Um indicador de sucesso: o engajamento dos oportunistas

Na audiência de conciliação marcada pela magistrada Carmem Lúcia dos Santos Fontoura, na última quinta-feira 28, a fim de tratar da desocupação da Praça General Flores da Cunha, mais conhecida por Praça dos Cachorros, todos os intimados e convidados compareceram, como era de se esperar.


A audiência foi vedada a não convidados. A juíza declarou ao jornal A Platéia: “O processo está iniciando, não há nada definitivo. Vamos manter discrição com relação aos atos”. E completou a magistrada: “Queremos conciliar o interesse da comunidade, que quer ver a praça recuperada, com o das pessoas que dependem daquela estrutura e que em algum momento tiveram autorização de ocupar aquele espaço.”


O prefeito Wainer, na saída da audiência, informou que nada do que havia sido tratado poderia ser divulgado, afirmando: “Definimos questões sobre um tema de interesse da comunidade, porém não podemos falar agora sobre o assunto.”


Em respeito à vontade da autoridade judicial e o comprometimento das autoridades em manter o sigilo do que foi tratado, aguardaremos o resultado dos ajustes e obrigações que foram combinados perante o Poder Judiciário.


Entretanto, a comunidade deve permanecer mobilizada, até a efetiva e completa desocupação da praça, seguida da integral restauração dos locais hoje devastados por trinta anos de ocupação caótica, ilegal e degradante.


Um dado inusitado foi a tentativa frustrada do representante dos camelôs, Abdalah Suleiman, de entregar à juíza, uma proposta de projeto para a realocação dos espaços e revitalização da praça. Mais curiosa ainda foi a tentativa de interlocução do vereador Batista Conceição (PSB), que até a presente data nunca tinha se manifestado sobre a vergonha da fronteira, a exemplo de todos os seus pares da Câmara de Vereadores de Livramento, que sempre tiveram uma atitude de omissão contemplativa para com o problema da Praça dos Cachorros e o constrangedor caos da linha da fronteira.


Um indicador seguro de que a situação se aproxima de um desfecho definitivo – a desocupação e a restauração das praças públicas – é que os oportunistas e adesistas de última hora começam a surgir aqui e acolá, na tentativa de pegarem carona na mobilização cidadã da comunidade santanense e riverense.


Quando os oportunistas se engajam é porque um movimento – que começou improvável e cercado de ceticismo – passou a ser tocado pela faísca do êxito. Êxito esse, sempre coletivo, cidadão, inominado, politizado e apartidário.

O descaso não foi somente da Prefeitura

A juíza de Livramento, Carmen Lúcia da Fontoura, determinou uma audiência para a próxima quinta-feira 24, às 17 horas. Pauta da reunião: remoção imediata dos camelôs da Praça dos Cachorros (foto). A magistrada convocou representantes do prefeito de Livramento e convidou a comparecerem diversas autoridades de Livramento e Rivera.


Observem que para a Prefeitura de Livramento trata-se de uma convocação, ou seja, o Judiciário manda comparecer. É compulsório. Já às demais autoridades há um convite para que estejam presente na audiência.


De qualquer maneira, seja de forma obrigatória ou voluntária, nota-se que faltam personagens no chamamento da magistrada. Estamos nos referindo aos representantes de entidades que por motivos inexplicáveis se omitiram da responsabilidade sobre a situação caótica da Praça dos Cachorros e o Parque Internacional. 


O que dizer da completa passividade da Câmara de Vereadores de Livramento? O que dizer do descuido do Corpo de Bombeiros, que jamais se importou com as centenas de ligações elétricas clandestinas em plena via pública, potencial risco de um sinistro de proporções inimagináveis na linha de fronteira? O que pensar da concessionária pública de energia elétrica, a AES Sul, que tampouco tomou providências quanto às dezenas de gambiarras perigosas executadas à vista de todos, durante anos e anos? Como classificar a permanente contemplação da Comissão de Limites, que sempre se desobrigou de sua responsabilidade no que diz respeito à Praça dos Cachorros e ao Parque Internacional?


O descaso da Prefeitura Municipal de Livramento não foi único. Infelizmente. 


Há uma flagrante responsabilidade solidária destas entidades que contribuíram negativamente para que Livramento e Rivera fossem cidades menos acolhedoras, mais perigosas e ameaçadoras para os seus moradores e visitantes.

