A manifestação dos Vereadores: tardia e parcial

O jornal A Plateia do dia 22 de outubro noticiou que, após a sessão plenária de terça-feira, 19, aconteceu uma reunião no Legislativo Municipal, promovida pela Comissão de Leis, Cidadania e Assuntos Internacionais, presidida pelo vereador Nelmo Oliveira (PSB). A reunião teve como objetivo debater a situação dos vendedores ambulantes instalados ilegalmente na Praça Flores da Cunha e no Parque Internacional.

O ato foi proposto pelo vereador Germano Camacho (PTB), que está preocupado com a anunciada possibilidade da intervenção do Ministério Público, na retirada dos trabalhadores daquele local irregular.

Informa ainda que, o comerciante João Carlos liderou a pequena representação da categoria na reunião, que contou ainda, com a presença dos vereadores Batista Conceição (PSB), Cláudio Coronel (PTB) e do presidente da Câmara, Bernardo Fontoura (PSDB). O Governo Municipal, foi representado pelo secretário do Desenvolvimento, Sérgio Aragón.

Leia aqui a notícia de A Plateia na íntegra.

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Chamamos a atenção que esta é a primeira manifestação pública dos Vereadores (ou parte deles), desde o início do nosso movimento pela restauração.

No último dia 2 de setembro entregamos, a cada vereador, individualmente, uma correspondência expondo a situação das praças e questionando suas posições. Somente o vereador Cláudio Coronel manifestou seu apoio à causa. Os demais sequer nos responderam. Ignoraram, não o movimento pela restauração, mas o próprio anseio da comunidade santanense. Quem não se manifesta, quem não registra a sua posição pública, corre o risco de passar por conivente com a ilegalidade e o desrespeito à cidadania.

A última medida anunciada dias atrás pelo prefeito Wainer nada avançou. A não ser o reconhecimento público da situação ilegal em que se encontram os camelôs nas Praças. Os vereadores, que agora se dizem muito preocupados com os camelôs, nenhum projeto apresentaram, nenhuma alternativa sugeriram. Ficaram - todo esse tempo - solenemente calados, com exceção do que assinalamos acima.

Ao vereador Germano Camacho, que manifestou sua preocupação com o "clima de insegurança vivido pelos camelôs", questionamos:  Por quê não se preocupa com as condições de trabalho, tais como a insalubridade do local, a indignidade das condições das bancas, ou - o que é mais grave - o risco de incêndio a qualquer momento?

Mas, concordamos “que é chegada a hora de uma ação por parte do Poder Executivo”, como disse o agora preocupado vereador municipal.

Os vereadores estão "preocupados com as 400 famílias", conforme disse um parlamentar. Então há 400 bancas cadastradas? Não estará este número um pouco exagerado, visto que naquela praça não há área para tantas bancas, ainda mais com as medidas avantajadas que cada um dispõe? Os números informados pelo secretário Aragón são de 20 a 30 bancas. Quem está com a informação correta? Quem está exagerando e falseando a verdade?

Estamos aguardando a grande faxina (anunciada para quinta-feira, 21, e transferida para segunda-feira, 25). Ou, qual será a próxima enrolação?

Os camelôs podem e devem se mobilizar, também

A propósito da nota “Desabafo dos camelôs”, publicado no jornal A Plateia, edição de ontem (21), na coluna do informado jornalista Edis Elgarte, no qual os camelôs reivindicam seus direitos de manifestação, etc, queremos fazem alguns comentários pertinentes.

O nosso movimento pela restauração reivindica, para além do seu objetivo principal, a melhoria nas condições de trabalho dos vendedores ambulantes, camelôs e artesãos da linha de fronteira. Tivemos oportunidade de frisar que desejamos dignidade e condições plenas de trabalho para todos.

Sabemos que os camelôs se organizam numa associação. Se estão sendo ignorados pelo poder público, sugerimos que se organizem melhor e se mobilizem de forma a dar visibilidade às suas reivindicações.

Todos sabem que este movimento que ora conduzimos não existia até poucos meses atrás. Este blog mesmo, não existia. Passou a existir em 30 de julho passado. É recentíssimo. No entanto, conseguimos, em poucas semanas, mas com muito trabalho e mobilização, sensibilizar a comunidade santanense e riverense.

Não vamos ensinar aos camelôs como se mobilizar. Isso é tarefa deles mesmos, dos interessados na própria causa. Para organizar um movimento é necessário ter uma justificação. A defesa deste movimento será frágil, terá os dias contados, se defender a manutenção da ilegalidade, ou seja, da ocupação de um espaço público protegido pela lei, ainda que negligenciado pelas autoridades.

