o agente delituoso estiver em condições menos adversas, etc. Não, a lei é para aqui e agora. É para ser cumprida hoje, por todos os indivíduos, em qualquer tempo. 


Ninguém está autorizado a dar prazo para o cumprimento pleno da lei brasileira, nem uma autoridade como o Inspetor da Receita local. Ao contrário, este é que deve zelar pelo cumprimento da legislação. Ele é pago para tal fim. Sua função pública é a de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Não pode - não tem esse direito - de tornar relativo, suspensivo ou flexível a determinação legal, sob pena de ser responsabilizado por desídia e prevaricação no exercício da função pública.   


Infelizmente, é de se constatar, que declarações como essas é que se constituem em fluído vitaminado para o ânimo dos que aspiram praticar atos antissociais e ilegais. E um balde de água gelada no espírito legalista da cidadania que esperava mais das suas autoridades locais.   

20 comentários:

Anônimo disse...

É sempre assim, os órgãos de fiscalização (Receita,Ministério do Trabalho,ICMS, etc) preferem sempre fiscalizar as empresas constituidas e organizadas pois é muito mais fácil para os fiscais auditar aquilo que está organizado, do que ir atrás do desorganizado, do ilegal, do empregador mau caráter, etc...Ação em encima dos camelôs e comércio dos patricios, jamais !! Dá muito trabalho!!

Leandro Belles disse...

O fato é que 'acomodados' no conforto do colo do 'Pai Estado' servidores públicos deixem de fazer e cumprir com suas obrigações. Quem vai ter peito para reitrar camelôs, cambistas e ambulantes dos espaços PÚBLICOS (e de todos santanenses) da cidade? Prefeitura? Judiciário? Polícia? Já não vejo solução. Vivemos em um País onde os políticos privilegiam sua imagem. Mais vale manter o voto de 100, 150 pessoas do que beneficiar todos moradores da cidade.

Anônimo disse...

Acho que o inspetor da Receita está correto e sendo sensato. Não adianta agir feito louco, apreendendo bugigangas a três por quatro, e depois? PRIMEIRO: volta todo mundo no dia seguinte, pois os camelôs não estão ali por bonito, mas por necessidade. SEGUNDO: qual a alternativa que vai ser oferecida, ou melhor, que vai ser jogada na cara dos camelôs? TERCEIRO: Os empresários exploradores (maioria nos dois lados da fronteira), além de faturarem uma banana dos otários que vêm a esta fronteira, oferecem bons salários para seus escravos, digo, empregados? Oferecem tratamento digno? oferecem respeito? oferecem novas vagas? NÃO!!!! Então, devagar com o andor, que o santo é de barro! Quando a ACIL e a ACIR subscrevem manifesto contra camelôs, alguma coisa hay..... E não é boa coisa!

Anônimo disse...

Isso é uma vergonha. E esse homem não merece uma investigação por não estar cumprindo seu dever???

Anônimo disse...

Aque pontos chegamos! O homem da Receita protegendo os ilegais !!!!!

Isso é inacreditável !!!!!!!!

Cidade sem Lei !

Ou melhor, lei só parta os homens de bem !

Anônimo disse...

Pelo que tenho acompanhado na midia local, o Sr. Inspetor está divulgando ações que são no mínimo esperadas por este órgão. Mas, por outro lado, em uma operação que está debaixo do nosso nariz, totalmente ILEGAL, nada é feito??? Tem que esperar??? As leis tem que serem cumpridas, por todos os órgãos responsáveis, cada um fazendo a sua parte COMO TEM QUE SER FEITO!!!

Anônimo disse...

Estudei e ralei trabalhando pra ter o que tenho hoje. Tem muito camelo vagabundo, que não quer nada com nada, só faturar bastante e sem esforço. A maioria ali ganha mais do que muitos que lêem isso aqui vendendo porcaria e ilegal.

Cristina disse...

Uma vergonha... um agente público que em menos de três anos já teve duas designações pagas pelo povo, uma em Itajaí-SC e agora em Santana do LIvramento-RS... falar que só vai trabalhar quando achar que deve. Em que lei se baseou para dar prazo ... é esse o País que vivemos já chegou de costas para o trabalho é uma pena...Sua função pública é a de fiscalizar e fazer cumprir a lei.