Nosso trabalho está chegando ao fim

O desenrolar dos fatos nas últimas semanas indica que a nossa luta pela dignidade da linha da fronteira encaminha-se, com êxito relativo, a um final satisfatório tanto para a comunidade como para os camelôs.

O Poder Judiciário, através da magistrada Carmen Lúcia da Fontoura, responsável pelo processo protocolado pelo Promotor Marcelo Gonzaga do Ministério Público Estadual, marcou uma audiência de conciliação com a presença das pessoas envolvidas com o problema e com as autoridades competentes para atuarem na fiscalização da área ocupada.

A juíza Fontoura, determinou que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Intendente de Rivera, o Secretário e Arquiteto de Rivera, os Delegados da Polícia Federal, o Delegado da Polícia Civil, o Inspetor da Receita Federal, o Comandante do 2º RPMon nesta cidade,e o Comandante do 7º RCMec para a audiência no dia 28 de abril, às 17 horas.

O Promotor Gonzaga solicita a retirada imediata dos comerciantes ambulantes da Praça dos Cachorros não cadastrados na Prefeitura e a desobstrução das vias públicas, bem como a transferência do camelôs cadastrados.

Em breves dias teremos uma solução definitiva para o local a ser ocupado pelos ambulantes. A situação que perdura há mais de duas décadas, finalmente será enfrentada pela administração pública municipal de Livramento.Temos informações que nesta semana, o secretário Aragon estudou diversas possibilidades para a acomodação dos camelôs cadastrados que deverão ser transferidos imediatamente.

Não estávamos nos manifestando neste blog – e assim privando nossos leitores e incentivadores de notícias mais precisas – pelo motivo de que respeitávamos os trâmites e diligências das autoridades (especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público) no sentido de oferecer um desfecho, que satisfizesse os ambulantes e ao mesmo tempo obrigasse a Prefeitura Municipal de Livramento a cumprir com as suas obrigações constitucionais. 

Nossa luta não terminará com a desocupação da Praça dos Cachorros. Nos restará continuar lutando pela completa restauração das praças e espaços públicos de Livramento e Rivera. O atual prefeito, Wainer Machado, como não quis assumir responsabilidade sobre o problema, agora será constrangido pelo Judiciário a cumprir a lei. O descaso e a omissão estão chegando ao fim. 

Tanto o Executivo municipal quanto a Câmara de Vereadores falharam no cumprimento do dever. A comunidade santanense e riverense deve observar com atenção o desfecho deste caso. É nesta hora que se pode avaliar quem são os homens públicos que elegemos, tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara Municipal. Vejam que a solução deste grave e continuado problema está surgindo do Poder Judiciário, bem como de outras instituições do Poder Executivo federal, como a própria polícia civil da União. 

De uma certa forma, registra-se em Livramento uma intervenção federal e estadual, por uma simples razão: as nossas autoridades locais falharam,  se omitiram, se encolheram, lavaram as mãos, se acovardaram. 

A coragem da comunidade vencerá a covardia das autoridades locais.

O movimento pela restauração da Praça dos Cachorros e pelo Parque Internacional está mobilizado desde julho de 2010, tanto neste blog, abaixo-assinado, confecção de vídeos, reuniões, estudos do caso, tomada de informação, conversas exaustivas, consulta a especialistas, diálogos na imprensa, registros fotográficos, busca de acervo de memória, etc.

Em poucos meses de trabalho e dedicação exaustiva, podemos considerar que o êxito está próximo. Ainda está incompleto, mas sente-se que as resistências estão sendo dissolvidas e afastadas. A restauração completa e definitiva da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional é o nosso objetivo, bem como o resgate de uma cidade – a rigor, duas, se contarmos a nossa fraterna Rivera – para a sua comunidade, visitantes e amigos da Fronteira da Paz.  

Esculhambação geral na Praça dos Cachorros está com os dias contados

Esgotam-se cada vez mais os artifícios e os álibis que o prefeito Wainer Machado tem usado para manter de forma deliberada e voluntária a situação de caos da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional. Já não há mais justificação para deixar o espaço público na linha internacional no regime do vale-tudo e da esculhambação geral.