Cabe à Prefeitura de Livramento indicar os espaços adequados aos ambulantes. E mais, cabe também fiscalizar o comércio formal e informal e fazer respeitar a legislação nacional e internacional.

Todos os cidadãos têm direito ao trabalho digno. Todos os cidadãos têm direitos, mas também, deveres e obrigações.  

Neste blog, nós publicamos os comentários de todos, seja camelô, seja qualquer outro cidadão santanense ou riverense. Só não admitimos comentários que contenham ofensas, palavrões, ou agressão de qualquer natureza. Este espaço está reservado para o debate democrático e tolerante de todos.

Se os camelôs se acham prejudicados no debate público, que façam um blog, que se expressem, que defendam seus pontos de vista. É simples e gratuito. Basta ter legitimidade nos propósitos, uma justificação que não seja a defesa de algo ilegal, e a forte vontade de debater abertamente os seus anseios, dificuldades e conquistas pretendidas.

Por fim, sugerimos apenas que os camelôs não esperem muita coisa da Prefeitura Municipal. Esta dá provas que está pouco se lixando, tanto para a comunidade santanense, quanto para os próprios camelôs e artesãos.

Prefeitura apenas reconhece a ocupação irregular da Praça

 Conforme notícia publicada hoje no jornal A Plateia, a Prefeitura de Livramento finalmente admite a situação irregular em que se encontram os espaços públicos na linha da fronteira.

“Uma reorganização parcial na linha divisória, iniciará na quinta-feira, 21 de outubro, às 7h30. O procedimento será de limpeza e organização. A meta é liberar o trecho da praça, realizando uma adequação prévia até que exista definição para onde serão deslocados os vendedores.

A Prefeitura está encaminhando as informações solicitadas pelo Promotor Marcelo Gonzaga, tais como: número de pessoas e barracas, respectivamente identificadas, quais já estão formalizados ou não, entre outros detalhes, ressalta Aragón.

Reconhece que está muito desorganizado e com visual desagradável.

Informa que o Prefeito assinou um termo de ajustamento com o Ministério Público Estadual, como forma paliativa, será até que se defina a questão da desapropriação da área do antigo estacionamento do Nacional, que está em juízo”.

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Não podemos nos iludir. A praça não estará desocupada e limpa, conforme a nonagésima nona promessa da Prefeitura de Livramento.

O importante desta notícia é o reconhecimento público da Prefeitura a respeito da situação irregular que se encontram as Praças da linha divisória. A referida ação judicial de desapropriação do terreno, ao lado do cinema Internacional, não tem prazo para ser concluída. Em se tratando de ação judicial, poderá levar dias, meses ou anos.

Para nossa surpresa, ouvindo o programa “Conversa de fim de tarde” da RCC, hoje, escutamos o vereador Cláudio Coronel retificar que “a limpeza inicial foi transferida para segunda-feira,  pois na quinta-feira, é dia de muito movimento, e os camelôs vão deixar de vender”.

Como se vê, em Livramento, continua tudo como dantes, no quartel do Abrantes.

Por outro lado, a Intendência confirma que as obras no lado uruguaio serão realizadas em 2011, conforme já tínhamos noticiado aqui no blog.

Informes rápidos

O representante do Ministério Público Estadual, Marcelo de Souza Gonzaga nos recebeu na sexta-feira, dia 15, ocasião em que nos informou que ouvirá o Prefeito Wainer Machado nesta semana.

O Chefe da Comissão Demarcatória de Limites – 1º Sub-Sede de Santana do Livramento, Coronel Wilson Ruy Mozzato Krukoski, telefonou-nos e garantiu que está enviando uma resposta por escrito à nossa Denuncia formal.

A promotoria federal está aguardando o promotor, a quem destinamos a Denúncia, retornar de suas férias, previsto para o final deste mês. Certamente, então, nos primeiros dias de novembro teremos novidades do Ministério Público Federal.


Como se pode notar, as coisas estão marchando, talvez, não no ritmo que gostaríamos, mas ainda assim, andam.

A comunidade já está farta das enrolações da Prefeitura de Livramento

A imprensa apoia o nosso movimento, divulgando, informando e incentivando a população.

A população se manifesta através do abaixo-assinado, dos inúmeros comentários, da visita diária a este blog. Pautamos um problema que incomodava mas não era veiculado publicamente e discutidas as devidas soluções.

Hoje, a esculhambação e a feiúra da Praça dos Cachorros é assunto corrente nos lares, nos bares, restaurantes e conversas de vizinhos em Livramento e Rivera. E, claro, sempre sobram críticas para as autoridades, em especial, para o prefeito Wainer Machado.

As entidades santanenses - por unanimidade - são parceiras e nos impulsionam na conquista do nosso objetivo.