Anônimo disse...

pq tu apago cada um tem o direito de dar sua apiniao!!!vcs sao uns cagao pq sabem que so tao perdendo tempo pq isso nao vai da em nada!!!!

Camargão disse...

vai aprender a escrever, camelô.

Não vai dar nada é? Como sabes?

O Wainer Machado te prometeu que não vai dar nada é?

Anônimo disse...

ué porque apagas os contra? tem medeo ou receio, de que eu esteja certa em meus comentários... já que tu Laura é tão mulher para fazer e acontecer, por que não da a tua cara a tapa e deixa as criticas... cada vez tenho mais nojo disso tudo e de vocês.... COVARDE, MEDROSA... sabes que estou certa e apaga... não que enchergar a verdade..

Laura Bonani Cunha disse...

Anônimo das 22:02
Excluí o teu comentário, porque continha palavrões e ofensas.

NATHALIA SANT'ANA DE CASTRO disse...

OLHA SENHORA LAURA, NÃO SEI SE ÉS SENHORA OU NÃO... FALEI PAAVRÕES POIS ESTOU INJURIADA COM TUDO ISSO, AGORA OFENSAS..NOSSA O QUE VOCÊS ESTÃO FAZENDO COM OS TRABALHADORES? EU E MINHA IRMÃ NASCEMOS E NOS CRIAMOS EM SANTANA DO LIVRAMENTO.. MINHA IRMÃ HOJE VIVE EM MIAMI HÁ 6 ANOS, E É CIDADÃ AMERICANA... EU SAI DE LIVRAMENTO COM 17 ANOS PARA CONHECER O MUNDO E GENTE COM CONHECIMENTOS E CULTURAS, ADQUIRIR CULTURA E NOVAS EXPERIÊNCIAS..AONDE EM LIVRAMENTO NÃO TIVE A OPORTUNIDADE DE CONHECER E APRENDER...HOJE COM 19 CHEGUEI AONDE SEMPRE ALMEJEI... SOU UMA COMISSÁRIA DE VOO E RESIDO EM SÃO PAULO E EM PORTO ALEGRE.. PROPRETÁRIA DE APARTAMENTOS EM AMBAS A CIDADES... E TU SABES FILHA DE QUEM EU SOU? DO CARLÃO, O ARTESÃO. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO E MARIA DE FATIMA SANTANA DE CASTRO.. NOMES QUE ENCHO A MINHA BOCA PALA SOLETRAR, POIS TENHO ORGULHO DE SER FILHA DE ARTESÃO, POIS FOI COM ELES QUE APRENDI E CHEGUEI AONDE ESTOU... LUGAR ESTE AONDE FILHAS E FILHOS DE MUITOS ESTES QUE COMENTAM E RENVIDICAM POR UMA SOCIEDADE E UMA CIDADE "MAIS ORGANIZADA" NÃO CHEGARAM.. MEUS PAIS SÃO EXEMPLOS DE CIDADÕES DE HONESTIDADE, DE LEALDADE, TRABALHO E TUDO QUE TU IMAGINAR... ELES DERAM A VIDA POR ISSO, MEUS PAIS NÃO TEM O NOME SUJO EM NENHUM LUGAR DESSE MUNDO, ONTE JA PERCORRERAM, E AONDE NEM PENSARAM EM IR.... TRABALHADORES DIGNOS, QUE JÁ FORAM HOMENAGEADOS POR ESSA CIDADE E ESSA SOCIEDADE QUE AGORA QUEREM TIRAR ELES DO SEU LOCAL DE TRABALHO.... O QUE QUERES QUE EU FAÇA OU PENSE? EU VOU DEFENDER DE CORPO ALMA ELES.. POIS SÃO MEUS PAIS, MEUS HERÓIS,MEUS ALICERCES, DOIS MAIORES EXEMPLOS DE GUERRA E PERSEVERANÇA.... OS ARTESÃOS E CIDADÃOS DESSA CIDADE QUE TANTO FIZERAM O BEM PARA TAL E PARA QUEM VIVE NELA... PENSEM BEM!
ME CHAMO NATHÁLIA CASTRO.