Temos informações de que está havendo uma reação das autoridades policiais e do Poder Judiciário no sentido de chamar Wainer Machado às responsabilidades que lhe cabe como chefe do Poder Executivo municipal. Ainda não sabemos de reação de parte da Receita Federal, cujo superintendente local, em entrevista a uma rádio de Livramento, meses atrás (comentamos aqui no blog) mostrou-se leniente com as irregularidades ocorridas na área urbana da linha internacional.

De qualquer forma, podemos prever que o ambiente de vale-tudo na Praça dos Cachorros está com os dias contados.

Para além das informações que recolhemos, em diversas fontes e autoridades, há um fato notório ocorrido há poucos dias que garante esse cerco crescente à negligência do prefeito de Livramento. Referimo-nos à sentença judicial da magistrada Camila Kaestner que determinou a multa de cerca de 150 mil reais à Prefeitura, mais a multa supletiva de 1% por litigância de má-fé, por obstrução de prédio comercial no Largo Hugolino Andrade, uma vez que o comércio ambulante impede a locação de um imóvel deste janeiro de 2006, causando prejuízos evidentes aos proprietários do mesmo.

A sentença drástica e justa da juíza Kaestner cria uma situação inusitada e abre a porta para que outros comerciantes do local, que se sintam prejudicados pela aglomeração de camelôs, demandem a Justiça - contra a Prefeitura - para reaver direitos e prejuízos comprovados. Imaginemos se dez, quinze, vinte comerciantes de Livramento resolvam apelar ao Poder Judiciário a fim de reclamar seus direitos face ao esbulho que sofrem. Assim, multipliquemos vinte por 150 mil de multas, e teremos um rombo nos cofres municipais resultante da irresponsabilidade e descaso do administrador público para com os seus munícipes, em favor de menos de uma centena de camelôs irregulares. O caos que já não é pequeno, assumiria proporções geométricas, inviabilizando a atual administração municipal de Livramento.

Todos nós recordamos as promessas do então candidato Wainer Machado aos ambulantes da Praça dos Cachorros. Na campanha eleitoral de 2008, ele garantiu que iria proteger os camelôs, em detrimento do Plano Diretor, das normas da linha de fronteira, da ilegalidade na ocupação do espaço público, e sobretudo do respeito à cidadania santanense. O prefeito Wainer resolveu enfrentar uma queda-de-braço surda com a comunidade de Livramento e seus visitantes. 

Resolveu - sabe-se lá a que custo - ficar ao lado de menos de cem pessoas, a atender o anseio do conjunto das comunidades santanense e riverense. Pois, essa opção do prefeito Wainer agora está virando fumaça. Aos poucos, está prevalecendo a lei, a norma, a convivência cidadã e o respeito à livre circulação nos espaços públicos urbanos, portadores da memória e da fraternidade de brasileiros e uruguaios.

Esperamos que o prefeito Wainer abrevie a sua própria agonia e a partir de agora tome providências altivas e republicanas para destinar um espaço próprio e digno para os ambulantes e restaure a beleza e a harmonia da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.

Município é condenado a pagar indenização aos proprietários de imóvel, cuja calçada é ocupada por camelôs

Foi julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais sofridos pelos proprietários de um prédio comercial devido ao impedimento em explorá-lo economicamente. O imóvel situa-se na esquina Hugolino Andrade e João Pessoa, em frente à Praça dos Cachorros.

A juíza da 2ª Vara Cível de Santana do Livramento, Sra. Camila Mariana da Luz Kaestner concluiu que o bem não pôde ser alugado pelos autores, por causa do comércio informal instalado na calçada do prédio.

O acesso ao prédio é obstaculizado pela presença de vendedores ambulantes na entrada do edifício, por este motivo o imóvel permaneceu por cerca de dois anos em tentativas de locação.

A sentença da juíza Kaestner, reconhece a responsabilidade da prefeitura pelos danos sofridos aos demandantes, pois “o comércio informal nesta cidade é fato público e notório, especialmente na localidade do imóvel objeto desta ação”.

Kaestner considerou também, má-fé a tentativa do município utilizar fotografias tiradas em um domingo sem movimento, como prova contrária. Para ela, a atitude caracterizou procedimento temerário a tentativa de alteração da verdade e dos fatos, gerando ao réu uma multa de 1% sobre o valor da causa.

Fonte da notícia: JusBrasil

Para ler a sentença na íntegra, clique aqui.

