Nosso trabalho está chegando ao fim

O desenrolar dos fatos nas últimas semanas indica que a nossa luta pela dignidade da linha da fronteira encaminha-se, com êxito relativo, a um final satisfatório tanto para a comunidade como para os camelôs.

O Poder Judiciário, através da magistrada Carmen Lúcia da Fontoura, responsável pelo processo protocolado pelo Promotor Marcelo Gonzaga do Ministério Público Estadual, marcou uma audiência de conciliação com a presença das pessoas envolvidas com o problema e com as autoridades competentes para atuarem na fiscalização da área ocupada.

A juíza Fontoura, determinou que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Intendente de Rivera, o Secretário e Arquiteto de Rivera, os Delegados da Polícia Federal, o Delegado da Polícia Civil, o Inspetor da Receita Federal, o Comandante do 2º RPMon nesta cidade,e o Comandante do 7º RCMec para a audiência no dia 28 de abril, às 17 horas.

O Promotor Gonzaga solicita a retirada imediata dos comerciantes ambulantes da Praça dos Cachorros não cadastrados na Prefeitura e a desobstrução das vias públicas, bem como a transferência do camelôs cadastrados.

Em breves dias teremos uma solução definitiva para o local a ser ocupado pelos ambulantes. A situação que perdura há mais de duas décadas, finalmente será enfrentada pela administração pública municipal de Livramento.Temos informações que nesta semana, o secretário Aragon estudou diversas possibilidades para a acomodação dos camelôs cadastrados que deverão ser transferidos imediatamente.

Não estávamos nos manifestando neste blog – e assim privando nossos leitores e incentivadores de notícias mais precisas – pelo motivo de que respeitávamos os trâmites e diligências das autoridades (especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público) no sentido de oferecer um desfecho, que satisfizesse os ambulantes e ao mesmo tempo obrigasse a Prefeitura Municipal de Livramento a cumprir com as suas obrigações constitucionais. 

Nossa luta não terminará com a desocupação da Praça dos Cachorros. Nos restará continuar lutando pela completa restauração das praças e espaços públicos de Livramento e Rivera. O atual prefeito, Wainer Machado, como não quis assumir responsabilidade sobre o problema, agora será constrangido pelo Judiciário a cumprir a lei. O descaso e a omissão estão chegando ao fim. 

Tanto o Executivo municipal quanto a Câmara de Vereadores falharam no cumprimento do dever. A comunidade santanense e riverense deve observar com atenção o desfecho deste caso. É nesta hora que se pode avaliar quem são os homens públicos que elegemos, tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara Municipal. Vejam que a solução deste grave e continuado problema está surgindo do Poder Judiciário, bem como de outras instituições do Poder Executivo federal, como a própria polícia civil da União. 

De uma certa forma, registra-se em Livramento uma intervenção federal e estadual, por uma simples razão: as nossas autoridades locais falharam,  se omitiram, se encolheram, lavaram as mãos, se acovardaram. 

A coragem da comunidade vencerá a covardia das autoridades locais.

O movimento pela restauração da Praça dos Cachorros e pelo Parque Internacional está mobilizado desde julho de 2010, tanto neste blog, abaixo-assinado, confecção de vídeos, reuniões, estudos do caso, tomada de informação, conversas exaustivas, consulta a especialistas, diálogos na imprensa, registros fotográficos, busca de acervo de memória, etc.

Em poucos meses de trabalho e dedicação exaustiva, podemos considerar que o êxito está próximo. Ainda está incompleto, mas sente-se que as resistências estão sendo dissolvidas e afastadas. A restauração completa e definitiva da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional é o nosso objetivo, bem como o resgate de uma cidade – a rigor, duas, se contarmos a nossa fraterna Rivera – para a sua comunidade, visitantes e amigos da Fronteira da Paz.