Anônimo disse...

estou emocionado com a história da mocinha ai em cima, claro quem não quer ter um local como aquele ali pra trabalhar sem pagar nenhum tostão de imposto ou aluguel, assim acho que cada um dos santanenses tambem queria seu espaço ali no espeço mais privilegiado da cidade, pra vender produtos industrializados de são paulo alegando ser "artesão".

Nathália Castro disse...

OLHA AQUI MEU CARO "ANÔNIMO".. EM PRIMEIRO LUGAR, POR QUE TU NÃO TE IDENTIFICAS.. TEM MEDO DE QUE?
EM SEGUNDO...SE TU NÃO É CAPAZ DE FAZER NADA, O PROBLEMA É TEU. TU DEVES SER OU UM VELHO RECALCADO, SEM CAPACIDADE DE FAZER NADA, OU UM FILHO DE PAPAI MIMADO, QUE NÃO É NINGUÉM..OU NO MAXIMO HERDEIRINHO DE ALGUMAS TERRINHAS DE NADA...

E QUEM TU PENSA QUE TU É PARA FALAR ISSO? PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE SÃO PAULO.. NOSSA REALMENTE TU DEVE SER UM MIJADINHO, POR QUE NÃO É CAPAZ NEM DE RECONHECER UM VERDADEIRO ARTESANATO, EM COURO AINDA! JÁ QUE TU DIZ ISSO... TE FAÇO UM CONVITE PARA IR ATÉ MINHA CASA, E LOCAL DE PRODUÇÃO DOS MEUS PAIS..LÁ VAI TER A CERTEZA DE QUE ESTAS REDONDAMENTE ENGANADO...
E SE TU FICOU "EMOCIONADO", LAMENTO MAS TENHO PENA E DESPRESO DE TI E PESSOAS COMO TU..UM BANDO DE GENTE QUE NÃO FAZ NEM SABE FAZER NADA... DA AS CARAS COVARDE, HOMBRE PRA FALAR COMO ANÔNIMO...HAHAHAHAHA QUE BAITA HOMBRE. PSSS.

Anônimo disse...

Nathalia, porque teus pais são melhores que eu que pago aluguel, impostos e tudo maos da minha loja que é pequena? Acho que vou querer um cantinho lá também, pelo menos o aluguel de R$ 1.600 que pago para ficar mais perto do centro posso economizar. Que me diz?

Laura Bonani Cunha disse...

Prezada Nathália,
Solicito que moderes a linguagem. Publicarei qualquer comentário, desde que não seja ofensivo, com palavrões ou muito agressivo.
Este é um local de debate civilizado, compreenda isto.
Volte sempre que quiser debater de forma educada e respeitosa.
Espero que tenhas compreendido.
Saudações
Laura

Anônimo disse...

muito bem sra.laura, essa menina pensa que é dona do mundo e so olha em volta dela,ela pensa que so os pais dela tem dificuldade, ela enxerga somente a historia dela e não enxerga os milhares de santanenses que gostariam de ter um espaço publico gratuito sem ter que pagar aluguel, nem imposto, nem alvara dos bombeiros, nem licença ambiental pra vender, sabão, agua sanitaria, detergente, produtos com material reciclado, alimentos, roupas, sapatos, etc...
ahhh, poderiamos mandar o ibama verificar o artesanato que ela se refere ver se não tem nada proibido
e quanto a ser herdeiro de terrinhas, pode estar certa que não sou um destes, nem filhinho de papai tambem, sou apenas um simples cidadão como tu, que tem direitos e obrigações, va com calma menina, nem sempre a verdade é a que a gente enxerga

Anônimo disse...

Gente, mudaram totalmente o foco do assunto. A questão inicial é um representante legal "fazer parte" desse empurra-empurra. Mais uma prova que isso INFELIZMENTE não vai dar em nada... só enrolação...

Anônimo disse...

Infelizmente no Brasil é assim: começa uma discussão e no final tudo termina em samba e caipirinha... e, "do que mesmo estávamos falando???".... Vamos lá Laura, precisamos jogar mais Mxxxx no ventilador e expor esses i - responsáveis... nem no jornal local não aparece mais nada sobre o assunto.
Esses dias fiz questão de ir nos camelôs e ver de perto a ação que não fizeram, pq aquilo lá continua um lixo...