domingo, 12 de dezembro de 2010

Por que a prefeitura despreza o auxílio do FOCEM?


O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco.

Criado em dezembro de 2004 e estabelecido em junho de 2005, pela Decisão CMC n°45/2004. O Fundo se destina a financiar projetos para melhorar a infra-estrutura das economias menores e regiões menos desenvolvidas do Mercosul, impulsionar a produtividade econômica dos Estados-partes, promover o desenvolvimento social, especialmente nas zonas de fronteira, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional do bloco.

O FOCEM é composto por contribuições não-reembolsáveis que totalizam US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) por ano, além de possíveis contribuições voluntárias. Os aportes são feitos em quotas semestrais pelos Estados-Partes do Mercosul. A Argentina é responsável por 27% (vinte e sete por cento) dos recursos; o Brasil, por 70% (setenta por cento); o Paraguai, por 1% (um por cento); e o Uruguai, por 2% (dois por cento).

Para se habilitar ao recurso, é preciso um projeto onde será indicada a destinação do investimento e a sua justificação

Com essa diferença fundamental de procedimento, o governo federal brasileiro trabalha para que os entes federativos brasileiros lancem mão desses recursos. Há um estímulo neste sentido, basta que os prefeitos se habilitem através de projetos bem definidos.

O Focem é um mecanismo de solidariedade entre as economias do bloco.

Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%, o Uruguai, 32%, e o Paraguai, 48% dos recursos disponíveis no fundo. O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço gerencial em cada país do bloco. A unidade técnica brasileira é o Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos brasileiros no âmbito do Mercosul.

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPI/MP), na condição de Unidade Técnica Nacional (UTNF/Brasil) do Fundo de Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM), conforme previsto nos Artigos 17 e 18 de seu Regulamento (Decreto nº 5.985, de 13 de Dezembro de 2006), tem a função de coordenar, internamente, os aspectos relacionados com a formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos financiados por este fundo.

Portanto, o objetivo do referido fundo se enquadra perfeitamente para custear o projeto de revitalização da Praça dos Cachorros e, se fosse o caso, para realocar os vendedores que a ocupam atualmente. Entretanto reiteramos que é necessário um verdadeiro projeto para a revitalização da nossa cidade.

Quando a Prefeitura Municipal de Livramento vai parar de engambelar a comunidade e trabalhar sério no desenvolvimento de um verdadeiro projeto de revitalização da fronteira e na captação dos recursos?

3 comentários:

Anônimo disse...

Prezada Laura, existem inúmeros recursos do qual o muncípio pode acessar, o que ocorre é a falta de projetos e de pessoas qualificadas para a construção dos mesmos. Sem projetos qualificados sem recursos.
A prefeitura se preocupa com outras questões, que até agora não sei quais, do que com as necessidades da sociedade. é so olhar na volta o estado de abandono que está toda a cidade e não só a praça dos cachorros.

Anônimo disse...

ué, os vereadores não estão qualificados para fazer projetos para a sua comunidade/ Os professores, a sociedade civil?
Que história é essa q a prefeitura tem q prover o que o estado deixou a dever?
falta é vontade política mesmo para a inclusão social e cultural das pessoas!

IVANCEZAR disse...

Apaixonado por Livramento e Rivera, sempre estou buscando informações. Vejo com felicidade que forças vivas da comunidade se mobilizam pela restauração da Praça dos Cachorros.Ali vivi boa parte de minha infância. Tomara que o projeto do schoping popular saia do papel