Notícia pescada do portal Filhos de Santana, escrita por Fabian Ribeiro.

Recursos do PAC para Livramento

Camelódromo e restauração de espaços públicos estão de fora

"Está confirmada a liberação de verbas para obras importantes na estrutura urbana do município, dentro dos vários projetos encaminhados junto ao comitê de avaliação de projetos para aplicação de recursos na segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2 do Governo Federal. O prefeito Wainer Machado recebeu no dia 24 de dezembro a notícia da publicação da portaria que destina mais de 20 milhões para Sant'Ana do Livramento no PAC 2.
 
Em 2011 estão previstos investimentos de mais de 17 milhões de reais para a segunda etapa do saneamento básico de Livramento, 1,6 milhões para a construção de 30 casas, uma Unidade Básica de Saúde, que será construída na vila Santos e uma unidade pró infância para o Loteamento Vila Nova. Wainer Machado comemora mais esta conquista e diz que é "fruto do trabalho de equipe, tanto técnica quanto política, pois este projeto já havia sido apresentado em 2007 quando foi contemplada somente a bacia da Vila Alexandrina, que já está em execução".

O prefeito Wainer Machado, o Diretor do Dae, João Carrets, e os secretários Marcirio Silva e Robson Cabral, prepararam o projeto novamente e obtiveram em Brasília resultado positivo. "Este é um grande presente do governo Lula para nosso município. Acredito que Livramento tem muito a agradecer ao presidente, pelos diversos investimentos. Estas ações envolvem mais de 20 milhões de reais, que além de oferecerem melhoria a nossa população, também gerarão muitos empregos"- avaliou Wainer.

Quanto às realizações de 2010, o prefeito Wainer salienta as ações na área de infra-estrutura iniciadas neste ano e que estão atendendo uma expectativa da comunidade demandada há muitos anos. Destaca o calçamento de várias ruas e as calçadas dos prédios públicos, obras que estão em andamento e que beneficiam milhares de santanenses que usam destes espaços no dia a dia. Conforme o prefeito são mais de 70 empregos diretos nestas obras. "

A nota acima foi copiada do portal da Prefeitura de Livramento. Portanto os erros de português, falta de acentuação, etcetera, não são de responsabilidade deste blog. 

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Como se pode ver mais uma vez, não há recursos para a construção do camelódromo e muito menos para a restauração da Praça dos Cachorros e do Parque Internacional.

A cada dia fica mais evidente o compromisso do prefeito Wainer com os camelôs (a minoria) que não querem modificar nada na linha de fronteira. A situação de evidente irregularidade os beneficia, bem como ao prefeito municipal de Livramento. Os recursos do PAC estão chegando, mas a feiura, a sujeira e a insegurança da linha permanecerá intocada, porque alguns indivíduos assim o desejam, talvez por lhes propiciarem mais vantagens e ganhos obscuros.

A vontade de quinze ou vinte pessoas, mais uma vez, prevalece em relação a toda a comunidade santanense e riverense. 

Recursos existem, o que não há é projeto

Palavras do presidente Lula, ontem, ao inaugurar a BR 101:

"Quem tiver projeto não faltará dinheiro".

Assista o vídeo acima e confirme você mesmo.

Nós temos insistido aqui neste blog acerca da necessidade de projetos para a prefeitura de Livramento, especialmente para o camelódromo e para a restauração completa da linha de fronteira.

O prefeito Wainer não tem projetos. Se os tivesse estaria exibindo-os, debatendo-os, submetendo-os à aprovação da Câmara Municipal, estaria enviando-os ao Focem, ao BNDES, à Caixa Federal, ao Ministério das Cidades, etc., com o objetivo de captar recursos para os investimentos necessários ao município e à comunidade santanense. Problemas temos de sobra, mas soluções e projetos viáveis é que nos faltam.   

Cada dia que passa mais resvala a máscara do prefeito Wainer, que comanda uma administração sem políticas públicas, sem projetos bem estruturados, sem capacidade de investimento, sem iniciativa e sem vontade de trabalhar pela comunidade.

O caos urbano da Praça dos Cachorros é o retrato da administração Wainer Machado, a síntese e o símbolo de um governo municipal que só vive de conversa fiada, de fotografias em jornais e de cerimônias públicas que não trazem nenhum benefício para o cidadão e a cidadã.