A Intendência de Rivera está desenvolvendo projeto para desocupação da linha de fronteira e a completa reurbanização do local.

Um inquérito já está instaurado.

O que está faltando, então?

Falta a Prefeitura de Livramento cumprir com a sua obrigação constitucional: administrar a cidade para toda a população, não atender somente os interesses de uma parcela da população, a rigor, menos de 200 pessoas.

Aliás, isso precisa ser explicado. Por que esse privilégio a menos de 200 pessoas, em detrimento dos 200 mil habitantes de Livramento e Rivera? Por quê isso?

Muito estranho! Muito estranho!

Já comentamos aqui no blog dias atrás, a Prefeitura alega que "não quer criar um problema social ao desalojar os camelôs". Daí a nossa pergunta: quem disse que há um "problema social" de fato? Aquele que insistir com esta tese, precisa provar através de evidências comprováveis e reconhecidas pela comunidade inteira. Por que a Prefeitura de Livramento não faz um levantamento com Assistentes Sociais para avaliar caso a caso o "problema social" dos ambulantes?

Não estamos propondo nada inédito, estapafúrdio ou dispendioso. As municipalidades que quiseram e que resolveram o problema dos camelôs em suas áreas públicas, todas elas tiveram que mapear e conhecer a situação pessoal de cada um deles. Todos sabemos que esse tema dos camelôs em Livramento é uma verdadeira caixa-preta. Correm muitas versões. Dizem muitas coisas, algumas verdadeiras, outras, falsas. Portanto, nada mais justo e pertinente que se conheça efetivamente a real situação socioeconômica desta gente.

O resultado desta pesquisa, depois de realizada, claro, será uma ferramenta utilíssima e imprescindível para a construção de um futuro camelódromo em Livramento. Nenhum empresário privado irá investir num camelódromo - como o de Porto Alegre, por exemplo - se não tiver conhecimento da realidade e da capacidade de faturamento de cada "empreendedor" que irá ocupar os seus espaços comerciais.

Neste sentido, urge um levantamento socioeconômico completo de cada um dos vendedores ambulantes irregulares que ocupam de forma invasiva a Praça dos Cachorros e o Parque Internacional. Se a Prefeitura não tem profissionais de Assistência Social para levar a efeito essa tarefa, que faça convênio com alguma Universidade pública, a custo praticamente insignificante, que terá em poucas semanas um trabalho de grande valia para a solução definitiva de um problema que a todos incomoda e constrange.

Como se pode ver, há sim soluções ao alcance do administrador público ciente das suas responsabilidades e com vontade de resolvê-las. Não é possível continuar empurrando o problema com a barriga e inventar mentiras retóricas para enganar a comunidade santanense.

A nossa comunidade já está farta de mentiras e enrolações. Chega! Basta!

OAB, a nova parceira do Movimento de Restauração

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Livramento, realizou assembleia no último dia 13, quarta-feira passada, ocasião em que discutiu e deliberou aderir ao nosso movimento.

A entidade se pronunciará publicamente, em breve, através de documento, oficializando o seu apoio à completa restauração do Parque Internacional e da Praça dos Cachorros.   

Projeto de Rivera será implantado em janeiro de 2011

Hoje, dia 15, estivemos na Intendência de Rivera. Fomos recebidos pelo Secretário de Governo, Abilio Briz e pelo arquiteto Leonidas Bayo, responsável pelo desenvolvimento do projeto arquitetônico para a linha internacional do lado uruguaio.

O projeto terá as obras iniciadas em janeiro de 2011, está em pleno desenvolvimento.  A Calle 33 Orientales voltará a ter mão dupla, haverá um canteiro paisagístico e quiosques modernos respeitando os dez metros de linha de fronteira sem edificações. A Praça poderá ser visualizada livremente, afirmou Bayo.

O secretário afirmou, que os camelôs uruguaios estão cientes que serão removidos daquele espaço. Os quiosques serão ocupados respeitando a legislação comercial de Rivera, pagando impostos, cadastramento no BPS, etc.

Como vemos, a Intendência de Rivera (foto) está cumprindo com o que prometeu. Em agosto, o Secretário Briz garantiu que um projeto para a linha de fronteira estava em desenvolvimento, e solicitou que retornássemos na segunda quinzena de outubro.

O secretário lamentou não desenvolver um projeto único entre Rivera e Livramento, visto que a fronteira é uma só. Entretanto, inúmeros estudos e projetos foram fracassados por evidente desinteresse da Prefeitura de Livramento. O próprio arquiteto Bayo relatou ter participado de reuniões mal sucedidas, e que foram desqualificadas pelo descaso dos agentes públicos santanenses.